588 policiais militares cedidos a órgãos públicos e autoridades terão que retornar para atividade ostensiva e de segurança da população. A determinação foi da 1ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública da Comarca de Teresina. O documento determina que o Estado do Piauí adote medidas administrativas, no prazo de 90 dias, para realocar os policiais militares.

A decisão judicial foi proferida pelo juiz Aderson Antônio Brito Nogueira, após uma ação popular impetrada ajuizada pelo advogado José Ribamar Coelho Filho. Com base nos meios alegados na ação, o juiz entendeu que a cessão dos policiais configura desvio de finalidade da função Constitucional da Polícia Militar.

“Para a coletividade tal situação gera muitos danos, visto que esses policiais, em desvio de função, deveriam realizar policiamento ostensivo, gerando ganhos para a segurança da sociedade piauiense que sofre com o aumento significativo da violência (..) Portanto, deve ser corrigido tal desvio de função, para que a população seja atendida em seu interesse básico à segurança, e assim, a uma vida com dignidade”, diz o documento.

O comandante da Polícia Militar do Piauí, coronel Lindomar Castilho comentou a decisão e, afirmou que é preciso analisar quais órgãos serão afetados pela ordem e os policiais que deverão seguir com a determinação. O comandante ainda explicou que uma alternativa, seria convocar policiais reservas para as atividades.

“Os policiais da reserva tem condições de retornarem as atividades, porque PM não se aposenta, vai para a reserva e pode ser convocado novamente”, explicou o coronel.

Clique aqui e leia a sentença completa!

A Procuradoria Geral do Estado (PGE) informou que vai recorrer da decisão, pois segundo o órgão, “a retirada dos policiais das instituições de maneira abrupta, torna vulnerável a segurança de todas as instituições e dos seus membros”.