Governo do Estado suspende mais de 600 pedidos de aposentadorias

O governo do Estado decidiu suspender a concessão de novas aposentadorias a servidores públicos. A medida atinge aqueles que ingressaram na administração estadual, sem concurso público, antes da constituição Federal de 1988.

De acordo com o presidente da Fundação Piauí Previdência, Marcos Steiner, há atualmente 1.596 pedidos de aposentadoria, destes 332 estão em fase de diligências e 662 estão parados aguardando a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), sobre a ação movida pelo governo do Estado para mudança dos funcionários do regime estatutário para a previdência geral.

Essa transferência foi encaminhada para o STF através de arguição de descumprimento de preceito fundamental (ADPF 573), com pedido de medida cautelar, proposta por Wellington Dias, que agora, espera a decisão do órgão para saber se continua pagando os aposentados desse período ou se deve encaminhá-los para o INSS.