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Economia

Bolsonaro edita decreto que obriga postos a informarem composição do preço do combustível

Laurivânia Fernandes

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Um decreto editado pelo presidente Jair Bolsonaro (sem partido) obriga postos de combustíveis em todo o país a informar a composição do valor cobrado na bomba em painel em local visível. A norma foi publicada nesta terça-feira (23) no Diário Oficial da União (DOU) e entrará em vigor em 30 dias.

O painel deverá informar:

  • O valor médio regional do combustível no produtor ou no importador; 
  • O preço de referência usado para a cobrança do ICMS, que é cobrado pelos estados, e o valor do imposto;
  • O valor do PIS/Cofins e da Cide, ambos cobrados pela União.

Além do detalhamento do preço do combustível em painel, os postos que praticam tarifa promocional vinculada a programas de fidelização deverão informar aos consumidores o preço promocional, o preço real e valor do desconto.

A Secretaria-Geral da Presidência da República informou que “a medida prevê mais clareza dos elementos que resultam no preço final e dará noção sobre o real motivo na variação de preços” e “fortalece um dos pilares da defesa do consumidor, que é o direito à informação”. 

De acordo com o governo, a edição do decreto pretende dar clareza ao consumidor sobre o motivo da variação do preço final dos combustíveis. 

“Como a oscilação nos preços dos combustíveis está atrelada aos preços das commodities no mercado internacional, e suas cotações variam diariamente, o consumidor muitas vezes não compreende o motivo da variação no preço final”. 

Interferência na Petrobras

O decreto foi publicado na esteira da decisão do presidente de trocar o comando da Petrobras após criticar o preço dos combustíveis. Bolsonaro indicou um militar, o general Joaquim Silva e Luna, para ocupar o posto de Roberto Castello Branco. O nome precisa ser aprovado pelo conselho de administração da estatal, que tem uma reunião marcada para esta terça (23). 

Bolsonaro nega interferência na Petrobras, mas a ação provocou instabilidade no mercado e o derretimento das ações da empresaque, desde o fechamento desde sexta-feira (19), perdeu R$ 100 bilhões em valor de mercado, quase R$ 75 bilhões na segunda (22). 

A Comissão de Valores Mobiliários (CVM) abriu investigação sobre a troca de presidente na Petrobras. Isso porque a legislação societária exige que informações como esta sejam comunicadas, antes, à CVM. Além disso, um juiz federal de Minas Gerais deu 72 horas para o governo explicar a troca na presidência da companhia.

Fonte: G1

Economia

Bolsonaro diz que auxílio deve voltar em março, com parcelas de R$ 250

Laurivânia Fernandes

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O presidente Jair Bolsonaro afirmou nesta quinta-feira (25), durante sua live semanal nas redes sociais, que o valor do novo auxílio emergencial a ser proposto pelo governo será de R$ 250. O benefício, segundo ele, deve começar a ser pago ainda em março, por um período total de quatro meses. 

” A princípio, o que deve ser feito? A partir de março, por quatro meses, R$ 250 de auxílio emergencial. Então é isso que está sendo disponibilizado, está sendo conversado ainda, em especial, com os presidentes da Câmara [Arthur Lira (PP-AL)] e do Senado [Rodrigo Pacheco (DEM-MG)]. Porque a gente tem que ter certeza de que o que nós acertarmos, vai ser em conjunto”.

A expectativa, segundo o presidente, é que os quatros meses complementares de auxílio possam fazer a “economia pegar de vez”. “Nossa capacidade de endividamento está, acredito, no limite. Mais quatro meses pra ver se a economia pega de vez, pega pra valer”, afirmou. 

O novo auxílio emergencial deve substituir o auxílio pago ao longo do ano passado, como forma de conter os efeitos da pandemia de covid-19 sobre a população mais pobre e os trabalhadores informais.

Inicialmente, o auxílio emergencial, em 2020, contou com parcelas de R$ 600 ou R$ 1,2 mil (no caso de mães chefes de família), por mês, para cada beneficiário. Projetado para durar três meses, o benefício foi estendido para um total de cinco parcelas.

Em setembro do ano passado, foi liberado o Auxílio Emergencial Extensão, de R$ 300 (R$ 600 para as mães chefes de família), com o pagamento de quatro parcelas mensais. O último pagamento do benefício ocorreu no final de janeiro. Cerca de 67 milhões de pessoas foram contempladas com o programa. 

A renovação do benefício ainda precisa ser proposta pelo governo ao Congresso Nacional e, em seguida, aprovada pelos parlamentares.

Bares e restaurantes

Durante a live, Bolsonaro também anunciou que o governo deve lançar em breve um programa de adiamento, refinanciamento e parcelamento de impostos e contribuições tributárias (Refis) para o setor de bares e restaurantes.

“Está na iminência de publicar o Refis do pessoal aí dos bares e restaurantes, que estão numa situação bastante complicada”, afirmou o presidente.

Com mais de 1 milhão de estabelecimentos em todo o país, que empregam cerca de 6 milhões de pessoas, o setor de bares e restaurantes diz que houve queda de 70% nas vendas ao longo do ano passado. 

Fonte: Agência Brasil

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Brasil

IR 2021: Receita libera programa para declaração do Imposto de Renda

Karytha Leal

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A Receita liberou nesta quinta-feira (25) o programa para declaração do Imposto de Renda 2021, tanto na versão para computador quanto para celulares Android ou iOS. O programa pode ser baixado no site da Receita, nos links abaixo:

Para computadores e notebooks 

Para celulares e tablets 

A entrega da declaração começa às 8h de 1º de março e vai até 23h59 do dia 30 de abril (horário de Brasília). 

As empresas têm até o dia 26 deste mês para entregar os comprovantes de rendimentos. Desde 2019, é obrigatório que o CPF de todos os dependentes seja informado, inclusive de recém-nascidos.

Quem é obrigado a declarar

Como não houve reajuste na tabela, os valores continuam os mesmos do ano passado. Ou seja, a declaração do IR é obrigatória para aqueles cuja renda tributável, que inclui salário, bônus empresariais e aluguéis, em 2020 foi superior a R$ 28.559,70.

Também são obrigados a declarar IR aqueles que:

  • Tiveram renda anual bruta superior a R$ 142.798,50 em atividade rural;
  • Receberam rendimentos isentos, não tributáveis ou tributados exclusivamente na fonte (como indenizações trabalhistas, rendimento da caderneta de poupança ou doações) um total anual superior a R$ 40 mil;
  • Pretenda compensar prejuízos de anos-calendários posteriores a 2020;
  • Obtiveram, em qualquer mês do ano, ganho de capital na alienação de bens ou direitos, sujeitos à incidência do imposto (como, por exemplo, a venda de um imóvel);
  • Realizaram investimentos financeiros tributáveis, como operações em bolsas de valores, de mercadorias, de futuros e assemelhadas;
  • Tiveram, em 31 de dezembro de 2020, a posse ou a propriedade de bens ou direitos, inclusive terra nua, de valor total superior a R$ 300 mil;
  • Passaram à condição de residentes no Brasil em qualquer mês e se encontravam nessa condição em 31 de dezembro de 2020.

Qualquer pessoa que não se enquadre nos requisitos acima está desobrigada a declarar o Imposto de Renda. Ainda assim, o contribuinte pode enviar seus documentos à Receita caso julgue que teve algum tipo de retenção de imposto durante o ano. Valores retidos no pagamento de férias, por exemplo, podem ser integralmente restituídos em certos casos.

Não devem enviar o Imposto de Renda pessoas que constam como dependentes em outra declaração. 

Aposentados por invalidez ou por portar doenças graves (como Aids, esclerose múltipla e outras patologias listadas pela Receita Federal) são isentos de imposto sobre rendimentos relativos a aposentadorias e pensões. No entanto, devem declarar normalmente o IR caso possuam outros rendimentos.

Declaração pré-preenchida 

Uma novidade este ano é a declaração pré-preenchida. Nela, já estarão preenchidas para o contribuinte informações prestadas anteriormente à Receita por outras fontes. 

As informações resgatadas são da declaração do Imposto sobre a Renda Retido na Fonte (DIRF), da declaração de Informações sobre atividades Imobiliárias (DIMOB); e da declaração de Serviços Médicos (DMED).

Nessa opção, o cidadão deverá apenas verificar as informações e, se necessário, corrigir eventuais distorções e/ou complementar. 

Limites para deduções 

Mantendo a mesma regra de anos anteriores, as despesas por dependentes, com educação e com saúde poderão ser deduzidas do valor total de imposto a pagar ou aumentar a restituição a ser recebidas. 

  • Por dependente, o desconto é de R$ 2.275,08, sem limite de dependentes.
  • Nos gastos com educação, a redução pode ser de até R$ 3.561,50 por pessoa, sendo válidas tanto para o contribuinte, como para dependentes e/ou alimentandos.
  • Não há limite máximo para a dedução com despesas de saúde. No entanto, elas precisam ser comprovadas com notas fiscais.

Cinco lotes de restituição

Assim como no ano passado, serão pagos cinco lotes de restituições, nas seguintes datas:

  • 31 de maio
  • 30 de junho
  • 30 de julho
  • 31 de agosto
  • 30 de setembro

Aqueles contribuintes com direito à restituição e que enviarem a declaração no início do prazo, sem erros, omissões ou inconsistências, devem receber as restituições mais cedo. Têm prioridade idosos, portadores de doença grave e deficientes físicos ou mentais. 

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Economia

“Combustível poderia ser, no mínimo, 15% mais barato”, diz Bolsonaro

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Um dia após anunciar substituição no comando da Petrobras, o presidente Jair Bolsonaro (sem partido) disse que o combustível no Brasil poderia ser, no mínimo, 15% mais barato. Ele colocou em xeque o funcionamento dos órgãos de fiscalização e controle e disse não ser possível aferir a qualidade do combustível.

“Hoje em dia eu acho que a gasolina, o combustível, poderia ser, no mínimo, 15% mais barato, se todos os órgãos estivessem funcionando. Quem são todos os órgãos? Os órgãos de fiscalização ou de colaboração para fiscalizar”, afirmou em uma live no Instagram do filho Eduardo Bolsonaro (PSL-SP).

Entre os órgãos citados pelo presidente estavam Petrobras, Ministério de Minas e Energia, Receita Federal e Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia (Inmetro). O presidente cumpriu agenda neste sábado (20/2) em Campinas (SP), onde participou de uma cerimônia de novos cadetes do Exército.

Fonte: Metrópoles

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