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Economia

Guedes quer reduzir lista de doenças passíveis de aposentadoria por invalidez

Laurivânia Fernandes

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Foto: Rafaela Felliciano/Metrópoles

Os ministérios da Economia e da Saúde criaram um grupo de trabalho para revisar a lista de doenças e afecções que autorizam o pagamento de auxílio-doença e aposentadoria por invalidez. As possíveis mudanças ocorrerão na Lei nº 8.213, de julho de 1991.

As portaria com a determinação foi publicada nesta segunda-feira (29/06) no Diário Oficial da União (DOU). O texto é assinado pelos ministros Paulo Guedes e general Eduardo Pazuello.

A legislação aponta algumas doenças que isentam a carência para o benefício de auxílio doença, como tuberculose ativa, hanseníase, alienação mental, esclerose múltipla, hepatopatia grave, cegueira, paralisia irreversível e incapacitante, cardiopatia grave, doença de Parkinson, entre outras.

O grupo irá mexer nas balizas construídas em agosto de 2001. Essas doenças excluem a exigência de carência para a concessão de benefício por incapacidade temporária ou permanente aos segurados do Regime Geral de Previdência Social, administrado pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).

O governo pretende elaborar as novas diretrizes em 180 dias, prazo que excepcionalmente poderá ser prorrogado por mais 30 dias. O grupo entregará aos ministros um relatório com a “proposição de encaminhamentos”, ou seja, o que deve ser alterado.

A coordenação do Grupo de Trabalho cabe à Subsecretaria da Perícia Médica Federal da Secretaria de Previdência da Secretaria Especial de Previdência e Trabalho.

Fonte: metrópoles

Economia

Governo corta auxílio de 565 mil por pagamento indevido, diz TCU

Laurivânia Fernandes

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Relatório do TCU (Tribunal de Contas da União) obtido pela Folha de S.Paulo diz que 565,3 mil beneficiários do auxílio emergencial de R$ 600 mensais, pago durante a pandemia do novo coronavírus, foram excluídos do cadastro do governo em maio, após se verificar que eles não tinham direito aos recursos.

Os contemplados receberam em abril a primeira parcela, mas, após ajustes no processamento de dados, constatou-se que não cumpriam os requisitos necessários.

Documentos do Ministério da Cidadania enviados à corte listam um amplo conjunto de motivos para o afastamento dos requerentes.

Há casos em que os beneficiários constam do cadastro de mortos da Receita Federal, moram no exterior, integram a população carcerária ou têm mandado de prisão em aberto.

Outros são militares ou recebem o Benefício Emergencial de Preservação do Emprego e da Renda, pago pelo governo aos trabalhadores que tiveram salários e jornadas laborais reduzidas. Há também situações em que o contemplado teve o benefício cancelado por via judicial ou administrativa, ou mesmo solicitou voluntariamente que ele não fosse pago.

O relatório do TCU, elaborado pela área técnica, compila informações sobre o auxílio emergencial em maio. O documento será levado pelo ao plenário pelo relator, ministro Bruno Dantas, durante julgamento nesta quarta (8).

O objetivo do acompanhamento é subsidiar diferentes órgãos, como a Comissão Mista de Orçamento do Congresso Nacional, com dados a respeito do programa.

Relatório julgado na semana passada pelo tribunal, com mais detalhes sobre as fraudes no pagamento, apontou que 17 mil mortos constam do cadastro de beneficiários.

Na lista também estão aposentados do INSS, do Banco Central e da Justiça Federal, além de servidores federais.

Os pagamentos indevidos somaram R$ 427,3 milhões até abril. O TCU determinou que o governo busque o ressarcimento. Na semana passada, decidiu enviar ao MPF (Ministério Público Federal) a lista de possíveis fraudadores para a tomada de providências no âmbito penal.

No relatório que será levado a julgamento nesta quarta, o TCU estimou em até 60,4 milhões o número de pessoas com direito ao benefício, três milhões a menos do que os 63,4 milhões identificados como elegíveis pelo governo.

“Apesar das limitações da estimativa, essa diferença indica um risco de erro de inclusão, que pode chegar a mais de R$ 1,8 bilhão por mês”, escrevem os auditores.

O auxílio de R$ 600 mensais vem sendo pago desde abril pelo governo, como forma de socorrer principalmente trabalhadores informais que ficaram sem renda, desempregados e integrantes do Programa Bolsa Família.

Para recebê-lo, a renda tributável em 2018 não pode ter excedido R$ 28,5 mil. Há outros dois critérios: ou ter rendimento familiar mensal per capita de até meio salário mínimo (R$ 522) ou ter rendimento familiar mensal total de até três salários mínimos (R$ 3.135).

Na semana passada, o governo anunciou a expansão do programa por mais dois meses. O pagamento mensal também será equivalente a R$ 600.

O TCU diz que o governo já gastou R$ 76,86 bilhões em abril e maio, valores transferidos a 59 milhões de pessoas. Diante dos números, a corte conclui que a medida é “efetiva para garantir renda aos trabalhadores informais, autônomos e desempregados, e para complementar a renda de beneficiários do Programa Bolsa Família”.

Diante do cenário de deterioração econômica, e da possibilidade de que seja necessário prolongar ainda mais os pagamentos, os auditores fizeram simulações do impacto orçamentário.

Se o prazo for dilatado até setembro (mais um mês), com benefícios a R$ 600 mensais, o total consumido pelo programa chegará a R$ 321,2 bilhões. Caso esse valor seja mantido até dezembro, as despesas seriam de R$ 465,8 bilhões.

Fonte: Folhapress

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Economia

Avianca Brasil pede falência sem pagar funcionários e credores

Laurivânia Fernandes

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Foto: Paulo Whitaker/Reuters

A Avianca Brasil pediu na última sexta-feira (3) que o TJ-SP (Tribunal de Justiça de São Paulo) decrete a falência da empresa, que está em recuperação judicial desde dezembro de 2018. A companhia aérea está inoperante desde maio do ano passado.

Credores e sindicatos ouvidos pela Folha já esperavam a falência há meses, e pretendem cobrar dos acionistas o pagamento das dívidas da empresa, que superam R$ 2,7 bilhões.

A aérea não quitou nem mesmo os créditos trabalhistas, que têm pagamento preferencial no plano de recuperação judicial. A Avianca Brasil chegou a ter mais de 5.300 funcionários, segundo o sindicato dos aeroviários (trabalhadores em solo) de São Paulo.

A empresa entrou em crise em 2018 e deixou de pagar contratos de arrendamento de aeronaves e motores de sua frota, que chegou a ter mais de 50 aviões, todos alugados. As companhias de leasing donas dos equipamentos entraram na Justiça para retomar os bens, conforme antecipado peal Folha, o que levou a Avianca Brasil a pedir a recuperação judicial em dezembro de 2018.

O mercado já previa que o caminho da empresa seria a falência pelo menos desde maio do ano passado, quando a Anac suspendeu o certificado de homologação de transporte aéreo da Avianca Brasil por razões de segurança operacional. À época, a companhia já havia operava apenas com cinco aviões e em apenas quatro aeroportos (Santos Dumont, Congonhas, Brasília e Salvador).

Segundo Reginaldo Mandú, presidente da entidade, a Avianca Brasil deixa de existir oficialmente sem pagar praticamente nenhum de seus ex-funcionários.

“Não pagou praticamente nada das dívidas trabalhistas. Vamos entrar na Justiça para que os bens dos donos, os [irmãos Gérman e José] Efromovich sejam usados para quitar as dívidas”, afirma ele.

Ondino Dutra, presidente do Sindicato Nacional dos Aeronautas, diz que a entidade já têm processos nos quais pede que administradores e acionistas da Avianca Brasil paguem o passivo trabalhista.

Operadores portuários e companhias de leasing, em sua maioria, já desistiram de tentar receber a parte que lhes cabe, segundo pessoas familiarizadas com o caso. Há credores maiores, no entanto, que avaliam a possibilidade de rastrear ativos de José Efromovich, que controlava a Avianca Brasil.

Em seu pedido de falência, a Avianca Brasil afirma que a Anac e decisões judiciais que suspenderam o leilão de seus slots (horários de pousos e decolagens) tornaram impossível o cumprimento de seu plano de recuperação judicial.

O plano, aprovado em abril do ano passado, previa o leilão de slots da companhia em três lotes em maio.

O certame foi questionado na Justiça por credores da Avianca e pela própria Anac, que entendiam que os ativos não poderiam ser leiloados por serem concessões.

O leilão foi adiado pela Justiça e só foi realizado em julho, com a participação de Gol e Latam, que arremataram dois lotes por US$ 147 milhões.

evento foi inócuo, no entanto, porque a Anac distribuiu os slots da Avianca segundo seus critérios. Em Congonhas, Azul, Passaredo e MAP levaram os horários.

Gol e Latam disputaram os ativos da Avianca Brasil com a Azul, que chegou a fazer um acordo para a compra dos ativos por US$ 105 milhões. A concorrente também fez empréstimos à Avianca e cobrou na Justiça R$ 61,7 milhões referente ao negócio.

“Óbvio que se o leilão tivesse ocorrido na data inicialmente prevista (7/5/2019), a recuperanda [Avianca Brasil] não teria perdido o direito ao uso dos slots até a efetiva transferência das UPI’s [Unidades produtivas isoladas, que incluem ativos, mas não dívidas] às arrematantes”, diz a petição da Avianca.

Com a redistribuição dos ativos pela Anac, segundo a empresa, “o plano aprovado se tornou inexequível”, o que justificaria o pedido da falência. No texto, a Avianca Brasil pede à Justiça 60 dias para apresentar a relação de seus ativos.

A Avianca Brasil chegou a ser a quarta maior companhia aérea do país, com cerca de 11% de participação de mercado em 2018.

Apesar de ter o mesmo nome e de também estar em recuperação judicial, a Avianca Holdings, colombiana, não tem relações com a Avianca Brasil. As empresas são irmãs na origem e por anos tiveram os mesmos controladores, a família colombiana Efromovich, mas sempre tiveram as operações separadas.

Além disso, em maio do ano passado uma cobrança judicial acabou afastando os Efromovich do controle efetivo da holding colombiana.

O maior acionista da Avianca Holdings, com 51,53% do capital da empresa, é a BRW Aviation, holding dos Efromovich, mas eles perderam o poder de voto na empresa após deixarem de pagar US$ 456 milhões à United. Hoje, a empresa colombiana é controlada pela acionsta minoritária Kingsland.

Fonte: Folhapress

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Economia

Caixa deposita saque emergencial do FGTS para nascidos em fevereiro

Laurivânia Fernandes

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A Caixa inicia, nesta segunda-feira (06), o pagamento do saque emergencial do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), para trabalhadores nascidos em fevereiro. O novo saque tem como objetivo enfrentar o estado de calamidade pública em razão da pandemia da covid-19. No total, serão liberados, de acordo com todo o calendário, mais de R$ 37,8 bilhões, para aproximadamente 60 milhões de trabalhadores.

O pagamento do saque emergencial será realizado por meio de crédito na Conta Poupança Social Digital, aberta automaticamente pela Caixa em nome dos trabalhadores. O valor do saque emergencial é de até R$ 1.045, considerando a soma dos saldos de todas as contas ativas ou inativas com saldo no FGTS.

O pagamento será realizado conforme calendário a seguir:

Mês de nascimentoDia do crédito na conta poupança social digitaldata para saque em espécie
fevereiro06 de julho08 de agosto
março13 de julho22 de agosto
abril20 de julho05 de setembro
maio27 de julho19 de setembro
junho03 de agosto03 de outubro
julho10 de agosto17 de outubro
agosto24 de agosto17 de outubro
setembro31 de agosto31 de outubro
outubro08 de setembro31 de outubro
novembro14 de setembro14 de novembro
dezembro21 de setembro14 de novembro

O calendário foi estabelecido com base no mês de nascimento do trabalhador e contém dados que correspondem a valores de crédito na conta de armazenamento digital social, quando os recursos podem ser usados ​​em estatísticas eletrônicas, além de dados a partir de quando os recursos disponíveis estão disponíveis para saque em espécie ou transferência para outras contas.

Caso não haja movimentação na conta de economia social digital até 30 de novembro deste ano, o valor será devolvido à conta do FGTS com devida remuneração do período, sem prejuízo para o trabalhador. Se após esse prazo, o trabalhador decidir fazer a emergência, poderá solicitar pelo Aplicativo FGTS até 31 de dezembro de 2020.

A Caixa disponibiliza os seguintes canais de atendimento para informações sobre o saque emergencial do FGTS: site fgts.caixa.gov.br, Telefone 111 – opção 2, Internet Banking Caixa e APP FGTS.

Fonte: Agência Brasil

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