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Brasil

Perdeu o prazo para declarar Imposto de Renda? Saiba o que fazer

Laurivânia Fernandes

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em

O prazo para enviar a declaração do Imposto de Renda terminou às 23h59 desta terça-feira (30). Quem perdeu o prazo da entrega ficou em dívida com o Leão.

Mas o contribuinte que está nesta situação ainda pode acertar as contas com o Fisco. A multa mínima por atraso é de R$ 165,74, mas pode atingir até 20% do imposto devido.

Segundo a Receita Federal, quem não entregou a declaração do IR 2019 dentro do prazo, poderá enviar o documento a partir das 8h de quinta-feira (2).

As restituições começarão a ser pagas em junho e seguem até dezembro para os contribuintes cujas declarações não caíram na malha fina.

Veja o tira-dúvidas sobre o que fazer se você perdeu o prazo:

Perdi o prazo. O que faço?

Quem perdeu o prazo terá que baixar o programa da Receita Federal e mandar a declaração do Imposto de Renda. É recomendável que o contribuinte acerte as contas o quanto antes para pagar uma multa menor.

Assim que emitir a declaração, o contribuinte receberá a “notificação de lançamento de multa” e a Darf da multa. O contribuinte terá 30 dias para pagar a multa e regularizar sua situação.

Tenho que pagar multa por atraso?

Sim. A multa é de no mínimo R$ 165,74 e no máximo 20% do imposto devido.

Como ela é calculada?

Quem não tem imposto a pagar terá R$ 165,74 descontados da sua restituição. Já aqueles que terão que pagar IR, a multa é de 1% ao mês, começando a contar a partir de maio. O valor máximo é de 20% do imposto devido.

O que acontece com quem não faz a declaração?

Além do prejuízo financeiro com a multa, o contribuinte fica com o CPF “sujo”, o que pode lhe impedir de empréstimos, tirar passaportes, obter certidão negativa para venda ou aluguel de imóvel e até prestar concurso público até a regularização da situação.

Quem enviou a declaração com erro e quer retificar paga multa?

Não. A declaração retificadora não está sujeita à multa por atraso na entrega.

Entrega com erros

Com a correria para entregar a tempo, as chances de haver erros na declaração do Imposto de Renda aumentam. O contribuinte que informar valores incorretos de seus rendimentos, deixar dados em branco ou erros de digitação corre o risco de cair na malha fina da Receita Federal – e terá que prestar esclarecimentos ao Fisco. Isso é comum com quem foi pego de surpresa com a falta de documentos e de outras informações.

Mas é possível corrigir os erros na declaração mesmo após a entrega. O recurso disponível é a declaração retificadora. Para isso, basta acessar o mesmo programa da Receita Federal e responder “Sim” à pergunta “Esta declaração é retificadora?”, no momento do envio do documento.

Para retificar, é preciso ter em mãos o número do recibo da declaração original. O prazo para fazer a retificação é de cinco anos, mas é importante que o contribuinte faça isso o quanto antes, para não correr o risco de cair na malha fina. Não há cobrança para fazer isso.

Quando a declaração tem indícios de inconsistências que possam levar a penalidades, a Receita costuma enviar notificações aos contribuintes para que corrijam os erros. Mesmo depois do prazo, a declaração pode ser retificada e corrigida do que se faz necessário, porém, sem alterar o modelo no qual foi entregue (simplificada ou completa).

A multa para quem entregar o documento com erros é limitada a 20% do imposto devido. O pagamento da multa é a punição máxima para quem corrigiu o erro.

Caso o contribuinte tenha sido notificado pela Receita pelo e-CAC ou por correspondência, mas não fez nada a respeito, a Receita o convocará para prestar esclarecimentos e, se o erro for comprovado, a multa será de 75% sobre o imposto devido, corrigida pela variação da Selic.

Fonte: G1

Saúde

Estudo mostra efeitos da covid-19 na placenta e reflexos nos fetos

Laurivânia Fernandes

Publicado

em

Imagem: TV Brasil

Estudo feito por pesquisadores da Pontifícia Universidade Católica do Paraná (PUCPR), Universidade Federal do Paraná (UFPR) e do Instituto Pesquisa Pelé Pequeno Príncipe (IPPPP) constatou que a covid-19 pode afetar a placenta de gestantes, com reflexos nos fetos. Entre esses reflexos estão o nascimento prematuro e até mesmo a morte intrauterina do bebê.

A pesquisa foi desenvolvida no Hospital de Clínicas e no Hospital Nossa Senhora das Graças, em Curitiba, com consentimento das pacientes e aprovação do Comitê de Ética das instituições.

A principal conclusão do estudo foi que na grande maioria das pacientes com forma assintomática ou leve da doença, que não precisaram de internação, o vírus não teve qualquer efeito para o bebê. “Não encontramos efeito nem a longo prazo e nem imediatamente com a mãe que está em casa, já no finalzinho da gestação, que está com covid e foi para o hospital ganhar o bebê. A gente não encontrou nenhum evento adverso”, disse a professora Lucia de Noronha, da Escola de Medicina da PUCPR, uma das coordenadoras do estudo.

Praticamente todas as mães que que foram hospitalizadas com uma forma moderada ou grave de covid-19 tiveram eventos adversos, seja um parto prematuramente induzido, porque o bem-estar fetal estava comprometido, seja a perda do bebê. “Foi o evento mais raro, mas aconteceu nas formas moderadas e graves que necessitaram de hospitalização. As formas leves não tiveram problemas, o que é uma excelente notícia, porque significa que a imensa maioria das mães vai ter seus bebês normalmente”, afirmou Lúcia.

Ela chamou a atenção para o fato de que todas as mulheres com formas moderadas e graves da doença tinham comorbidades, como obesidade, diabetes e hipertensão. “Mas os bebês não morreram por causa da comorbidade e sim por causa da covid. As mães tiveram forma grave porque tinham comorbidades”, disse. Entre as mulheres assintomáticas ou com casos leves da covid-19 nem todas tinham comorbidades.

Foco 

O foco do trabalho era observar o efeito sobre a placenta das mulheres grávidas. Os pesquisadores encontraram alterações na placenta, decorrentes da doença vascular da covid-19. “A covid é uma doença vascular e a placenta é o pulmão do bebê. É por onde o bebê respira e recebe nutrientes, por meio dos vasos da mãe. Se a covid-19 afeta os vasos da mãe, o bebê passa a não receber nutrientes nem oxigênio. O bebê entra em hipófise fetal”, explicou a professora. Nesse momento, segundo ela, o médico tem de tirá-lo da barriga da mãe, para salvar a vida dele. É o parto prematuro induzido.

Os pesquisadores buscaram entender como a placenta, estando no meio, entre o bebê e a mãe, era afetada pela covid-19. “É a forma grave da doença que faz essa lesão vascular importante. E essa lesão vascular é no corpo todo da mãe, incluindo a placenta, que é a comunicação da mãe com o bebê. E os vasos têm de estar saudáveis”, acrescentou Lúcia.

Nova etapa

Na etapa preliminar do trabalho, foram estudadas 40 pacientes, sendo 20 com covid-19 e 20 sem a doença, na mesma época, com as mesmas comorbidades, para entender o que era comorbidade e o que era covid-19. Essas mulheres já estavam grávidas quando a pandemia foi declarada no Brasil. Agora, em uma segunda fase da pesquisa, serão estudadas 60 pacientes afetadas pela doença e 60 que têm teste negativo. Diferentemente das pacientes da primeira etapa do trabalho, essas  engravidaram durante a pandemia. 

As novas pacientes serão acompanhadas pelos pesquisadores em todos os momentos da gestação e da doença. Elas incluem mulheres com e sem comorbidades. Os cientistas pretendem estudar de maneira mais profunda também as formas mais leves da doença, para ver se a conclusão de que não não há consequência nenhuma para o bebê está correta.

Lúcia de Noronha adiantou que a ideia é acompanhar ainda o desenvolvimento do bebê, no período de puericultura, para ver se vai crescer da mesma forma que outras crianças. “Ao que tudo indica, não tem problema nenhum nas formas leves. A gente quer olhar minuciosamente para tudo isso”, disse a pesquisadora.

O estudo Association between Covid-19 pregnant women symptoms severity and placental morphologic features foi publicado no periódico Frontiers in Immunology, revista científica que é referência em imunologia.

Fonte: Agência Brasil

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Justiça

Juíza condena Vale a pagar R$ 1 milhão por cada trabalhador morto em Brumadinho

Laurivânia Fernandes

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MPF e outros órgãos querem que Vale pague R$ 55 bi por Brumadinho - Foto: Reprodução

A juíza titular da 5ª Vara do Tribunal Regional do Trabalho de Betim (MG), Viviane Célia Ferreira Ramos Correa, condenou a mineradora Vale a pagar indenização de R$ 1 milhão por danos morais por cada trabalhador morto no rompimento da Barragem do Córrego do Feijão, em Brumadinho.

A indenização, que abrange os trabalhadores diretos da mineradora vitimados pelo acidente, será destinada aos espólios e herdeiros. O derramamento de rejeitos de minério em 25 de janeiro de 2019 causou a morte de 270 pessoas, das quais 137 seriam funcionários diretos da mineradora, segundo os autores do processo, num total de R$ 137 milhões.

Na ação impetrada, o Sindicato Metabase Brumadinho alegou que os pagamentos de indenizações, até então, eram destinados a reparar o dano moral sofrido pelos familiares das vítimas, como pais, filhos, esposas e irmãos. Na decisão desta quarta-feira, 9, a condenação mira o dano moral sofrido pela própria vítima fatal, por ter sua vida abreviada.

Segundo Maximiliano Garcez e Luciano Pereira, advogados do sindicato, a sentença traz justiça aos trabalhadores mortos. “Foram cruelmente abandonados pela Vale, que destinou R$ 37 bilhões até mesmo para obras viárias em Belo Horizonte, e nenhum centavo para indenizar o terrível sofrimento dos trabalhadores falecidos, que morreram em condições atrozes e que tiveram décadas de vida abreviadas”, disse Garcez.

Garcez explicou que decisões do Superior Tribunal de Justiça (STJ) criaram jurisprudência para que o direito à indenização por danos morais seja transmitido com o falecimento do titular, possuindo os “herdeiros da vítima legitimidade ativa para ajuizar ou prosseguir a ação indenizatória”.

No processo, a Vale requereu, no mérito, a improcedência da ação. A mineradora alegou, entre outros pontos, a ilegitimidade do sindicato como autor ao representar trabalhadores já falecidos, além de questionar o cabimento de “ação civil pública ou coletiva em face de direitos individuais heterogêneos”.

Procurada na noite desta quarta-feira, a Vale não se manifestou imediatamente.

Em fevereiro deste ano, a Vale e o governo de Minas Gerais assinaram o acordo bilionário para reparação dos danos provocados pela tragédia de Brumadinho. Foram quatro meses de negociações, resultando no termo com o valor de mais de R$ 37 bilhões. Foi o maior acordo realizado na história do Brasil, segundo o executivo estadual de Minas Gerais.

Fonte: Estadão Conteúdo

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Brasil

Embaixada dos Estados Unidos no Brasil alerta cidadãos a não viajarem para Manaus

Laurivânia Fernandes

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Foto: Reprodução

Após os registros de ataques feitos por grupos criminosos em Manaus, a Embaixada dos Estados Unidos no Brasil alertou em redes sociais que americanos não viagem para a cidade. A capital do Amazonas e outras cidades do estado registram uma série de ataques violentosentre a madrugada de domingo (6) e a manhã de terça-feira (8).

Na publicação, o perfil oficial da embaixada alerta aos cidadãos norte-americanos que evitem viajar para Manaus até que a situação dos ataques que ocorreram na cidade seja normalizada. 

“Cidadãos americanos devem evitar viagens não essenciais para Manaus até que a condições de segurança melhorem, especialmente viagens via transportes públicos. Grupos criminosos organizados da cidade têm violentamente atacado delegacias de polícia, ônibus, e outras áreas públicas”, diz a publicação. 

Em outra publicação, o perfil da embaixada informa que a agência consular dos Estados Unidos em Manaus suspendeu atendimentos ao público até a sexta-feira (11). Eles alertam ainda os moradores a continuar a monitorar as novas informações sobre a situação na cidade.

Onda de ataques em Manaus

Manaus viveu uma onda de violência entre o fim da noite de domingo (6) e a madrugada desta segunda-feira (7). Ao menos 35 pessoas foram presas. Além de Manaus, seis cidades do interior do Amazonas também registraram ataques. 

Nesta terça-feira, depois de dois dias de serviço suspenso ou realizado de formal parcial, a frota do transporte coletivo de Manaus voltou a operar com 100% dos veículos. A vacinação para o público adulto de 53 anos também foi retomada.

Fonte: G1

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