A pedido do Ministério Público Federal (MPF) no Piauí, a Subseção Judiciária da Justiça Federal em Parnaíba (PI) condenou o ex-prefeito de Cocal (PI), Fernando Sales de Sousa Filho, por irregularidades na utilização de recursos federais em convênios celebrados entre o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) e o município de Cocal, entre os anos de 2009 e 2012.
De acordo com a ação penal, de autoria do procurador da República Kelston Pinheiro Lages, o ex-prefeito desviou os recursos federais previstos nos Convênios celebrados entre o município de Cocal (PI) e o FNDE, cujo objeto era a aquisição de veículos para transporte dos alunos dos programas Caminho da Escola e Pró-Infância, nos valores de R$ 200.970,00 e R$ 331.650,00, respectivamente.
Segundo o MPF, embora o ex-gestor tenha recebido os repasses, a prestação de contas não foi realizada, mesmo após ter sido notificado.
O Juízo da Subseção Judiciária de Parnaíba julgou procedente o pedido do MPF e condenou o ex-prefeito, à pena de 8 anos e 7 meses de reclusão, a ser cumprida inicialmente em regime fechado, além de inabilitação, pelo prazo de 5 anos, para o exercício de cargo ou função pública, eletivo ou de nomeação.
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Informações: MPF-PI