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Piauí

Strans afirma que notícia sobre suspensão de multas é fake news

O órgão afirma que “não há decisão atual e sim, uma decisão em primeira instância, de maio de 2018 que está em grau de recurso para tramitação no Tribunal de Justiça.

Laurivânia Fernandes

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A Strans divulgou nota afirmando que a notícia sobre a determinação da suspensão das multas ocorridas por videomonitoramento nas vias urbanas da capital, realizadas no período de dezembro de 2011 a junho de 2015, é falsa.

A Superintendência ainda negou uma suposta devolução de R$ 8 milhões a motoristas e motociclistas multados que teriam sido multados, na época.

O órgão afirma que “não há decisão atual dada pelo juíz dos Feitos da Fazenda e sim, uma decisão em primeira instância, de maio de 2018 e que está em grau de recurso para tramitação no Tribunal de Justiça. Portanto, não há decisão final sobre a não legalidade ou não regularidade”.

 Veja a nota!

A Strans informa que não é verdadeira a informação de que a Justiça vai obrigar a Superintendência a anular as multas em Teresina. A questão ainda está sub judice . Não há  decisão atual dada pelo juíz dos Feitos da Fazenda e sim, uma decisão em primeira instância , de maio de 2018 e que está em grau de recurso para tramitação no Tribunal de Justiça. Portanto, não há decisão final sobre a não legalidade ou não regularidade. Assim também como não é verdadeira a informação de uma suposta devolução no valor de 8 milhões de reais. Após o julgamento, a Strans irá cumprir qualquer decisão.

Entenda o caso

De 2013 a 2015, algumas multas tipificadas na Legislação não foram regulamentadas pelo órgão federal competente. Com isso órgãos de trânsito estaduais passaram a aplicar a Lei, o que motivou as contestações.

A fake news propagada por veículos de comunicação confunde a população e é desserviço à cidade de Teresina.

A maioria dos condutores de veículos em Teresina dirige conforme das normas do trânsito . Só é multado quem comete infrações, colocando em risco a sua vida e a dos outros.

A STRANS trabalha para fiscalizar o cumprimento da legislação e tornar o trânsito mais seguro, garantindo a mobilidade urbana. Sobre as contestações acima, aguarda decisão judicial para seu cumprimento!

Economia

Wellington Dias assina novo decreto e estende o horário de funcionamento de bares e restaurantes

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O Governo do Estado do Piauí, Wellington Dias, publicou, na noite dessa sexta-feira (7), o decreto n 19.637 que traz novas medidas restritivas para redução dos níveis de transmissibilidade da Covid-19. O documento vem com mudanças e estende o horário de funcionamento de bares e restaurantes até as 23h e o toque de recolher passa a ser a partir da meia noite.

O decreto entra em vigor nesta segunda (10) e vai até próximo domingo (16) e estabelece medidas sanitárias excepcionais a serem adotadas em todo o Piauí, voltadas para o enfrentamento da pandemia. Nesse período ficarão suspensas as atividades que envolvam aglomeração, eventos culturais; atividades esportivas e sociais.

Bares, restaurantes, trailers, lanchonetes, barracas de praia e estabelecimentos similares, que estavam funcionando até as 22h, agora poderão funcionar até as 23h, de segunda (10) a sábado (15). Também poderão funcionar com a utilização de som mecânico, instrumental ou apresentação de músico, desde que não gerem aglomeração;

O comércio também está autorizado a abrir de segunda a sábado. Os estabelecimentos poderão funcionar somente até as 17h e os shopping centers das 12h às 22h. Esses últimos poderão antecipar o início do horário de funcionamento para até as 10h, desde que respeitado o período máximo de 9h de funcionamento.

A permanência de pessoas em espaços públicos abertos de uso coletivo, como parques, praças, praias e outros, fica condicionada à estrita obediência aos protocolos específicos de medidas higienicossanitárias das Vigilâncias Sanitárias Estadual e Municipais.

No horário compreendido entre as 24h e as 5h, do dia 10 ao dia 16 de maio, ficará proibida a circulação de pessoas em espaços e vias públicas, ou em espaços e vias privadas equiparadas a vias públicas, ressalvados os deslocamentos de extrema necessidade.

A partir das 24h de sábado (15) até as 24h do domingo (16), ficarão suspensas todas as atividades presenciais econômico-sociais, com exceção das atividades consideradas essenciais. São elas:

– mercearias, mercadinhos, mercados, supermercados, hipermercados, padarias e produtos alimentícios;

– farmácias, drogarias, produtos sanitários e de limpeza;

– oficinas mecânicas e borracharias;

– lojas de conveniência e serviços de alimentação situadas em rodovias, estaduais e federais, exclusivamente para atendimento de pessoas em trânsito (viajantes);

– postos revendedores de combustíveis e distribuidoras de gás;

– hotéis, com atendimento exclusivo dos hóspedes;

– distribuidoras e transportadoras;

– serviços de segurança pública e vigilância;

– serviços de alimentação preparada e bebidas exclusivamente para sistema de delivery ou drive-thru;

– serviços de telecomunicação, processamento de dados, call center e imprensa;

– serviços de saúde, respeitadas as normas expedidas pela Secretaria de Saúde do Estado do Piauí;

– serviços de saneamento básico, transporte de passageiros, energia elétrica e funerários;

– agricultura, pecuária, extrativismo e indústria;

– bancos e lotéricas;

– templos, igrejas, centros espíritas e terreiros com atividades religiosas presenciais com público limitado a 25% da capacidade, não podendo haver mais de uma celebração diária, nem podendo a celebração diária ultrapassar duas horas de duração.

Fiscalização

A fiscalização das medidas determinadas no decreto será exercida de forma ostensiva pelas vigilâncias sanitárias estadual e municipal, com o apoio da Polícia Militar e da Polícia Civil e da Guarda Municipal, onde houver. Os órgãos poderão solicitar a colaboração da Polícia Federal, da Polícia Rodoviária Federal e do Ministério Público Estadual.

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Piauí

Advogado piauiense de 32 anos morre vítima da Covid-19 em São Paulo

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O advogado piauiense de 32 anos, identificado como Márcio Onofre, morreu nessa última sexta-feira (07) após complicações causadas pela Covid-19. Sem comorbidades, o jovem, que era natural de São João do Piauí, morava atualmente em São Paulo.

Márcio Onofre é irmão do vereador Marcos Onofre, de Nova Santa Rita. Ainda não há informações sobre onde Márcio será sepultado.

A Ordem dos Advogados do Brasil, subseção São Raimundo Nonato, divulgou nota lamentando a morte de Márcio Onofre.

Confira a nota na íntegra!

A Ordem dos Advogados do Brasil, Subseções de São João do Piauí e São Raimundo Nonato, manifesta profundo pesar pelo falecimento do Advogado MÁRCIO ONOFRE ARAÚJO RODRIGUES, ocorrido na cidade de São Paulo.

Márcio era irmão do Advogado Marcelo Onofre Araújo Rodrigues, tendo os dois militado na Comarca de São João. Tinha 32 anos.

Nesse momento de consternação, a Ordem oferece suas condolências e solidariedade aos familiares e amigos.

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Economia

Confira o funcionam do comércio e shoppings para vendas do Dia das Mães em Teresina

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A Secretaria de Desenvolvimento Econômico de Teresina (SEMDEC) divulgou que o comércio da capital poderá funcionar neste sábado (08) por até nove horas seguidas, não podendo extrapolar às 20h, em atenção ao Dia das Mães.

Já os shoppings poderão funcionar normalmente das 10h às 22h. “É a primeira vez, depois de muitos sábados, que o comércio em geral e os shoppings centres abrem suas portas para o atendimento ao público, em razão do quadro pandêmico que se estabilizou. Esperamos que essa situação assim permaneça para que outras atividades econômicas possam também ser contempladas nos próximos decretos”, disse o secretário Marcelo Eulálio.

Marcelo Eulálio ainda fez um apelo para que a sociedade em geral não baixe a guarda neste momento. “É preciso usar máscara, higienizar as mãos com água e sabão, álcool em gel, ou seja, vamos manter as medidas preventivas de combate ao coronavírus”, afirma Marcelo Eulálio.

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