Mais R$ 21 mi em recursos para a saúde não foram aplicados pelo Estado

O Ministério Público Federal (MPF – PI), ajuizou junto à Justiça Federal, um pedido de liminar, em sede de tutela provisória de urgência cautelar incidental, que obriga o Estado do Piauí a adotar medidas concretas para promover a modernização do parque tecnológico do Hospital Getúlio Vargas (HGV), e para que o Hospital Universitário (HU) adote providências para o funcionamento pleno do serviço de neurocirurgia.

Em 2013 foram repassados pelo Ministério da Saúde, através do Fundo Nacional de Saúde, um montante referente a R$ 21.095.020,72, que seria utilizado na reestruturação do Parque Tecnológico do HGV. Mas, segundo o Departamento Nacional de Auditoria do SUS (DENASUS), o Estado jamais efetuou qualquer despesa com o uso desses recursos em benefício da saúde da população.

De acordo com o procurador da República Kelston Pinheiro Lages, que requereu a ação, é inadmissível que um montante tão alto ainda não tenha sido devidamente utilizado pelos gestores públicos, uma vez que, foi identificado falta de estrutura adequada para atender a demanda de pacientes de neurocirurgia, fato que foi confirmado durante a inspeção realizada pelo Juízo.

“ Isso demonstra um quadro caótico e de ineficiência administrativa. Há a necessidade imperiosa do acolhimento dos pedidos da ação pelo Poder Judiciário, pois apesar das medidas e diligências adotadas, como as inspeções judiciais realizadas no HGV, HUT e HU, o quadro continua caótico e as pessoas a morrer na fila de espera, sem prejuízo da apuração das responsabilidades dos autores nas esferas da improbidade criminal. Causa perplexidade e um grande paradoxo que um montante tão vultoso ainda não tenha sido utilizado pelos gestores públicos em benefício da população num cenário como esse”, disse.

A ação ainda cobra que o Estado apresente um cronograma com os respectivos prazos de conclusão das etapas da modernização do parque tecnológico, em conjunto com as demais medidas de urgência solicitadas. O MPF requer também que seja determinado ao HU a imediata adoção das providências para funcionamento pleno do serviço de neurocirurgia, especialmente, em razão da recém-contratação dos médicos, conforme informado pelo Superintendente HU – UFPI/EBSERH, José Miguel Luz Parente.

Informações: MPF-PI