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Saúde

Julgamento no STF sobre vacinação obrigatória contra a covid-19 será no dia 11

Laurivânia Fernandes

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Foto: Altemar Alcantara/Semco

O ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal, pautou para o próximo dia 11 o julgamento de duas ações que tratam da obrigatoriedade de vacinação contra a covid-19. O tema será analisado no Plenário virtual do Supremo com previsão de término no dia 18.

O ministro só disponibilizará seus votos sobre o assunto após o início do julgamento de duas ações que discutem se o governo Bolsonaro deve adquirir a vacina Coronavac, produzida pela chinesa Sinovac em parceria com o Instituto Butantã. A análise do caso está prevista para esta sexta, 4.

Lewandowski diz não querer que ‘haja confusão’ entre os objetos de cada julgamento.

As ações que discutem a obrigatoriedade da vacinação contra a covid foram ajuizadas pelo PDT e pelo PTB, com pedidos diferentes. O primeiro quer que o Supremo que reconheça a competência de Estados e municípios para determinar a vacinação compulsória, enquanto o segundo pede que tal possibilidade seja declarada inconstitucional.

Em pareceres enviados ao Supremo, o governo Bolsonaro alegou que prefeitos e governadores não podem decidir sobre vacinação compulsória de covid-19 e que se tal cenário ocorrer, a decisão da Corte levaria a um ‘verdadeiro surrealismo federativo’. Para o governo, a medida poderia gerar até ‘atos de violência e ódio inéditos e absolutamente indesejados no histórico equilíbrio federativo brasileiro’.

A Advocacia-Geral da União, por sua vez, afirmou que o debate sobre a obrigatoriedade de vacinação é prematuro, visto que não há, no momento, nenhum imunizante autorizado no País. Por isso, qualquer decisão judicial sobre o assunto seria ‘desprovida de respaldo técnico-científico’.

“Uma vez que não há vacina disponível, a atribuição a priori de compulsoriedade geral à vacinação contra o covid-19 refletiria uma decisão desprovida de respaldo técnico-científico, que restringiria indevidamente o âmbito de atuação dos demais Poderes na formulação de uma política pública de vacinação adequada”, alertou a AGU.

Compra de vacinas

Já no âmbito das ações sobre a compra de vacinas, Ricardo Lewandowski já divulgou seu voto, afirmando que não cabe ao Estado brasileiro se pautar por ‘critérios políticos, partidários ou ideológicos’ ao escolher as vacinas contra covid-19 que serão distribuídas à população.

“Entendo que o Estado brasileiro não pode pautar-se por critérios políticos, partidários ou ideológicos para escolher ou rejeitar vacinas e respectivos insumos, nem discriminá-las com base apenas em sua origem, e muito menos repudiá-las por razões de caráter subjetivo, não lhe sendo lícito abrir mão de qualquer imunizante que venha a mostrar-se eficaz e seguro contra a covid-19”, afirmou Lewandowski.

O entendimento foi apresentado no âmbito de dois processos movidos por partidos da oposição após o presidente Jair Bolsonaro desautorizar o ministro da Saúde, Eduardo Pazuello, no anúncio de um termo de intenções para a aquisição de 46 milhões de doses da Coronavac. A reação do Planalto foi motivada por apoiadores do presidente, que criticaram a escolha do imunizante – alvo de disputa política entre Bolsonaro e o governador de São Paulo, João Doria (PSDB).

A Rede alega que o presidente agiu violando o direito à vida e à saúde com o objetivo de ‘privar a população brasileira de uma possibilidade de prevenção da covid-19 por puro preconceito ideológico’, enquanto o PCdoB, PSOL, PT, PSB e Cidadania foram ao Supremo para garantir que a União não atue para impedir o desenvolvimento da Coronavac no País.

Em seu voto, Lewandowski nega o pedido para obrigar o governo federal a assinar o protocolo de intenções para adquirir a Coronavac, mas atende os pleitos dos partidos da oposição para obrigar o governo federal a tornar pública a estratégia de vacinação contra a covid, que deverá contemplar ‘a aquisição e distribuição universal de todas as vacinas disponíveis no mercado interno e internacional, comprovadamente eficazes e seguras’.

“Entendo que o Estado brasileiro não pode pautar-se por critérios políticos, partidários ou ideológicos para escolher ou rejeitar vacinas e respectivos insumos, nem discriminá-las com base apenas em sua origem, e muito menos repudiá-las por razões de caráter subjetivo, não lhe sendo lícito abrir mão de qualquer imunizante que venha a mostrar-se eficaz e seguro contra a covid-19”, afirmou Lewandowski.

Fonte: Estadão Conteúdo

Saúde

Piauí vai receber 24 mil doses da vacina contra o Covid-19

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O Estado do Piauí vai receber, neste domingo (24), 24 mil doses da vacina da Universidade de Oxford/Astrazeneca, com origem na Índia e que chegaram ao Brasil na noite de sexta-feira (22). A previsão é que o carregamento chegue às 14h15 no aeroporto Senador Petrônio Portella, em Teresina.

“Estamos recebendo mais 24.000 doses de vacinas para seguir com vacinação no Piauí. Desta vez pela Fiocruz e vacina Astrazeneca, na parceria com a Universidade de Oxford no Reino Unido. Seguindo orientação do Ministério da saúde, vamos seguir o critério com vacinação dos profissionais da saúde e idosos com comorbidades ou em asilos, indígenas e quilombolas”, ressaltou o governador Wellington Dias.

Este é o segundo lote de imunizantes que chega ao Piauí. Na última segunda-feira (18), 61.160 doses da Coronavac, produzida pelo Instituto Butantan que possui acordo com a empresa chinesa Sinovac.

O superintendente de Atenção Primária à Saúde e Municípios da Secretaria de Estado da Saúde (Sesapi), Herlon Guimarães, explica que, com a vacina Oxford/Astrazeneca, o Piauí deve chegar a 62% do total do público alvo na primeira etapa de vacinação. Ele avalia como positiva a aplicação das primeiras 24 mil doses. “A nossa distribuição foi perfeita. Não tivemos problema nenhum que tenha sido comunicado”, afirmou, explicando que a aplicação das doses fica a cargo dos municípios.

Guimarães acrescenta que a definição de datas para as próximas etapas de vacinação dependem das negociações e entregas de imunizantes ao estado, tarefa que está a cargo do Ministério da Saúde.

De acordo com o secretário de Estado da Saúde, Florentino Neto, a distribuição das novas doses começarão ainda no domingo. “A partir de amanhã (24), iniciaremos as rotas terrestres de distribuição e, na segunda (25), às 6h, as rotas aéreas. Desta forma, ainda na segunda-feira, as vacinas vão chegar a todas as regionais de saúde para que, assim, nós possamos continuar a vacinação do primeiro grupo estabelecido pelo Programa Nacional de Imunização”, explicou.

Florentino Neto disse ainda que existe a previsão de que o Ministério da Saúde distribua 900 mil doses do Instituto Butantan a partir da próxima segunda-feira. “Mas ainda estamos esperando a confirmação por parte do Ministério”, informou.

O governador Wellington Dias esclarece ainda que tem dialogado com os governadores e com o presidente para que mais vacinas sejam disponibilizadas. “Em carta dos Governadores do Brasil, sugerimos Estratégia Diplomática Especial pelo presidente da República e para abrir diálogo do Governo Central do Brasil com a Índia e já temos os primeiros resultados, mas devemos negociar compra de mais vacinas e IFA; e também com a China para cronograma de entrega do IFA, e ainda com a Rússia para viabilizar vacina Sputnik”, finalizou.

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Saúde

Covid-19 mata 10 pessoas e deixa 708 infectados no Piauí em 24h

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A Secretaria de Estado de Saúde (Sesapi) divulgou nesta sexta-feira (22), que o estado do Piauí registrou em 24h, 10 óbitos e 708 casos de COVID-19. O estado já registrou 155.105 casos confirmados e 2.999 mortes.

Duas mulheres e oito homens foram vítimas da Covid-19. Elas eram de Amarante (86 anos) e Itaueira (71 anos). Os homens eram das cidades de Amarante (64 anos), Antônio Almeida (68 anos), Caridade do Piauí (72 anos), Cocal (90 anos), Marcos Parente (68 anos), Parnaíba (53 anos), Piracuruca (72 anos) e Regeneração (32 anos). Todas as vítimas possuíam comorbidades.

Os casos confirmados no estado somam

155.105 distribuídos em todos os municípios piauienses. Já os óbitos pelo novo coronavírus chegam a 2.999 e foram registrados em 205 municípios. Até agora, morreram 1.761 homens e 1.238 mulheres.

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Saúde

Anvisa libera uso emergencial de doses da CoronaVac envasadas no Brasil

Laurivânia Fernandes

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Em decisão unânime, a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) liberou o uso emergencial de doses da CoronaVac envasadas no Brasil, em reunião realizada nesta sexta (22/01).

A diretora da Anvisa Meiruze Freitas, relatora do pedido feito pelo Instituto Butantan, foi a primeira a votar favoravelmente à aprovação do novo lote. O voto dela foi seguido pelo diretor-presidente da Anvisa, Antonio Barra Torres, e pelos outros três diretores da agência: Rômison Mota, Alex Machado Campos e Cristiane Gomes.

“A vacina atende aos critérios de qualidade, segurança e eficácia para o uso emergencial”, afirmou Freitas ao votar pela aprovação do segundo lote do imunizante”.

Este segundo pedido foi submetido à Agência na última segunda-feira (18/1). O segundo lote da CoronaVac será envasado em ampolas que permitem a aplicação de mais de uma dose por frasco —o Butantan informou que a autorização permitirá ao instituto prosseguir com a produção da vacina em seu laboratório, podendo produzir outros 35 milhões de doses.

Atualmente, o Butantan tem 4,8 milhões de doses prontas aguardando liberação. Até o final de março o instituto espera disponibilizar, no total, 46 milhões de doses.

A decisão da Anvisa passa a valer a partir do momento em que houver a comunicação oficial ao laboratório, publicado no portal do órgão.

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