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Economia

Governo amplia prazo de saques do Bolsa Família

Laurivânia Fernandes

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Foro: Rafae Lampert

O governo federal ampliou de 90 dias para 270 dias o prazo para beneficiários do Bolsa Família sacarem os recursos já depositados do programa social e do auxílio emergencial residual. A portaria do Ministério da Cidadania foi publicada hoje (30) no Diário Oficial da União.

De acordo com o texto, a legislação prevê que o prazo de saque do programa pode ser ampliado em municípios com declaração de situação de emergência, como é o caso da pandemia de covid-19. Além disso, a medida visa evitar aglomerações nos locais de pagamentos, como forma de prevenção, controle e contenção de riscos de disseminação do novo coronavírus.

A prorrogação será contada da data da disponibilidade da parcela dos benefícios. Ela incidirá ainda em todas as parcelas do Bolsa Família disponibilizadas para pagamento durante a vigência da situação de emergência em razão da covid-19 e que ainda estejam válidas, segundo o calendário de pagamentos e operacional do programa.

Fonte: Agência Brasil

Economia

Governo discute fim do auxílio e subir Bolsa Família de R$ 190 para R$ 270

Laurivânia Fernandes

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Foto: Marcello Casal Jr/Agência Brasil

O presidente Jair Bolsonaro e os ministros Paulo Guedes (Economia) e João Roma (Cidadania) trabalham os cenários possíveis para o fim do auxílio emergencial em agosto. A proposta em estudo, no momento, é turbinar o valor médio pago ao Bolsa Família, hoje de R$ 190.

Bolsonaro, que já está em campanha pela reeleição, tem defendido que se tente alcançar até R$ 270. Os ministérios, porém, defendem que o valor seja no máximo de R$ 250.

O valor de R$ 250 chegou a ser defendido publicamente pelo presidente em abril, durante conversa com apoiadores no Alvorada.

“O auxílio emergencial está R$ 250, é pouco, sei que está pouco, mas é muito maior que a média do Bolsa Família. A gente pretende passar para R$ 250, agora, em agosto, setembro”, disse o presidente na ocasião.

Vacinação influencia cenários

O governo não descarta completamente ter que prorrogar por poucos meses o auxílio.

O argumento usado agora é que a promessa dos governadores de acelerar o calendário de vacinação possa permitir a transição do auxílio direto para o Bolsa família “turbinado”.

Apesar disso, como a promessa dos governadores é completar a vacinação da população adulta até outubro, há um cenário de “auxílio de transição”, que seria uma prorrogação de poucos meses para que os beneficiários do auxílio pudessem todos migrar para o novo Bolsa Família.

A intenção do governo tem pelo menos um desafio: encontrar Orçamento.

A medida provisória que criou o novo auxílio emergencial limitou os pagamentos a quatro parcelas por trabalhador, mas permite a prorrogação do benefício se o governo tiver dinheiro para isso.

Nesta segunda-feira, o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), defendeu que, em vez de prorrogar o auxílio emergencial neste ano, o governo apresente uma proposta de novo programa social que deve reformular o Bolsa Família.

Fonte: Uol

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Economia

Comissão da Câmara autoriza o fim da estabilidade de servidor público; Entenda!

Laurivânia Fernandes

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A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou, nesta terça-feira (dia 25), a admissibilidade da reforma administrativa, acompanhando o parecer apresentado pelo relator da proposta, deputado Darci de Matos (PSD-SC). Foram 39 votos favoráveis e 26 contrários. Caso passe na Câmara e no Senado, a proposta vai criar cinco vínculos para os servidores, autorizar o fim da estabilidade da maioria dos cargos, proibir férias de mais de 30 dias em um ano e vedar promoções e progressões de carreira baseadas apenas em tempo de serviço. Pelo texto, o governo também poderá contratar empregados temporariamente, por seleção simplificada.

A aprovação dá aval para a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 32/2020 seguir em votação em Brasília, a partir do entendimento de que ela não fere princípios constitucionais nem é incompatível com o sistema jurídico vigente. Não é função da CCJ avaliar o mérito da matéria.

Entretanto, houve ressalvas ao texto da reforma, que altera regras para os futuros servidores públicos. Com a aprovação do parecer do relator, a CCJ suprimiu da proposta do governo três trechos.

O primeiro deles criava mais princípios para nortear o serviço público: “imparcialidade”, “transparência, inovação, responsabilidade, unidade, coordenação, boa governança pública” e “subsidiariedade”. Com a retirada dessas expressões, não será possível alterar o que está na Constituição: “a administração pública direta e indireta de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios obedecerá aos princípios de legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência”. 

Para Darci de Matos, a inclusão de mais termos na lei poderia criar conflitos e gerar uma grande quantidade de processos jurídicos devido à falta de regulamentação clara.

Servidor pode manter outros trabalhos

Outro trecho retirado da PEC proibia a realização de quaisquer outras atividades remuneradas por servidores ocupantes de cargos típicos de Estado, mesmo durante o período do vínculo de experiência. Entendeu-se que a administração pública não pode impedir que um servidor tenha outros trabalhos – o de músico, por exemplo. 

Com isso, não haverá possibilidade de mudar o estabelecido hoje na Constituição, que veda a acumulação remunerada de cargos públicos, com exceções apenas para professores e profissionais de saúde.

Vetado presidente extinguir órgãos

A terceira parte suprimida da reforma administrativa, de acordo com o parecer da CCJ, dava poder ao presidente da República de extinguir, transformar e fundir entidades da administração pública autárquica e fundacional. O entendimento é de que entidades desempenham atividades de forma descentralizada e não são subordinadas a ministérios.

Próximos passos

A proposta do governo, agora, segue para análise por uma comissão especial da Câmara dos Deputados, que ainda será instalada pelo presidente da Casa, Arthur Lira (PP-AL). Depois, deverá ser discutida no plenário, em dois turnos, antes de ser encaminhada ao Senado. 

Uma PEC só é aprovada se obtiver, em cada casa do Congresso Nacional (Câmara e Senado), três quintos dos votos de senadores e deputados.

O que muda para o servidor

A reforma administrativa propõe uma série de mudanças para o funcionalismo público, como a criação de cinco vínculos e o fim da estabilidade para a maior parte das carreiras. A aprovação da admissibilidade do texto na CCJ não significa que tais alterações passam a valer nem que receberam votos favoráveis dos deputados na avaliação do mérito da questão, mas que elas estão de acordo com os princípios constitucionais e jurídicos vigentes e, por isso, não há impedimento para que possam seguir o trâmite de votação na Câmara.

As mudanças propostas não atingem os servidores atuais. Também não valem para militares, parlamentares, juízes, desembargadores, ministros de tribunais superiores, promotores e procuradores.No entanto, deputados articulam incluir membros do Judiciário e do Legislativo na PEC.

A proposta do governo prevê o fim do regime jurídico único para servidores instituído por União, Estados, Distrito Federal e municípios. Ele seria substituído por novos vínculos: por prazo determinado; por cargo de liderança e assessoramento; por tempo indeterminado; por cargo típico de Estado; e de experiência. Para esses três últimos, o acesso seria por concurso. Para os dois primeiros, o ingresso no serviço público se daria por meio de seleção simplificada

A estabilidade só estaria garantida para servidores ocupantes de cargos típicos de Estado, que ainda serão regulamentados por lei complementar.

O vínculo de experiência é proposto como uma etapa do concurso público: os aprovados ficariam, no mínimo, um ano nessa condição e, depois, somente os mais bem avaliados seriam investidos no cargo.

A PEC ainda proíbe a concessão de férias por mais de 30 dias em um ano e veda promoções e progressões de carreira baseadas apenas em tempo de serviço. A aposentadoria compulsória como modalidade de punição não poderá mais ser aplicada, caso a reforma administrativa seja aprovada.

Fonte: Extra

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Economia

IR 2021: Receita libera hoje consulta ao primeiro lote de restituição, o maior da história

Laurivânia Fernandes

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Foto: Arquivo/Extra

 A Receita Federal abre hoje a consulta ao primeiro lote de restituição do Imposto de Renda de 2021. Serão 3,5 milhões de contribuintes que receberão o maior pagamento de lote da História, de R$ 6 bilhões.

Para saber se está neste lote, o contribuinte pode acessar o site da Receita Federal ou o aplicativo do Imposto de Renda para celulares.

Dos R$ 6 bilhões que serão pagos em 31 de maio, R$ 5,5 bilhões são para 3,1 milhões de contribuintes que têm prioridade legal, como idosos e pessoas com deficiência. Além disso, 260 mil pessoas receberão no primeiro lote por ter entregue declarações de exercícios anteriores até dia 28 de fevereiro.

Neste ano, o pagamento da restituição será feito em cinco lotes. O primeiro, dia 31 de maio, seguido de outros quatro pagamentos sempre nos últimos dias de cada mês até setembro. Veja abaixo o calendário das restituições.

  • 1º lote: 31 de maio
  • 2º lote: 30 de junho
  • 3º lote: 30 de julho
  • 4º lote: 31 de agosto
  • 5º lote: 30 de setembro

Fonte: Extra

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