Siga as Redes Sociais

Economia

Sexta-feira é o último dia para pagamento do 13° salário; veja o que fazer se não receber

Publicado

em

Foto: Reprodução

O 13° salário é um direito do trabalhador garantido pela Constituição. Se o empregador optar por pagar o valor em uma parcela única, o pagamento deve ser até o dia 30 de novembro. Já se for dividido em duas parcelas, a primeira deve ser quitada até o dia 30 de novembro (50% do valor), e a segunda, até o dia 20 de dezembro (com os descontos de INSS e Imposto de Renda). Se o pagamento não ocorrer, o trabalhador deve revindicar seu direito.

Cintia Savelli, coordenadora de Direito Trabalhista da Escola Superior de Advocacia (ESA) da OAB/RJ, explica que o empregado não recebe a mais pelo atraso, apenas uma correção monetária, mas deve reclamar para receber o mais rapidamente possível, na própria empresa.

É aconselhável primeiro pedir uma resposta ao setor de Recursos Humanos. Se não houver retorno, o trabalhador pode entrar em contato com seu sindicato, que costuma acionar a Justiça em uma causa coletiva. Paralelamente, é possível fazer uma denúncia ao Ministério Público do Trabalho (MPT):

— Se houver uma fiscalização, e a empresa não tiver feito os pagamentos, esta é multada (R$ 170,25 por empregado, valor que dobra em caso de reincidência), o que não é interessante para ela. A fiscalização pode acontecer ou não, mas geralmente acontece rapidamente quando há denúncias, mesmo que sejam anônimas. No entanto, não há um mecanismo de reclamação imediata. De qualquer forma, o trabalhador sempre pode entrar na Justiça.

Quem tem direito e como funciona

Todos os trabalhadores, incluindo temporários, domésticos, rurais, servidores públicos e aposentados, têm direito ao 13º salário.

A base de cálculo do 13° salário é o salário bruto do trabalhador, sem deduções ou adiantamentos, devido no mês de dezembro do ano em curso ou, no caso de dispensa, do mês do acerto da rescisão contratual. Se a data limite para o pagamento do abono de fim de ano cair em domingo ou feriado, o empregador deve antecipá-lo.

O cálculo do 13º salário se dá pela divisão da remuneração integral por 12 e a multiplicação do resultado pelo número de meses trabalhados. Outras parcelas de natureza salarial — como horas extras, adicionais (noturno, de insalubridade e de periculosidade) e comissões — também entram nesse cálculo.

Os trabalhadores com menos de um ano na empresa também têm direito à gratificação natalina. Nesse caso, o pagamento será proporcional ao número de meses em que o profissional tenham trabalhado por mais de 15 dias. Por exemplo, se um empregado trabalhou por seis meses e 15 dias no ano, ele deverá receber 7/12 de seu salário a título de 13º.

A primeira parcela do abono de fim de ano poderá ser recebida por ocasião das férias do trabalhador. Neste caso, ele precisa pedir o adiantamento por escrito ao empregador até janeiro do respectivo ano. Esse pagamento somente será possível quando o período de gozo das férias ocorrer entre os meses de fevereiro e novembro. Mas, se o empregado recebeu o adiantamento da primeira parcela nas férias, o patrão não tem obrigação de fazer sua complementação (diferença para atingir os 50%) já em novembro.

As faltas não justificadas pelo trabalhador que tenham ocorrido de 1º de janeiro e 31 de dezembro de cada ano serão consideradas para desconto no 13º salário. Se essas faltas forem superiores a 15 dias dentro do mesmo mês, o empregado perderá o direito a 1/12 do abono.

Se o profissional for afastado por problema de saúde, ele receberá o 13º salário proporcional pago pela empresa até os primeiros 15 dias de afastamento. A partir do 16º dia de afastamento, a responsabilidade do pagamento do abono de fim de ano é do INSS, já que ele estará em auxílio-doença.

A legislação que trata de estágio não obriga o pagamento de 13º salário a esses profissionais iniciantes. Já o trabalhador temporário tem direito à gratificação natalina proporcional aos meses trabalhados.

Fonte: Extra

Economia

Salários serão afetados pela Covid por 9 anos no Brasil, diz Banco Mundial

Publicado

em

Os efeitos provocados na economia pela pandemia do novo coronavírus devem afetar os salários dos trabalhadores brasileiros por até nove anos, de acordo com o Banco Mundial.

As marcas deixadas pela crise sanitária na América Latina serão sentidas sobretudo pelos trabalhadores com menor qualificação e em uma posição mais vulnerável no mercado de trabalho, lembra a instituição.

A avaliação faz parte do relatório “Emprego em Crise: Trajetória para Melhores Empregos na América Latina Pós-Covid-19”, divulgado pelo Banco Mundial nesta terça-feira (20).

“No Brasil e no Equador, embora os trabalhadores com ensino superior não sofram os impactos de uma crise em termos salariais, e sofram impactos de curta duração em matéria de emprego, os efeitos sobre o emprego e os salários do trabalhador médio ainda perduram nove anos após o início da crise”, diz o texto.

Os resultados sugerem que os trabalhadores menos qualificados e os trabalhadores mais velhos no Brasil foram os mais gravemente prejudicados pela crise, diz o documento.

Pesquisa recente do Datafolha aponta que, com a crise sanitária e o aumento do desemprego, 45,6% dos brasileiros dizem que a situação financeira ficou mais difícil durante a pandemia do novo coronavírus.

Como agravante, segundo o Banco Mundial, no Brasil, na Argentina e no Chile, as formas de trabalho não padronizadas (incluindo trabalhadores autônomos) estão crescendo no lugar do emprego formal, embora o perfil desses trabalhadores tenha mudado desde a metade dos anos 1990.

“As pessoas em empregos formais não padronizados hoje são mais jovens e têm um nível de escolaridade mais alto do que antes.”

O relatório também fala de um efeito cicatriz no mercado de trabalho por conta da crise e avalia que a crise gerada pela pandemia ressaltou a necessidade de renovação dos instrumentos de proteção social, para tentar preservar a renda da população contra os choques no mercado de trabalho.

O país tem enfrentado taxas recordes de desocupação por conta da pandemia. Entre fevereiro e abril, a taxa bateu em 14,7%, e o número de desempregados totalizou 14,8 milhões. Os dados integram a Pnad (Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios) Contínua, do IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística).

Na avaliação do banco, uma das saídas para reduzir a crise seria ampliar o acesso aos programas nacionais de seguro-desemprego, fazer transferências mais dinâmicas das redes de proteção e manter um sistema robusto de serviços de apoio ao reemprego.

“Da mesma forma, os princípios de proteger os trabalhadores, em vez de proteger o emprego, e desvincular as proteções, podem não ajudar na crise no curto prazo, mas são aplicáveis no médio prazo.”

O Banco Mundial pondera, no entanto, que benefícios como o seguro-desemprego têm efeitos limitados para amortecer as perdas causadas pela crise sanitária, já que é garantido aos trabalhadores formais, mas os informais e autônomos (mais afetados pela crise) ficam de fora da maioria dos benefícios.

Fonte: Folhapress

Continue Lendo

Economia

Consumo de carne bovina é o menor em 12 anos

Publicado

em

Foto: Sérgio Lima/Poder 360

Os brasileiros estão trocando a carne bovina por proteínas mais baratas. O consumo de carne caiu 5% no ano passado, para 36 kg por pessoa. É o menor nível desde 2008. Trata-se também do 4º ano seguido de queda, segundo dados compilados pela Abiec (Associação Brasileira das Indústrias Exportadoras de Carnes), a pedido do Poder360.

Atualmente, o Brasil é o maior vendedor individual de carne bovina do mundo.

NA MESA, FRANGO E OVO

O consumo de ovos (251 unidades per capita) saltou 9% em 2020. O de frango subiu 7%, para 45 kg por pessoa. Os números são da ABPA (Associação Brasileira da Proteína Animal).

INFLAÇÃO ATACA

Tudo ficou mais caro em 2020. Motivo: aumento do custo dos insumos (muitos deles importados) para a criação dos animais e alta demanda externa de países como a China.

  • carne suína: + 29,5%;
  • frango: + 17,1%;
  • carne bovina: + 16,2%;
  • ovo: + 11,4%

MUDANÇA VEIO PARA FICAR

O presidente da ABPA, Ricardo Santin, afirma que esse cenário permanecerá mesmo depois da pandemia: “Vai haver um ‘boom’ ainda maior no consumo de frango, suíno e de ovos”.

Na avaliação do especialista, a chegada da crise acelerou um rearranjo na participação dos diferentes tipos de proteína na cesta de compras da população. Segundo estimativa da Conab (Companhia Nacional de Abastecimento), o brasileiro consumirá neste ano a menor quantidade de carne vermelha por pessoa em 25 anos.

Santin explica que o início do pagamento do auxílio emergencial ajudou as famílias a comprar mais frangos, ovos e suínos. “Agora nos primeiros 6 meses de 2021, repete-se esse fenômeno: aumento do consumo”.

Porém os preços vão subir ao longo do ano, avalia o especialista. “A gente foi resiliente na pandemia. Investimos mais de R$ 1 bilhão para não deixar as plantas pararem, protegendo os trabalhadores e não deixando faltar comida. Não aconteceu aqui o que aconteceu na Europa e nos Estados Unidos, de falta de comida na prateleira. Mas agora a gente a gente está perdendo um pouco o fôlego por conta do aumento do preço do milho e do farelo de soja”.

Para se ter uma ideia, insumos compõem de 70% a 80% dos custos de produção do setor. De janeiro de 2019 até julho de 2021, em média, o preço do milho saltou 170% e a soja, 120%. Nem as embalagens escaparam da inflação. Os pacotes flexíveis de polietileno subiram 91% de julho de 2020 até abril deste ano.

O aumento dos custos será repassado ao consumidor e o preço das proteínas seguirá elevado em 2021, estima Santin.

Fonte: Poder 360

Continue Lendo

Economia

Auxílio Emergencial 2021: governo antecipa calendário do pagamento da 4ª parcela

Publicado

em

Foto: Marcello Casal Jr/Agência Brasil

O governo federal decidiu antecipar o calendário de pagamentos da quarta parcela do Auxílio Emergencial. As novas datas foram publicadas nesta quinta-feira (15) no Diário Oficial da União

Os depósitos em poupança social digital terão início a partir deste sábado (17) para quem não é do Bolsa Família e todos os beneficiários receberão o crédito da 4ª parcela até 30 de julho. Já os saques em dinheiro e autorização para transferências serão liberados entre 2 e 18 de agosto.

Veja abaixo o novo calendário:

Governo antecipa calendário do pagamento da 4ª parcela do Auxílio Emergencial — Foto: Economia G1
Governo antecipa calendário do pagamento da 4ª parcela do Auxílio Emergencial — Foto: Economia G1

O calendário original previa os créditos da quarta parcela do auxílio para quem não é do Bolsa Família entre os dias 23 de julho e 22 de agosto, com saques e transferências liberados entre os dias 13 de agosto e 10 de setembro. 

Bolsa família

Já para os trabalhadores que fazem parte do Bolsa Família, nada muda. Os pagamentos começam no dia 19 de julho e seguirão o calendário já estabelecido para o benefício – sempre nos últimos dez dias úteis de cada mês. 

Auxílio Emergencial 2021 Bolsa Família  — Foto: Economia G1
Auxílio Emergencial 2021 Bolsa Família — Foto: Economia G1 

Prorrogação de mais 3 parcelas

No início deste mês, o governo federal anunciou a prorrogação do auxílio por mais três meses.

O benefício acabaria em julho e, com a prorrogação, também será pago em agosto, setembro e outubro. O calendário de pagamento das três parcelas extras ainda não foi divulgado. 

O Ministério da Cidadania afirma que, até o momento, 39,3 milhões de famílias foram contempladas pelo Auxílio Emergencial em 2021, e que “ainda trabalha no processamento de cadastros”, a partir das informações disponíveis nas bases de dados governamentais. 

Os trabalhadores podem consultar a situação do benefício pelo aplicativo do auxílio emergencial, pelo site auxilio.caixa.gov.br ou pelo https://consultaauxilio.cidadania.gov.br/.

Fonte: G1

Continue Lendo
Casas Duplex

Trending

Copyright © 2018 Encarando - Silas Freire. Todos os Direitos Reservados.
WhatsApp: 86. 98183-1178 / Fixo: 3234-9879
Email: encarando.com@gmail.com

WhatsApp chat