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Educação

Câmara aprova texto-base do novo Fundeb e prevê repasses ao Sistema S

Laurivânia Fernandes

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Imagem Ilustrativa

A Câmara dos Deputados aprovou o texto-base do Projeto de Lei Complementar nº 4372/20que regulamenta o novo Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), estabelecido pela Emenda Constitucional nº 108/20 promulgada em agosto.

A regulamentação é necessária para que os recursos do fundo estejam disponíveis em janeiro do próximo ano. O Fundeb se torna permanente a partir de 2021 para financiar a educação infantil e os ensinos fundamental e médio nas redes públicas. O fundo é composto de 20% da receita de oito impostos estaduais e municipais e de valores transferidos de impostos federais. Em 2019, o Fundeb custeou R$ 156,3 bilhões para a rede pública.

Com o novo Fundeb, o Congresso aumentou a participação da União no financiamento da educação básica. A participação federal passa dos atuais 10% para 23%. O aumento é escalonado. No ano que vem, o percentual passa para 12%. Em 2022, 15%; em 2023, 17%; em 2024, 19%; em 2025, 21%; e a partir de 2026, 23%.

Os valores alocados pelo governo federal serão distribuídos para os municípios que não alcançarem o valor anual mínimo aplicado por aluno na educação. O Fundeb permanente adota o Valor Aluno Ano Total (Vaat) como referência de cálculo para distribuição de recursos da complementação da União.

Na aprovação, a Câmara dos Deputados incluiu, por meio de emenda de destaque, a possibilidade de destinação de 10% dos recursos do Fundeb para instituições filantrópicas comunitárias, confessionais e para educação profissionalizante, inclusive promovida por entidades do Sistema S (Senai e Senac) – já financiadas pela taxação de 2,5% sobre a folha de pagamento das empresas brasileiras. Esses valores são recolhidos com os tributos do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).

Fonte: Agência Brasil

Educação

Ministro da Educação anuncia Enem para dias 21 e 28 de novembro

Laurivânia Fernandes

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Foto: Pablo Jacob / EXTRA

O Ministro da Educação, Milton Ribeiro, anunciou a realização do Exame Nacional de Ensino Médio (Enem) nos dias 21 e 28 de novembro nas versões impressa e digital. Já as inscrições estarão abertas entre 30 de junho e 14 de julho.

“Conforme eu já havia anunciado dias atrás, o Enem 2021 acontecerá e será aplicado neste ano. As provas serão aplicadas nos dias 21 e 28 de novembro, para as versões impressa e digital. É isso mesmo! A mesma prova, nas mesmas datas, para as duas modalidades”, afirmou o ministro pelo Twitter.

Ainda segundo Ribeiro, os editais serão publicados nesta semana. “As inscrições poderão ser realizadas entre os dias 30 de junho e 14 de julho, pela Página do Participante. A segurança e a isonomia do Enem serão sempre mantidas pelo Inep e pelo MEC”, afirmou.

O governo trabalhava na redação do edital do Enem 2021 com datas preliminares para aplicação da prova em novembro deste ano. O calendário, no entanto, ainda não era definitivo e foi anunciado agora pelo ministro.

O edital em elaboração previa também que os “treineiros”, pessoas que ainda não terminaram o ensino médio, mas se inscrevem para testar as habilidades na prova, serão proibidos de participar do Enem 2021. Ano passado, eles representaram quase 600 mil inscritos, do total de cerca de 5,7 milhões. É uma forma de o governo tentar diminuir um pouco o tamanho da avaliação diante de dificuldades orçamentárias, além de minimizar as aglomerações nos dias de prova, em função da pandemia da Covid-19.

Na última quarta-feira, o responsável pelo Enem, o coronel da Aeronáutica Alexandre Gomes da Silva, pediu demissão do cargo de diretor de Avaliação da Educação Básica do Inep. Ele manifestou a intenção de sair do posto havia algumas semanas, cerca de dois meses após assumir a função.

Antes mesmo da exoneração do militar do posto de titular da Diretoria de Avaliação da Educação Básica (Daeb), responsável pelo Enem e outras avaliações de larga escala, a empresa contratada para fazer a gestão de riscos, a Modulo, já havia sido emitido um alerta sobre a “possibilidade de atrasos” na execução do Enem em decorrência de “diversas mudanças de cargos nas Coordenações” do órgão. O risco, apontado como “elevado”, foi mapeado no último dia 7 em um Relatório de Monitoramento e Gestão de Riscos.

O cálculo é o mesmo utilizado pelo Ministério da Educação nos últimos anos para divulgar o desperdício de verba causado por alunos que se inscreveram, mas não compareceram à prova. Ele pega o total gasto na prova (neste ano, R$ 682 milhões) e divide pelo número de candidatos (5,783 milhões de inscritos). Assim, o custo por aluno da prova por aluno em 2020 foi de R$ 117.

O valor desperdiçado é quase o dobro de tudo o que foi gasto em 2020 com a Bolsa Permanência, programa de auxílio a alunos de baixa renda em universidades públicas. No ano inteiro, foram empenhados R$ 180 milhões neste subsídio.

Fonte: Extra

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Educação

Começa hoje o prazo para pedir isenção de inscrição no Enem 2021

Laurivânia Fernandes

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Estudantes podem, a partir de hoje (17), solicitar a isenção da taxa de inscrição do Exame Naiconal do Ensino Médio (Enem) 2021. O pedido deve ser feito na Página do Participante até o dia 28 de maio. Quem obteve a isenção no Enem 2020 e não compareceu à prova deve justificar a ausência também pela internet.

Têm direito a não pagar a taxa do exame aqueles que estão cursando a última série do ensino médio no ano de 2021, em qualquer modalidade de ensino, em escola da rede pública; e aqueles que cursaram todo o ensino médio em escola da rede pública ou foram bolsistas integrais na rede privada e têm renda familiar igual ou inferior a um salário mínimo e meio por pessoa.

Poderão pedir a isenção também aqueles estudantes em situação de vulnerabilidade socioeconômica, que sejam membros de família de baixa renda inscrita no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico). Para isso, devem informar Número de Identificação Social (NIS) único e válido.

Documentação

Na hora do pedido, os participantes devem informar número do CPF, data de nascimento, endereço de e-mail e número de telefone válidos.

Devem ainda enviar documentos que comprovem que se enquadram nos critérios de isenção da taxa de inscrição do exame, tais como: Cédula de Identidade do participante e dos demais membros que compõem o núcleo familiar; cópia do cartão com o NIS válido, no qual está a inscrição no CadÚnico; declaração que comprove a realização de todo o ensino médio em escola pública ou histórico escolar do ensino médio, com assinatura e carimbo da escola. No caso de participante bolsista, deve acrescentar a declaração da escola que comprove a condição de bolsista integral em todo o ensino médio.

Após o prazo de solicitação, o Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) irá analisar os pedidos. Aqueles que não tiverem o pedido de isenção aceito poderão se inscrever normalmente para o exame, pagando a taxa de inscrição, quando for o momento. A data de inscrição ainda não foi definida.

Fonte: Agência Brasil

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Educação

Começam inscrições para bolsas remanescentes do Prouni

Laurivânia Fernandes

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Foto: Agência Brasil

Começam hoje (3) as inscrições para o processo seletivo de bolsas remanescentes do Programa Universidade para Todos (Prouni), para o primeiro semestre deste ano. As inscrições devem ser realizadas, exclusivamente, na página do Prouni até as 23h59 de amanhã (4), e o resultado será divulgado na sexta-feira (7).

As bolsas remanescentes são aquelas não preenchidas no processo seletivo, nas duas chamadas regulares e também na lista de espera do programa. A disponibilidade dessas bolsas ocorre por desistência dos candidatos pré-selecionados ou falta de documentação, por exemplo. O Ministério da Educação (MEC) ainda não divulgou a quantidade de vagas remanescentes. Neste semestre, o Prouni ofereceu, no total, mais de 162 mil bolsas.

O Prouni é o programa do governo federal que oferece bolsas de estudo, integrais e parciais (50%), em instituições particulares de educação superior. Para ter acesso à bolsa integral, o estudante deve comprovar renda familiar bruta mensal de até 1,5 salário mínimo por pessoa. Para a bolsa parcial, a renda familiar bruta mensal deve ser de até 3 salários mínimos por pessoa.

É necessário também que o estudante tenha cursado o ensino médio completo em escola da rede pública ou da rede privada, desde que na condição de bolsista integral. Professores da rede pública de ensino também podem disputar uma bolsa, e, nesse caso, não se aplica o limite de renda exigido dos demais candidatos.

Nova regra

No último dia 15, o MEC publicou a Portaria nº 212/2021, que trata da ocupação de bolsas remanescentes do Prouni e estabelece a nova regra para a classificação dos candidatos.

A partir de agora, a classificação dos inscritos em cada um dos processos de ocupação de vagas remanescentes do Prouni vai considerar a média aritmética simples das notas obtidas nas cinco provas do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem), que são a de linguagens, códigos e suas tecnologias; matemática e suas tecnologias; ciências da natureza e suas tecnologias; ciências humanas e suas tecnologias; e a prova de redação.

O candidato será classificado na ordem decrescente da pontuação obtida no Enem, na opção de curso, turno, local de oferta e instituição de ensino para o qual se inscreveu, observado o limite de bolsas do Prouni disponíveis em cada período de inscrição.

A seleção que começa hoje será a primeira edição do processo de ocupação de bolsas remanescentes em que a classificação dos candidatos se dará por ordem de melhor desempenho obtido no Enem, considerando qualquer das edições do exame ocorridas nos últimos dez anos. Para o candidato que fez mais de um Enem será considerada, para efeito da classificação, a edição em que ele tenha obtido a maior média no conjunto de provas. Até então, valia a prova mais recente do exame.

Para isso, o candidato deve ter obtido 450 pontos no conjunto de provas do Enem e não ter tirado zero na redação.

“Com isso, a classificação se dará segundo um critério meritocrático, e não mais por ordem do horário de conclusão da inscrição, como ocorria antes, quando o critério era, meramente, temporal e, portanto, passível de prejudicar os candidatos que tivessem alguma dificuldade de acesso à internet”, informou o MEC.

Os estudantes que fizeram o Enem de 2020 poderão se inscrever para disputar uma das bolsas remanescentes ofertadas. Devido ao adiamento da aplicação das provas do Enem do ano passado, em razão da pandemia de covid-19, nas chamadas regulares do programa os estudantes foram selecionados de acordo com as notas do Enem de 2019.

Matrícula

Quem for classificado para uma vaga remanescente deve entregar, na instituição de ensino para a qual for classificado, a documentação que comprove as informações declaradas no ato da inscrição. O prazo é de 10 a 13 de maio.

A documentação pode ser encaminhada por meio eletrônico, caso seja disponibilizado pela instituição. Caso contrário, o candidato classificado deve comparecer de forma presencial à instituição para apresentar a documentação exigida.

Fonte: Agência Brasil

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