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Brasil

Detentos podem ser obrigados a ressarcir Estado por despesas na prisão

Laurivânia Fernandes

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O Senado Federal tem acordo entre os partidos para votar no plenário o projeto que obriga as pessoas presas a ressarcirem o Estado pelas despesas com o período custodiadas. O texto (PLS 580/2015) precisa antes passar pela Comissão de Direitos Humanos, onde a proposta está na pauta para esta terça-feira (14).

O relatório do projeto foi apresentado no Senado por Soraya Thronicke (PSL-MS), que acatou, na semana passada, emenda que trata das pessoas presas provisoriamente. A senadora concordou com sugestão de Humberto Costa (PT-PE) de que a ausência de uma sentença definitiva deve impedir o ingresso imediato nos cofres públicos de valores descontados da remuneração ou pagos com recursos próprios.

Nesses casos, as quantias recebidas pelo Estado serão depositadas judicialmente, e deverão ser revertidas para o pagamento das despesas de manutenção somente no caso de condenação transitada em julgado. Em caso de absolvição, os valores depositados serão então devolvidos ao preso.

O relatório proposto pela senadora também impõe um teto no desconto das despesas com a manutenção do preso, caso ele não tenha condições de arcar com todos os custos. Nestes casos, o desconto será fixado em até um quarto da remuneração recebida pelo preso.

Também buscando atender presos sem recursos, a senadora sugere a suspensão da exigibilidade do débito por até cinco anos, aguardando uma eventual modificação da condição econômica do devedor, extinguindo-se a obrigação após este prazo.

“Ainda que o preso trabalhe e que a remuneração viabilize os descontos em favor do Estado, pode ser que o valor auferido durante a execução da pena seja insuficiente para custear todas as despesas. Pensando nisso, para que o preso hipossuficiente não saia da prisão já como um devedor, o que seria um primeiro obstáculo à sua ressocialização, e para que fique bem claro que o objetivo deste projeto não é criminalizar a pobreza, é que estamos sugerindo estes ajustes”, explicou a senadora.

Soraya disse estar ciente que nem sempre o Estado terá condições de prover oportunidades de trabalho para os presos. Nestes casos, não deve então exigir que o condenado que não tenha recursos, arque com os custos da manutenção da prisão . “Do contrário, estaríamos submetendo o condenado a uma situação paradoxal, impossível, de ter que cumprir seu dever sem que fossem proporcionadas as condições necessárias para o seu cumprimento. Lembremos que a pessoa encarcerada não dispõe de plena autonomia para se inserir no mercado de trabalho, e depende da intermediação do Estado se desejar exercer uma atividade remunerada”, defende.

Com as exceções dos presos provisórios e dos em condição de hipossuficiência, Soraya mantém a filosofia original da proposta prevendo o ressarcimento obrigatório , e que se não possuir recursos próprios, o apenado pagará com trabalho.

Ainda segundo o texto proposto, caso o preso tenha condições financeiras, mas se recusar a pagar ou a trabalhar, será inscrito na dívida ativa da Fazenda Pública. Soraya também mantém emenda incluída por Simone Tebet (MDB-MS) na CCJ, para casos em que o preso hipossuficiente, ao fim do cumprimento da pena, ainda tenha restos a pagar por seus gastos, terá então a dívida perdoada ao ser colocado em liberdade.

“O trabalho abre portas para uma vida muito mais digna. Com o trabalho, os presos recebem qualificação profissional e passam a ter acesso favorecido a vagas de emprego. Isto, além de aumentar sua auto-estima, ocupar o tempo e a mente, e serem preparados para desafios futuros, também traz como benefício a remição da pena”, acrescenta.

Divergências 

Alguns parlamentares já demonstraram resistência ao projeto pelo receio de que a imposição do pagamento leve o apenado a trabalhos forçados, ou piore a situação dos condenados endividados na sua reintegração, já que poderão estar com uma dívida elevada em seu nome. Foi lembrado que o custo médio per capta mensal de manutenção dos presos gira entre R$ 2.500 (para presídios estaduais) a R$ 3.500 (em estabelecimentos federais). 

Para Zenaide Maia (Pros-RN), os presos devem trabalhar, como a sociedade exige e a Lei de Execução Penal (lei 7.210) determina. Mas o Estado ainda não tem condições de ofertar tantas vagas para apenados. Ela ainda acrescenta que só 24% dos presídios do País têm programas que possibilitam a condenados exercerem alguma atividade laboral.

“Temos que não atropelar as coisas, todos somos a favor que se bote quem está apenado para trabalhar, porque ele tem que pagar a indenização à vítima, tem que manter a família e ressarcir o Estado. Mas temos que observar que a falha não está nos apenados, a maioria dos presídios não oferece trabalho, e depois vai ficar a conta pra ele pagar”, afirmou.

Já Juíza Selma (PSL-MT) disse apoiar a ideia. Para ela, o texto em discussão no Senado abrirá caminho para que as organizações criminosas e “os ricaços políticos presos por corrupção” devolvam o dinheiro que custam.

Fonte: Ig

Economia

“Se o problema do Brasil é só o arroz, tá resolvido”, diz Bolsonaro

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Na Praça dos Três Poderes na manhã deste sábado (19/9), o presidente Jair Bolsonaro (sem partido) foi questionado por populares sobre o preço do arroz.

Em resposta, o chefe do Executivo nacional disse que se o único problema enfrentado pelo Brasil fosse apenas o preço alto do alimento, a situação estaria “resolvida”. “Se o problema do Brasil é só o arroz, tá resolvido”, afirmou Bolsonaro. O presidente passou pelo ponto turístico e cívico após participar de evento religioso da Assembléia de Deus Madureira.

O preço do arroz subiu nos últimos dias e em alguns supermercados chega a ser encontrado por R$ 30. A alta no valor se deve, entre outros fatores, à valorização do dólar e a uma procura maior pelo produto. No ano, a inflação do arroz acumula alta de 19,2%.

O ministro da Economia, Paulo Guedes, disse na última terça-feira (15/9) que o preço do alimento registrou forte alta em meio à crise do novo coronavírus porque a condição de vida dos mais pobres está melhorando.

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Brasil

Internautas tomam redes de Bolsonaro exigindo sanção da lei de maus-tratos a animais

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Indeciso sobre a sanção ou o veto do Projeto de Lei nº 1.095/2019, que aumenta a pena para quem maltratar cães e gatos, o presidente Jair Bolsonaro resolveu pedir ajuda na internet para saber se as pessoas querem ou não penalidade maior para quem cometer esse tipo de crime. O resultado foi uma esmagadora quantidade de opiniões favoráveis à sanção do PL, que já passou pelo Senado e pela Câmara e, agora, aguarda apenas a assinatura da “caneta Bic” do mandatário da República para entrar em vigor.https://tpc.googlesyndication.com/safeframe/1-0-37/html/container.html

O Metrópoles analisou postagens e comentários nos vídeos em que o chefe do Executivo aborda o assunto. A reportagem utilizou ferramentas de métrica quantitativa a partir de palavras-chave no YouTube, Facebook e Twitter. O resultado mostra uma quase totalidade de opiniões favoráveis à mudança na lei de maus-tratos. Entre os defensores do dispositivo legal, está a primeira-dama do país, Michelle Bolsonaro, que chegou a postar uma foto do presidente com um dos cachorros recém-adotados por ela. Na publicação, a esposa do titular do Planalto menciona o PL nº 1.095.

A reportagem analisou mais de 40 mil postagens sobre o assunto via sistemas de monitoramento. Cerca de 94,6% dos comentários pedem para Bolsonaro sancionar a lei aprovada no Congresso Nacional. Os 3,4% restantes argumentam que a pena é compatível com o dispositivo que versa sobre maus-tratos envolvendo seres humanos – mesmo argumento usado pelo mandatário do país durante transmissão ao vivo ao lado da youtuber mirim Esther Castilho e do presidente da Agência Brasileira de Promoção Internacional do Turismo (Embratur), Gilson Machado.

“Foi aprovado um projeto que aumenta a pena para quem maltrata cão e gato, e vai chegar na minha mesa para eu vetar ou sancionar. Sei que o pessoal que defende animais — eu defendo também — começou a fazer um lobby para sancionar. É cana, se eu sancionar, obviamente. Agora, Gilson [presidente da Embratur], você acha que essa pena aqui tá excessiva, é justa, pode ser maior, pode ser menor? Eu te lembro: para quem abandona incapaz, um recém-nascido, a pena é de 6 meses a 3 anos. Então, quem maltrata um cão ou gato passa de 2 anos a 5 anos”, disse Bolsonaro durante live no dia 10 de setembro.

“Eu acho o seguinte, presidente, quem maltrata animais tem de ser preso, sim, e considero a pena pequena para quem abandona uma criança, tem de ter uma pena maior. Tem de ver a dosimetria. Se uma senhora tem 20 cachorros, e o cachorro pega sarna, vai multiplicar a pena por 20? Vai dar 100 anos para essa senhora?”, questionou Gilson.

Hoje, a legislação prevê pena de 3 meses a 1 ano de prisão, mais multa, com agravamento em caso de morte do animal. A mudança é específica e abarca apenas cães e gatos. Nas hipóteses de danos a qualquer outra espécie, a lei permanece a mesma.

“Nós consideramos a lei muito boa. A pena não é desproporcional à de maus-tratos humanos. Dizer isso é um equívoco muito grande. Para os seres humanos, existem gradações. Se você cometer uma lesão corporal leve, é uma pena, se for grave, é outra. Se você cometer estupro, é outra pena. Para os animais, a pena vai ser a mesma, independentemente se você estupra, corta a pata, abre a cabeça do cachorro”, assinala Ana Paula Vasconcelos, membro da Comissão dos Direitos dos Animais da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB).

Na live em que abordou o assunto, Bolsonaro também dirigiu a pergunta a Esther Castilho: “Dá pra você entender o que são dois anos de cadeia, o que é ficar dois anos atrás das grades? É muito ou é pouco pra quem maltrata um cachorro?”. “Eu acho que é muito pouco, viu? A gente tem que cuidar, não tem de maltratar”, respondeu a youtuber mirim.

No dia 16 de setembro, o presidente foi cobrado, por um apoiador, no sentido de sancionar a lei. O chefe do Executivo não respondeu diretamente se iria vetar algum trecho, mas disse ao homem: “Semana que vem está prevista essa decisão aí, você vai ficar feliz”.

Fonte: Metrópoles.com

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Economia

Apesar da pandemia, 1 milhão de pessoas recusaram saque emergencial do FGTS

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Mesmo ante a crise econômica causada pelo novo coronavírus, cerca de 1 milhão de brasileiros rejeitaram, até o momento, o saque emergencial de até R$ 1.045 do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS).

No total, a Caixa Econômica Federal (CEF) realizou o depósito para 55 milhões de trabalhadores nascidos entre janeiro e novembro. Quem nasceu em dezembro recebe nesta segunda-feira (21/9).

Isso significa que duas a cada 100 pessoas com direito ao saque emergencial optaram pelo cancelamento ou desfazimento do crédito. O montante rejeitado foi de aproximadamente R$ 900 milhões até agora.

O número pode aumentar ao longo das próximas semanas, uma vez que o pagamento não terminou e ainda é possível realizar o desfazimento.

O saque emergencial do FGTS foi instituído em abril deste ano em medida provisória. A ação tem como objetivo ajudar a população no enfrentamento aos impactos causados pela pandemia de Covid-19.

Trabalhadores podem recusar o depósito do saque emergencial. Para isso, é necessário comunicar à Caixa sobre a escolha. A solicitação deve ser feita até 10 dias antes da liberação do crédito.

Caso a pessoa perca o prazo e não queira retirar o dinheiro, é possível pedir que o valor retorne para a conta do Fundo de Garantia. Segundo a Caixa, o recurso voltará em até 60 dias, com correção monetária.

Além disso, se a conta Poupança Social digital não for movimentada até 30 de novembro, os valores retornarão ao FGTS do trabalhador, devidamente corrigido e sem nenhum prejuízo ao trabalhador.

O coordenador do MBA de gestão financeira da FGV, Ricardo Teixeira, avalia que o percentual da população que decidiu rejeitar o saque de R$ 1.045 é justificável por dois aspectos, apesar da pandemia de Covid-19.

Um deles é o caso de trabalhadores que optaram por deixar o dinheiro no Fundo de Garantia por questão de segurança, levando em consideração que não estariam precisando da grana extra no momento.

“É salutar que as pessoas que não estão precisando do dinheiro o tenham deixado na conta do próprio FGTS, o que não significa que se sacaram estão errados”, diz o especialista, em conversa com o Metrópoles.

Um outro ponto levantado pelo professor é o caso de trabalhadores que resolveram recusar o dinheiro como uma forma de investimento – o Fundo de Garantia é considerado hoje como uma das melhores aplicações conservadoras.

Hoje, o FGTS tem um rendimento de 3% ao ano mais a Taxa Referencial (TR), que está em 0%. Desde a gestão Michel Temer, o governo deposita nas contas dos trabalhadores certa porcentagem do lucro que obtém – o indicador é definido a cada ano.

Em agosto, por exemplo, o governo depositou 66,2% do lucro obtido pelo fundo no ano passado, quando o rendimento foi de R$ 11,3 bilhões. O valor médio distribuído por conta, segundo a Caixa, foi de R$ 45.

Esse valor é dividido proporcionalmente entre as contas, elevando a correção básica do valor deixado depositado. “Do ponto de vista da aplicação, olhando para esse valor, é bastante rentável”, completa Teixeira.

Pesquisa do Instituto Brasileiro de Economia da Fundação Getulio Vargas (Ibre/FGV) apontou que a maioria (40,2%) das pessoas que optaram por aderir ao saque emergencial vai usar o dinheiro para quitar dívidas.

Essa porcentagem passou para mais da metade (54,3%) no caso de pessoas que ganham entre R$ 2,1 mil e R$ 4,8 mil. Já quem ganha mais de R$ 9 mil, por exemplo, vai usar o dinheiro em outras aplicações, como a poupança.

Fonte: Metrópoles.com

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