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Piauí

Ministra Cármen Lúcia manda Exército fazer perícia nas áreas de litígio entre PI e CE

Laurivânia Fernandes

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A ministra Cármen Lúcia, do Supremo, determinou que o Exército dê início à perícia técnica nos autos da Ação Cível Originária (ACO) 1831, na qual o Estado do Piauí pede a demarcação em campo de  três áreas situadas na divisa com o Ceará. O litígio remonta aos tempos do Império. Ela se arrasta há quase 139 anos!

A disputa envolvendo as áreas surgiram após a publicação do Decreto Imperial 2012, de 22 de outubro de 1880, que alterou a linha divisória das então duas províncias.

Em 1920, sob mediação do presidente Epitácio Pessoa, os dois estados assinaram um acordo arbitral, com a previsão de que o Governo da República mandaria ‘engenheiros de confiança’ fazer um levantamento geográfico da região, o que não ocorreu até os dias atuais, informa o site do Supremo – Processo relacionado: ACO 1831

Na Ação Cível Originária 1831, o Estado do Piauí argumenta que as áreas indivisas se tornaram, com o passar do tempo, ‘terras sem lei’, pois não se pode punir os crimes mais diversos ali praticados em razão da regra geral de fixação da competência pelo lugar da infração prevista no Código de Processo Penal.

Pelo mesmo motivo, não se cobram tributos devidos ao Erário e este, por sua vez, não se faz presente na construção e na manutenção de escolas, postos de saúde e estradas.

A primeira área, de aproximadamente 217 quilômetros quadrados, fica entre os municípios de Luís Correia e Cocal, no Piauí, e os municípios de Granja e Viçosa, no Ceará.

A área 2 tem cerca de 657 quilômetros quadrados e situa-se entre os municípios de Cocal dos Alves e São João da Fronteira, no Piauí, e Viçosa, Tianguá, Ubajara, Ibiapina, São Benedito e Carnaubal, do lado do Ceará.

A terceira área, de aproximadamente 2 mil quilômetros quadrados, é limitada, no Piauí, pelos municípios de Pedro II, Buriti dos Montes e São Miguel do Tapuio e, pelo lado do Ceará, pelas cidades de Guaraciaba do Norte, Croatá, Ipueiras, Poranga, Ipaporanga e Crateús.

Perícia

A perícia terá custo de R$ 6,9 milhões, com tempo estimado, segundo o Exército, de 2.983 homens-hora.

Será realizada pelo Comando do Serviço de Cartografia do Exército Brasileiro e pelo seu Departamento de Ciência e Tecnologia (DCT) a partir de levantamento de modelo digital de elevação a ser feito por empresa privada.

Ainda segundo o site do Supremo, o Piauí efetuou o depósito de metade do valor total da perícia e, em petição à Corte, observou que, como o resultado beneficiará os dois estados, os custos deveriam ser rateados.

Mas o Estado do Ceará alegou que o ônus deveria ser do Piauí, único a requerer a perícia. O Piauí, então, depositou o restante do valor, e a ministra Cármen Lúcia determinou o início dos trabalhos.

Fonte: Estadão

Piauí

Piauí registra 15 óbitos e 799 casos de Covid-19 em 24h

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A Secretaria de Estado de Saúde (Sesapi) divulgou nesta quarta-feira (03), que o estado do Piauí registrou em 24h, 15 óbitos e 799 casos de COVID-19. Conforme a Sesapi, 274 pessoas estão internadas em Unidades de Terapia Intensiva (UTIs).

Seis mulheres e nove homens foram vítimas da Covid-19. Elas eram das cidades de Altos (56 anos), Caxingó (33 anos), Parnaíba (70 anos), Piracuruca (64 anos), Piripiri (78 anos) e Sigefredo Pacheco (84 anos). Os homens eram naturais de Brasileira (37 anos), Capitão de Campos (82 anos),Campo Maior (84 anos), Canto do Buriti (60 anos), Esperantina (69 anos), Fronteiras (79 anos), Pedro II (86 anos), Teresina (71 anos) e Valença do Piauí (92 anos). Apenas duas das 15 vítimas não possuíam comorbidades.

Os casos confirmados no estado somam 176.349 distribuídos em todos os municípios piauienses. Já os óbitos pelo novo coronavírus chegam a 3.402 e foram registrados em 211 municípios. Caxingó registrou a primeira morte pela Covid-19. Até agora, morreram 1.997 homens e 1.405 mulheres.

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Piauí

Wellington Dias prorroga decreto e toque de recolher vai iniciar às 22 horas

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O governador do estado do Piauí, Wellington Dias, decidiu prorrogar o decreto, que estabelece o lockdown parcial durante final de semana, e ainda ampliou o horário do toque de recolher. As novas medidas de contenção da COVID-19 foram anunciadas na tarde desta quarta-feira (03) após reunião do governador com o Centro de Operações Emergenciais (COE) e a Secretaria de Estado da Saúde (SESAPI).

O novo decreto vai valer de 5 a 14 de março, e o toque de recolher vai iniciar às 22h e vai até às 5h durante a semana, e no final de semana vai permanecer o lockdown parcial, funcionando apenas os serviços essenciais.

O comércio permanece com o funcionamento das 8h às 17h, e o shopping e restaurantes das 12h às 21h.

“As medidas que adotamos permitiram uma estabilização. As medidas tomadas começaram a terem efeitos, no sentido de estabilizar, de parar o crescimento acelerado e elevado de adoecimentos, internação e óbitos. Agora esperamos fazer a curva descer. Ou seja, reduzir transmissibilidade, fazer com que haja reduzir de internação e óbitos”, explicou Wellington.

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Teresina

Provas do concurso da Câmara de Teresina são suspensas pela segunda vez

Laurivânia Fernandes

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As provas do concurso Câmara Municipal de Teresina (PMT), que estavam previstas para acontecer no próximo dia 14, foram suspensas, pela segunda vez. Segundo comunicado, na página oficial da banca organizadora do concurso, a decisão foi tomada por conta do crescimento dos casos de Covid-19 no estado.

O edital do concurso público trazia nove vagas imediatas, distribuídas entre os seguintes cargos:

  • 5 vagas para Assistente Legislativo (nível médio)
  • 1 vaga para Procurador Legislativo (nível superior)
  • 2 vagas para Assessor Jurídico (nível superior)
  • 1 vaga para Analista de Informática (nível superior)

Os salários iniciais são de R$ 2.006,15 até R$ 6.008,70.

Além disso, o presidente da Casa, vereador Jeová Alencar (MDB), também informou que, caso os números da doença sigam crescentes no estado, as medidas restritivas impostas na Câmara podem ser prorrogadas por mais 30 dias. Entre as quais se destacam a realização de sessões de forma híbrida às quartas-feiras, onde os parlamentares poderão optar por participar de forma presencial ou remota. Além da redução do número de servidores presencialmente.

O acesso à Casa também será restrito aos parlamentares, servidores e profissionais de imprensa devidamente identificados.

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