Governo segue com aposentadorias, mas mudança de regime continua em tramitação no STF

O governador Wellington Dias voltou atrás e decidiu dar andamento à tramitação dos pedidos de novas aposentadorias, que estavam suspensos aguardando a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), sobre a mudança dos funcionários do regime estatutário para a previdência geral (INSS).

O pedido de suspensão foi uma determinação da Procuradoria Geral do Estado (PGE), após ação movida pelo governo do Piauí. A informação sobre a mudança foi confirmada após reunião entre Wellington Dias e membros da PGE, Secretaria da Fazenda (Sefaz) e Controladoria Geral do Estado (CGE), ocorrida na tarde dessa quinta-feira (30).

Entretanto, apesar de dar andamento às solicitações de aposentadoria, o governo deixou claro que a ação sobre a mudança do regime dos servidores públicos, continua ativa no STF e, caso aprovada pelo órgão, o Estado irá transferi-los para o INSS.