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Justiça

Fachin determina que STJ julgue recurso de Lula

Laurivânia Fernandes

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Foto:Ueslei Marcelino/ Reuters

O ministro Edson Fachin, relator da Lava Jato no Supremo Tribunal Federal (STF), determinou que a Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) julgue o recurso no qual a defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva solicita a paralisação do caso do tríplex no Guarujá (SP).

Os advogados de Lula querem o sobrestamento da tramitação do recurso especial pelo STJ até que o Supremo dê a palavra final sobre a suposta parcialidade do ex-juiz Sergio Moro, responsável pela condenação em primeira instância.

O relator no STJ, ministro Felix Fischer, já negou o pedido de sobrestamento. A defesa, entretanto, contestou a decisão monocrática e pediu que o colegiado responsável, a Quinta Turma, analisasse a questão. Mas o recurso, um agravo, foi julgado incabível pelo relator, que negou o andamento.

Na decisão assinada ontem (17), Fachin determinou que o pedido de sobrestamento seja julgado na Quinta Turma. Na prática, o pedido posterga a conclusão do processo no STJ, após a Quinta Turma do tribunal ter rejeitado, na terça-feira (17), uma série de embargos de Lula no caso do tríplex.

Fachin argumenta ser “equivocada” a decisão em que Fischer negou o julgamento colegiado do pedido de sobrestamento. Ele concordou com parecer do procurador-geral da República, Augusto Aras. O ministro, no entanto, disse não caber ao Supremo se pronunciar, ainda, sobre o pedido de sobrestamento em si.

A defesa do ex-presidente quer que o caso fique paralisado no STJ até que o Supremo julgue dois habeas corpus sobre a suspeição de Moro no processo do tríplex no Guarujá (SP). Caso seja reconhecida a parcialidade do ex-juiz, todo o processo seria anulado.

Os dois habeas corpus devem ser julgados pela Segunda Turma do STF, composta por cinco ministros. Edson Fachin e Cármen Lúcia já se posicionaram contrários ao argumento de que houve parcialidade de Moro no caso. Gilmar Mendes e Ricardo Lewandowski já se manifestaram no sentido inverso. Diante de um possível empate, o julgamento, que ainda não tem data para ocorrer, pode ser decidido pelo recém-empossado ministro Kassio Nunes Marques.

No caso do tríplex, Lula foi condenado pela primeira vez por Sergio Moro, em julho de 2017, a 9 anos e 6 meses de prisão. A condenação foi depois confirmada pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) e pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ), que reduziu a sentença para 8 anos e 10 meses.

Fonte: Notícias ao Minuto

Justiça

Gilmar pede informações a Barroso antes de decidir sobre recurso de ‘ficha-suja’

Laurivânia Fernandes

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Foto: Ueslei Marcelino /Felipe Sampaio

O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal, decidiu pedir informações ao presidente do Tribunal Superior Eleitoral, ministro Luís Roberto Barroso, antes de decidir sobre um dos recursos ajuizados na corte por candidatos a prefeito enquadrados como ‘fichas-sujas’, com base na decisão do ministro Kassio Nunes Marques que esvaziou a Lei da Ficha Limpa.

Em despacho datado desta terça, 5, Gilmar estabeleceu o prazo de cinco dias para que Barroso se pronuncie sobre a reclamação do prefeito eleito de Bom Jesus de Goiás, Adair Henriques (DEM).

Condenado por delito contra o patrimônio público em segunda instância, em 2009, ele obteve 50,62% dos votos válidos nas urnas. Teve o registro da candidatura autorizado pelo Tribunal Regional Eleitoral goiano, mas perdeu no TSE, onde um recurso está pendente de análise.

O prefeito eleito recorreu ao Supremo após ver seu processo no TSE suspenso pelo ministro Luís Roberto Barroso, assim como outros quatro candidatos ‘fichas-sujas’. O presidente da corte eleitoral travou as ações alegando que é preciso aguardar uma decisão definitiva do plenário do Supremo sobre a liminar de Nunes Marques.

A decisão do indicado pelo presidente Jair Bolsonaro reduziu o período de inelegibilidade de políticos condenados por certos crimes. O entendimento vale apenas para candidatos que ainda estão com processo de registro de candidatura pendente de julgamento no TSE e no próprio Supremo.

Na prática, ao interromper o prosseguimento (ou determinar o sobrestamento) dos casos de ‘fichas-sujas’ no TSE, Barroso manteve o impedimento das candidaturas. Em todas as decisões, o ministro ressaltou que o entendimento de Kassio Nunes Marques ‘não produz efeitos imediatos e automáticos sobre as situações subjetivas versadas em outros processos’.

“A questão de fundo objeto da ADI nº 6.630, a meu ver, merece ser revisitada no âmbito do Supremo Tribunal Federal. Assim, a decisão ora proferida não antecipa, de modo algum, entendimento de mérito sobre a matéria, que deverá ser detidamente examinada na instância própria. À luz desses fatos, determino o sobrestamento do presente pedido de tutela cautelar incidental, até novo pronunciamento do Supremo Tribunal Federal”, registrou Barroso.

Fonte: Estadão Conteúdo

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Justiça

Veja o momento que enfermeiro acusado de estuprar a própria cunhada deixa o IML

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O enfermeiro Ricardo da Silva Paz, acusado de estuprar e dopar a própria cunhada no Hospital São Marcos, foi preso na tarde dessa quinta-feira (03) após se entregar no 12 Distrito Policial, na zona leste de Teresina.

Após se apresentar, Ricardo da Paz, acompanhado do advogado Lúcio Tadeu, o enfermeiro foi até o Instituto de Medicina Legal (IML) para fazer o exame de corpo de delito, e em seguido levado para a Central de Flagrantes.

A prisão preventiva do acusado foi decretada hoje (03) pelo juiz José Olindo Gil Barbosa, da 5 Vara Criminal da Comarca de Teresina.

Inquérito

Em 26 de novembro, a delegada Vilma Alves, protocolou o pedido de prisão preventiva contra o suspeito e obteve parecer favorável. À fim de evitar a prisão, a defesa encaminhou à justiça um laudo de sanidade mental do suspeito, mesmo assim, o pedido de prisão foi feito, sob justificativa de que o crime ‘abalou a comunidade local’.

A delegada ainda alegou no pedido que ‘o perfil do indivíduo deixa claro a falta de escrúpulos e potencial a cometer novos delitos’, além da ‘concreta possibilidade de fuga’.

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Justiça

STF nega pedido de Lula sobre acordo da Petrobras nos EUA

Laurivânia Fernandes

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Foto: Charles Plateau/Reuters

O ministro Edson Fachin, do STF (Supremo Tribunal Federal), negou na última terça-feira (3) pedido da defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) para ter acesso integral sobre os acordos firmados pela Petrobras nos Estados Unidos.

Os advogados de Lula argumentam que os documentos firmados pela Petrobras no país norte-americano são essenciais para o direito de defesa no caso da ação sobre o tríplex do Guarujá (SP), na qual o petista foi condenado por lavagem de dinheiro e corrupção passiva.

A defesa pediu ao STJ (Superior Tribunal de Justiça), onde tramita recurso especial contra a condenação, a conversão do julgamento em diligência, a fim de que fossem apreciados e esclarecidos os documentos firmados na jurisdição dos EUA e seus desdobramentos no Brasil, mas o pedido foi indeferido.

Segundo Fachin, os documentos reúnem autos diversos, “formados sob roupagem jurídica e para efeitos absolutamente distintos e autônomos do que se discute na ação penal”. O magistrado negou seguimento à reclamação e ao pedido de concessão de habeas corpus de ofício.

Fonte: R7

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