A Strans divulgou nota afirmando que a notícia sobre a determinação da suspensão das multas ocorridas por videomonitoramento nas vias urbanas da capital, realizadas no período de dezembro de 2011 a junho de 2015, é falsa.

A Superintendência ainda negou uma suposta devolução de R$ 8 milhões a motoristas e motociclistas multados que teriam sido multados, na época.

O órgão afirma que “não há decisão atual dada pelo juíz dos Feitos da Fazenda e sim, uma decisão em primeira instância, de maio de 2018 e que está em grau de recurso para tramitação no Tribunal de Justiça. Portanto, não há decisão final sobre a não legalidade ou não regularidade”.

 Veja a nota!

A Strans informa que não é verdadeira a informação de que a Justiça vai obrigar a Superintendência a anular as multas em Teresina. A questão ainda está sub judice . Não há  decisão atual dada pelo juíz dos Feitos da Fazenda e sim, uma decisão em primeira instância , de maio de 2018 e que está em grau de recurso para tramitação no Tribunal de Justiça. Portanto, não há decisão final sobre a não legalidade ou não regularidade. Assim também como não é verdadeira a informação de uma suposta devolução no valor de 8 milhões de reais. Após o julgamento, a Strans irá cumprir qualquer decisão.

Entenda o caso

De 2013 a 2015, algumas multas tipificadas na Legislação não foram regulamentadas pelo órgão federal competente. Com isso órgãos de trânsito estaduais passaram a aplicar a Lei, o que motivou as contestações.

A fake news propagada por veículos de comunicação confunde a população e é desserviço à cidade de Teresina.

A maioria dos condutores de veículos em Teresina dirige conforme das normas do trânsito . Só é multado quem comete infrações, colocando em risco a sua vida e a dos outros.

A STRANS trabalha para fiscalizar o cumprimento da legislação e tornar o trânsito mais seguro, garantindo a mobilidade urbana. Sobre as contestações acima, aguarda decisão judicial para seu cumprimento!