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Brasil

Governo prevê que servidores em condições de se aposentar ficarão em média mais 7 anos na ativa

Redação Encarando

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O governo federal estimou no projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2020, encaminhado em abril ao Congresso Nacional, que os servidores públicos em condições para pedir aposentadoria aguardarão, em média, mais sete anos para ingressar formalmente com os pedidos – em razão também do chamado “abono de permanência”.

Esse benefício, instituído pela Emenda Constitucional 41, em 2003, corresponde ao valor da contribuição previdenciária mensal do servidor que solicitar, desde que tenha cumprido os requisitos para aposentadoria e opte em permanecer em atividade.

Só há abono de permanência para aposentadoria proporcional se adquirido o direito até 30 de dezembro de 2003, e, por idade (homens, 65 anos, e mulher, 60) – se completada a idade até a mesma data –, acrescido de tempo de contribuição (homem, 30 anos e mulher, 25 anos) e demais requisitos.

O que diz a LDO

De acordo com o projeto da LDO de 2020, enviada no mês passado ao Legislativo, até a avaliação atuarial do exercício de 2017, considerava-se que todos os servidores identificados com direito ao recebimento do abono de permanência iriam exercer de imediato o direito à aposentadoria.

Entretanto, o governo acrescentou que essa “hipótese” se mostrou “muito conservadora”, pois não se observa que isso ocorra na prática – o que gerava “distorções nas projeções atuariais” (para os gastos com benefícios).

No projeto da LDO, informou ainda que, por essa razão, essa hipótese foi revista, adotando-se a premissa de que os servidores aguardarão mais sete anos no trabalho, “contados da data de cumprimento da melhor elegibilidade para se aposentar”.

De acordo com informações da área econômica, essa projeção de que os servidores aguardarão, em média, mais sete anos para se aposentar tem por base a experiência do que aconteceu nos últimos anos.

O governo informou, porém, que a maioria dos servidores que optam por não se aposentar quando reúnem as condições para isso têm salários mais baixos.

O secretário especial adjunto de Desburocratização, Gestão e Governo Digital do Ministério da Economia, Gleisson Rubin, afirmou, entretanto, que, se há em curso um movimento para alterar as regras vigentes de aposentadoria, por meio de proposta que tramita no Congresso Nacional, “é de se esperar que o número de pedidos [de aposentadoria] aumente, o que de fato se vem observando nos últimos 60 dias”.

Segundo Gleisson Rubin, do Ministério da Economia, não há neste momento intenção por parte do governo de propor o fim do abono de permanência.

“Por ora, não há movimentos nesse sentido. O fim do abono de permanência demandaria o envio de uma PEC [Proposta de Emenda Constitucional], o que não seria conveniente neste momento em que o foco deve estar na discussão da reforma da Previdência”, declarou o secretário.

Segundo ele, isso não representa um “juízo de valor” – se o governo está ou não satisfeito com o atual formato do abono permanência – mas somente uma observação de que, neste momento, não há “timing político” para tratar desse assunto.

Fonte: G1

Saúde

Covid-19 mata cinco pessoas e 698 são diagnosticadas em 24h no Piauí

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A Secretaria de Estado de Saúde (Sesapi) divulgou nessa terça-feira (24), que o estado do Piauí registrou em 24h, 05 óbitos e 698 casos de COVID-19. O estado já registrou casos 124.076 confirmados e 2.596 mortes.

Três homens e duas mulheres não resistiram às complicações da Covid-19. Elas eram naturais de Buriti dos Montes (83 anos) e Teresina (77 anos). Já os homens eram de Avelino Lopes (61 anos), São João do Piauí (86 anos) e União (58 anos). Apenas um das vítimas não possuía comorbidades.

Os casos confirmados no estado somam 124.076 distribuídos em todos os municípios piauienses. Já os óbitos pelo novo coronavírus chegam a 2.596 e foram registrados em 195 municípios. Até agora, morreram 1.511 homens e 1.085 mulheres.

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Educação

Candidatos infectados por covid-19 terão nova chance de fazer Enem

Laurivânia Fernandes

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Candidatos ao Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) 2020 que forem diagnosticados por alguma doença infectocontagiosa, como o novo coronavírus e, portanto, estiverem impossibilitados de fazer as provas por este motivo, poderão ter uma nova chance. 

Em entrevista, o presidente substituto do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), Camilo Mussi, disse hoje (24) que, nesse caso, a orientação é ligar para a central de atendimento do Inep (0800 616161) e comunicar a doença até um dia antes da data da prova. 

Fora isso, depois da aplicação, o candidato também deverá registrar o problema anexando laudo médico na Página do Participante. Os casos deferidos pelo Inep poderão participar de uma reaplicação do exame nos dias 23 e 24 de fevereiro de 2021, mesma data em que o Enem aplicado a pessoas com privação de liberdade.

Outras doenças

Além de covid-19, o edital prevê nessa lista casos de coqueluche, difteria, doença invasiva por haemophilus influenza, doença meningocócica e outras meningites, varíola, influenza humana A e B, poliomielite por poliovírus selvagem, sarampo, rubéola e varicela. 

Segundo o Inep, não só pessoas com problemas de saúde na data das provas poderão participar da reaplicação. Quem tiver problemas logísticos, como, por exemplo, falta de energia elétrica também poderá comunicar o problema pela Página do Participante para fazer o exame em fevereiro.

Grupo de risco

Sobre candidatos que se enquadram no grupo de risco para a covid-19, como idosos e pessoas com comorbidades que necessitam de atendimento especial, não é preciso fazer nada. “ Essas pessoas já declararam no ato da inscrição, idade e se precisam de atendimento especial e, com base nessas informações, vamos agrupá-las em salas separadas. Não há necessidade de procurar a central para comunicar essa condição”, garantiu Mussi.

Apesar disso, o presidente substituto do Inep, lembrou que situações diagnosticadas depois da inscrição, como, por exemplo, casos de gravidez, deverão ser comunicadas pela central de atendimento do instituto também até um dia antes do Enem. Para garantir a segurança de todos os participantes, o número de participantes por sala será reduzido, pelo menos, em 50%.

Máscaras

Para a edição de 2020, o Enem teve mais de 5,7 milhões de inscrições confirmadas. Todos os candidatos e profissionais envolvidos no exame devem fazer uso obrigatório de máscara de proteção facial, exceto para os casos previstos na Lei n.º 14.019, de 2020. 

Elas poderão ser retiradas apenas no momento de identificação pelo fiscal de provas, mas sem tocar sua parte frontal e, posteriormente, deverá ser feita a higienização das mãos com álcool em gel próprio ou fornecido pelos fiscais. As máscaras também poderão ser retiradas para os candidatos bebam água e façam lanche durante a aplicação da prova.

Cronograma

  • Provas impressas: 17 e 24 de janeiro
  • Prova digital: 31 de janeiro e 7 de fevereiro
  • Reaplicação da prova: 23 e 24 de fevereiro
  • Resultados: a partir de 29 de março

Fonte: Agência Brasil

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Economia

Paulo Guedes diz que auxílio emergencial acaba no final do ano

Laurivânia Fernandes

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O ministro Paulo Guedes (Economia) afirmou na segunda-feira (23) que, do ponto de vista do governo, não haverá prorrogação do auxílio emergencial para 2021. Segundo ele, a pandemia do coronavírus está cedendo no país e a atividade econômica está voltando.

Em videoconferência promovida pelas plataformas de investimento Empiricus e Vitreo, o ministro afirmou que o benefício pago a informais poderia ter duração de até um ano se o valor das parcelas fosse menor, de R$ 200, como propôs inicialmente a equipe econômica.

Reconhecendo que o valor de R$ 600 e a prorrogação com parcelas de R$ 300 até dezembro tiveram apoio do governo, ele afirmou que o programa acabou demandando muitos recursos do Tesouro Nacional.

“Os fatos são que a doença cedeu bastante e a economia voltou com muita força. Então, do ponto de vista do governo, não existe a prorrogação do auxílio emergencial”, afirmou.

O ministro disse que há pressão política para que seja feita mais uma renovação da assistência. Ele ponderou que as ações do Executivo serão baseadas em evidências e o governo saberá como reagir em eventual situação de emergência, o que não está nos planos no momento.

O auxílio emergencial foi criado originalmente para durar três meses (tendo como base os meses de abril, maio e junho). Depois, o governo prorrogou por duas parcelas (julho e agosto). O valor de R$ 600 foi mantido em todo esse período.

Inicialmente, Guedes propôs parcelas de R$ 200 por beneficiário. O Congresso pressionou por um aumento para R$ 500, mas o valor acabou fechado em R$ 600 após aval do presidente Jair Bolsonaro.

Depois, o benefício foi novamente prorrogado, no valor de R$ 300, até dezembro.

O auxílio emergencial é a medida mais cara do pacote anticrise, e já demanda R$ 322 bilhões em recursos considerando as nove parcelas.

O programa foi instituído após o agravamento da crise de saúde, com o objetivo de dar assistência a trabalhadores informais, fortemente impactados pelas políticas de isolamento social e restrições de circulação nas cidades.

O plano inicial da equipe econômica previa que o fim do auxílio em dezembro seria interligado a uma ampliação do Bolsa Família, que seria rebatizado de Renda Brasil. A proposta acabou travada após vetos de Bolsonaro e divergências com o Congresso.

Segundo Guedes, a nova assistência ainda está no radar do Ministério da Economia. Ele disse que o desenho prevê a focalização de outros programas existentes hoje, algo que já foi barrado pelo presidente.?

Os gastos do governo com a pandemia elevaram a dívida pública brasileira ao mesmo tempo em que as incertezas em relação à economia provocaram uma elevação das taxas futuras de juros e encurtamento dos vencimentos dos títulos.

Na videoconferência, o ministro afirmou que dos R$ 600 bilhões em títulos públicos a vencer nos primeiros quatro meses de 2021, metade já está garantida pelo governo. Segundo ele, R$ 200 bilhões virão de transferência de lucro do Banco Central para o Tesouro. Outros R$ 100 bilhões, de devolução de recursos de bancos públicos à União.

“Estamos tomando nossos cuidados aqui. Não achamos que estamos em uma situação dramática. Se nossas reformas avançarem, isso vai acontecer com muita tranquilidade”, disse.
Guedes defendeu a aceleração de privatizações para ampliar o abatimento da dívida pública. Ao citar os Correios como prioridade de venda, ele disse que a empresa estatal é um ativo importante em um momento de forte crescimento das vendas de produtos pela internet.

“Antes que isso perca valor econômico, se deteriore, é melhor nós vendermos o ativo”, afirmou.

Segundo ele, os recursos arrecadados com a venda podem ser usados “até para podermos honrar aposentadoria do funcionalismo”, fazer caixa, reduzir dívida e liberar recursos para outras áreas.

Fonte: Folhapress

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