Siga as Redes Sociais

Economia

Mais de 104 milhões têm pedido negado para receber auxílio emergencial

Laurivânia Fernandes

Publicado

em

Foto: Marcello Casal Jr/Agência Brasil

A Caixa Econômica Federal informou na noite de 6ª feira (10.abr.2020) que 104,1 milhões de brasileiros tiveram o pedido negado para receber o auxílio emergencial. O grupo inclui quem não tem direito por que não está no Cadastro Único do governo, fraude ou desinformação em relação aos critérios exigidos.

Segundo o banco, 31,5 milhões de brasileiros concluíram seus cadastros para receber o coronavoucher de R$ 600,00. As visitas ao site somaram 271,6 milhões. O aplicativo foi baixado 31,8 milhões de vezes (30,6 milhões no Android e 1,2 milhão no iOS) .

CRITÉRIOS

Pré-requisitos:

  • ser maior de 18 anos;
  • não ter emprego formal (não pode ter carteira assinada);
  • não ter benefício previdenciário ou assistencial, exceto Bolsa Família;
  • renda familiar de ½ até três Salários Mínimos;
  • não ter recebido acima de R$ 28.559,70 no ano passado.

O beneficiário deve ser:

  • MEI;
  • contribuinte Individual do RGPS;
  • trabalhador informal (autônomo, desempregado) inscrito no CadÚnico ou por meio de autodeclaração.

Especificidades:

  • mãe chefe de família receberá duas cotas do auxílio;
  • é possível a acumulação de 1 auxílio emergencial e um Bolsa Família;
  • se receber Bolsa Família e se encaixar nestes requisitos, receberá o mais vantajoso;
  • poderá receber até R$1.800,00 no caso de ser família monoparental e houver um filho trabalhador informal.

Fonte: Poder 360

Economia

Bolsonaro supera Dilma, e país fica sem Orçamento por maior período em 15 anos

Laurivânia Fernandes

Publicado

em

Foto: Getty Images

As discussões sobre o Orçamento fizeram o governo Jair Bolsonaro (sem partido) passar a marca de 110 dias desde o começo de 2021 sem a sanção do texto. Isso corresponde a um recorde nos últimos 15 anos.

A demora na sanção do Orçamento afetou o lançamento de medidas ligadas ao combate à Covid-19 neste ano e também tem limitado a execução de despesas do governo, que tem precisado pensar em diferentes saídas legais para liberar recursos.

A espera pela sanção em 2021 ultrapassou a observada em 2015, durante o governo de Dilma Rousseff (PT). A petista assinou o texto em 20 de abril daquele ano.

Dilma registrava naquele exercício o segundo ano seguido de déficit nas contas públicas. Em meio ao aperto, governo e Congresso discutiam a destinação de recursos a itens como emendas parlamentares e fundo partidário.

Apesar disso, Bolsonaro não passou o atraso registrado em 2006, durante o governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT). O petista só assinou o texto em 16 de maio daquele, o que ainda corresponde à maior demora desde então.

Também houve sanções com atraso durante o governo de Fernando Henrique Cardoso (PSDB). O recorde é de Itamar Franco, em 1994, quando foi implementado o Plano Real. A nova moeda foi lançada em julho daquele ano, e a peça orçamentária só foi publicada em novembro.

Bolsonaro ainda não efetuou a sanção por atrasos na discussão orçamentária com o Parlamento desde o ano passado e porque há problemas no texto gerados por responsabilidade tanto do governo –que deixou de considerar a inflação atualizada para calcular despesas obrigatórias, que acabaram subestimadas– como do Congresso, que aceitou os números recebidos e ainda fez outros cortes em itens compulsórios com objetivo de abrigar emendas parlamentares.

O texto prevê inclusive a mesma pedalada que derrubou Dilma. Agora, Bolsonaro precisa vetar ao menos parcialmente emendas parlamentares do texto para não correr o risco de ser acusado de crime de responsabilidade contra a lei orçamentária.

Para não desagradar o Congresso, que não abre mão de seus recursos, a estratégia demandou a costura de um acordo com os parlamentares -o que prolongou ainda mais as discussões.

A proposta foi aprovada pelo Congresso em 25 de março. O presidente tem 15 dias úteis para sancionar ou vetar o texto após recebê-lo formalmente, o que se encerra nesta quinta-feira (22). Se não assinar, o Orçamento passa a vigorar automaticamente -o silêncio é considerado sanção.

O senador Marcio Bittar (MDB-AC), relator do Orçamento de 2021, disse nesta terça-feira (20) após reunião no Palácio do Planalto que a sanção ficará para o último dia. Ele também aproveitou para criticar parte do governo por comentários feitos sobre a atuação do Congresso no processo.

“Me incomodou muito naquele primeiro momento ficar ouvindo repetidas vezes que setores do governo estariam surpresos com aquela conta e também surpresos de onde foi cortado”, disse Bittar.

Embora a legislação tenha aberto brechas ao longo dos anos para liberar despesas mesmo sem a sanção do Orçamento, parte relevante das verbas fica sob uma trava.

A IFI (Instituição Fiscal Independente, braço do Senado que monitora as contas públicas) lembra que neste ano estavam condicionados R$ 450 bilhões que estouravam a chamada da regra de ouro das contas públicas. O valor começaria a ter a execução impedida a partir de março.

Nesse caso, a abertura dos créditos só poderia acontecer após a publicação do Orçamento.

A regra de ouro determina que a dívida não pode superar a despesa de capital –basicamente, os investimentos. Como o governo não consegue cumprir essa norma há três anos, precisa receber aval do Congresso para se endividar e direcionar tais recursos a despesas correntes, como salários e aposentadorias.

Com a trava, ficaram em risco pagamentos como salários do Executivo, precatórios (dívidas públicas reconhecidas pela Justiça), aposentadorias, pensões e serviços considerados essenciais como a operação de carros-pipa no Nordeste.

O governo precisou recorrer a diferentes saídas legais. Uma delas foi um projeto enviado ao Congresso para trocar a forma de financiamento de parte das despesas para que elas fossem bancadas com superávits financeiros de anos anteriores.

“Neste ano, foi necessário aprovar um projeto de lei que permitiu trocar fontes orçamentárias para viabilizar a execução provisória de gastos correntes essenciais cujas fontes eram a emissão de dívida”, afirmou a IFI em relatório.

O governo também precisou emitir créditos extraordinários para não interromper a operação de carros-pipa enquanto o Orçamento não era aprovado.

Além disso, a demora da peça atrasou a liberação de medidas para combater a pandemia do novo coronavírus e seus efeitos.

Isso porque, entre os problemas relatados, havia insegurança na equipe econômica quanto a criar créditos extraordinários, que são autorizados somente em casos imprevisíveis, sem um Orçamento sancionado, o que, em tese, poderia abrir caminho para acomodar medidas dentre as despesas tradicionais.

A preocupação foi descrita há algumas semanas por Bruno Bianco, secretário especial de Previdência e Trabalho, ao ser questionado sobre os motivos de o programa de emprego ainda não ter sido lançado.

“Ainda que lancemos mão de crédito extraordinário, existe a preocupação de que não teremos a segurança necessária. Porque você poderia ter o espaço para fazer dentro do Orçamento. Se não temos o Orçamento, isso cria uma insegurança”, disse Bianco há menos de duas semanas.

Nesta terça, o ministro Paulo Guedes (Economia) afirmou que essa e outras medidas adotadas também em 2020 para combater os efeitos da pandemia, como o reforço no crédito, virão após a sanção do Orçamento.

“Agora vêm as novas camadas de proteção. O auxílio emergencial já foi disparado e, com a aprovação do Orçamento, vêm os outros programas bem-sucedidos do ano passado”, disse.

Fonte: Folhapress

Continue Lendo

Economia

Caixa paga auxílio emergencial a nascidos em agosto

Laurivânia Fernandes

Publicado

em

Trabalhadores informais nascidos em agosto começam a receber hoje (22) a nova rodada do auxílio emergencial. O benefício terá parcelas de R$ 150 a R$ 375, dependendo da família.

Também hoje, beneficiários do Bolsa Família com o Número de Inscrição Social (NIS) de dígito final 4 poderão sacar o benefício.

O pagamento será feito ainda a inscritos no Cadastro Único de Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico) nascidos no mesmo mês. O dinheiro será depositado nas contas poupança digitais e poderá ser movimentado pelo aplicativo Caixa Tem. Somente de duas a quatro semanas após o depósito, o dinheiro poderá ser sacado em espécie ou transferido para uma conta corrente.

O saque da primeira parcela foi antecipado em 15 dias. O calendário de retiradas, que iria de 4 de maio a 4 de junho, passou para 30 de abril a 17 de maio.

Ao todo, 45,6 milhões de brasileiros serão beneficiados pela nova rodada do auxílio emergencial. O calendário de pagamentos foi divulgado pelo governo no fim de março e atualizado na semana passada.

O auxílio será pago apenas a quem recebia o benefício em dezembro de 2020. Também é necessário cumprir outros requisitos para ter direito à nova rodada (veja link do guia de perguntas e respostas no último parágrafo).

Para os beneficiários do Bolsa Família, o pagamento ocorre de forma distinta. Os inscritos podem sacar diretamente o dinheiro nos dez últimos dias úteis de cada mês, com base no dígito final do NIS

O pagamento da primeira parcela aos inscritos no Bolsa Família começou na sexta-feira (16) e segue até o dia 30. O auxílio emergencial somente será pago quando o valor for superior ao benefício do programa social.

Fonte: Agência Brasil

Continue Lendo

Economia

Caixa anuncia antecipação de saques da primeira parcela do auxílio emergencial

Laurivânia Fernandes

Publicado

em

O presidente da Caixa Econômica Federal, Pedro Guimarães, anunciou nesta quinta-feira, 15, que o banco vai antecipar o calendário de saques do auxílio emergencial. Guimarães disse que a possibilidade de saque em dinheiro será antecipada em “duas semanas” – mas depois a divulgação oficial mostrou que a antecipação é menor para a maioria dos contemplados. A informação foi citada em transmissão ao vivo nas redes sociais com o presidente Jair Bolsonaro.

“Logo após a live, no site auxilio.caixa.gov.br, nós teremos todo o calendário. Mas chega a antecipar em duas semanas. Já neste mês agora, no dia 30 de abril, a gente já começa a realizar também o pagamento, ou seja, permitir o saque nas lotéricas e nos ATMs, que era só em maio”, informou Pedro Guimarães.

De acordo com o novo calendário, já disponível no site da Caixa, os saques da primeira parcela serão liberados a partir do dia 30 de abril, de acordo com a data de nascimento do beneficiário. Antes, o saque em espécie do benefício seria liberado a partir do dia 4 de maio. O novo calendário foi acordado com o ministro da Cidadania, João Roma, segundo o presidente da Caixa.

“Nós antecipamos ao redor de 15 dias porque nós percebemos que conseguimos realizar pagamento com segurança seja do ponto de vista do Caixa Tem (aplicativo) operacional quanto do ponto de vista de minimização de filas”, reforçou Guimarães.

Com a alteração, a liberação dos saques será feita no intervalo entre 30 de abril e 17 de maio, a depender da data de nascimento do beneficiário. No calendário anterior, esse intervalo ia de 4 de maio a 4 de junho.

Veja como fica o novo calendário de saques da primeira parcela, com base na data de nascimento do beneficiário:

Nascidos em janeiro: 30 de abril (era 4 de maio)

Nascidos em fevereiro: 3 de maio (era 6 de maio)

Nascidos em março: 4 de maio (era 10 de maio)

Nascidos em abril: 5 de maio (era 12 de maio)

Nascidos em maio: 6 de maio (era 14 de maio)

Nascidos em junho: 7 de maio (era 18 de maio)

Nascidos em julho: 10 de maio (era 20 de maio)

Nascidos em agosto: 11 de maio (era 21 de maio)

Nascidos em setembro: 12 de maio (era 25 de maio)

Nascidos em outubro: 13 de maio (era 27 de maio)

Nascidos em novembro: 14 de maio (era 1º de junho)

Nascidos em dezembro: 17 de maio (era 4 de junho)

Fonte: Estadão Conteúdo

Continue Lendo
Casas Duplex

Trending

Copyright © 2018 Encarando - Silas Freire. Todos os Direitos Reservados.
WhatsApp: 86. 98183-1178 / Fixo: 3234-9879
Email: encarando.com@gmail.com

WhatsApp chat