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Piauí

Perícia do Exército para definir áreas de litígio na divisa entre Piauí e Ceará deve durar 12 meses

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A perícia do Exército Brasileiro para definir a disputa territorial da região da Serra da Ibiapaba, travada entre o Ceará e o Piauí há quase um século, deve durar 12 meses. Após o resultado, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidirá a quem pertencem as áreas de litígio entre os dois estados. Nesta terça-feira (25), o caso andou no Supremo, com as intimações às Procuradorias Gerais dos Estados do Ceará e do Piauí sendo juntadas ao processo.

A Ação Cível Originária (ACO) que analisa o caso tem a ministra Cármen Lúcia como relatora. A ministra já havia determinado que o Exército ficasse responsável pela análise territorial da área.

O Comandante do Exército, o general Edson Leal Pujol, informou que recebeu a intimação do STF sobre a ordem de Cármen Lúcia para a realização da perícia, dada em despacho publicado no último dia 17 de maio.

“O Exército, por meio da Diretoria de Serviço Geográfico (DSG) do Departamento de Ciência e Tecnologia (DCT), iniciará a perícia assim que os recursos orçamentários forem disponibilizados para sua utilização”, informou.

Com as áreas de litígio, não há uma definição clara sobre a qual estado pertencem certas regiões, e a população tem dúvida sobre o pagamento de impostos e a quem recorrer para obter serviços públicos estaduais.

Satélites

A corporação revelou detalhes de como será feita a perícia. A unidade executora, a princípio, será o 2º Centro de Geoinformação, localizado Distrito Federal.

“A unidade irá processar os dados e executar os trabalhos de campo na área em litígio. Essa atividade envolve a medição de pontos de controle na região para controlar a qualidade do modelo digital de elevação, bem como a visita para comprovação de informação em algumas áreas onde possam surgir dúvidas quanto à configuração do relevo”, citou o Exército.

“O principal insumo técnico para a perícia será o levantamento do modelo digital de elevação da região em litígio. A previsão é realizar um aerolevantamento da área, em conjunto com a medição de pontos em campo. Essa metodologia já foi utilizada com sucesso na perícia entre os limites estaduais de Goiás, Bahia, Tocantins e Piauí, realizada pelo Exército em 2006/2007”, lembrou a corporação.

Uso de drones

Dada a extensão da região em litígio, tanto nos municípios piauienses como cearenses na Serra da Ibiapaba, o Exército cogita utilizar imagens feitas do espaço.

“É provável que o uso de drones se torne antieconômico, e o aerolevantamento seja executado por aeronaves. Porém, o uso de satélites não está descartado, e é uma opção”, informou.

Com o avanço do processo no Supremo e o depósito do dinheiro pelo Piauí, as partes envolvidas aguardam o início da perícia ainda neste ano, com a ministra Cármen Lúcia recebendo o resultado dos trabalhos somente no próximo ano, para decidir a quem pertencem as áreas.

“A previsão inicial é concluir os trabalhos em 12 meses após a disponibilização dos recursos”, garante o Exército.

Custo

O Governo do Piauí já depositou na conta bancária do STF na Caixa Econômica Federal o valor do custo financeiro da perícia (R$ 6,9 milhões).

“Uma vez que a Diretoria do Serviço Geográfico seja comunicada sobre a disponibilidade dos recursos para uso na perícia, será verificado junto ao nosso setor financeiro a forma como serão repassados para o Comando do Exército, para que seja dado início aos trabalhos”, informou o Exército. .

Histórico

Durante o processo no Supremo, o estado do Ceará se recusou a pagar 50% dos custos da nova perícia, pois está embasado em um estudo feito pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

Questionada no início deste mês sobre a possibilidade de se negociar um acordo com o Estado vizinho sobre essas áreas, a Procuradoria-Geral do Estado do Ceará respondeu que “a via conciliatória sempre deve ser buscada, entretanto, neste caso, o Estado do Ceará entende que as definições do IBGE devem ser adotadas. Não havendo objeto de litígio, mas verdadeira insurgência do Piauí sobre uma questão devidamente consolidada”.

Já o Piauí assegura que o assunto não deve afetar as relações entre os dois Estados.

“Nossa relação com o Ceará sempre foi muito boa e assim vamos prosseguir. Temos uma área que desde a Constituição de 1988 era para dar solução e não foi possível. Assim entendo, como já fizemos e com solução com a divisa do PI, BA, TO e MA, com esta perícia vamos também encerrar um litígio de mais de um século”, disse o governador do Piauí, Wellington Dias (PT).

Região estratégica

A disputa entre Ceará e Piauí surgiu após o Decreto Imperial 2012, de 1880, que alterou a linha divisória das então duas províncias. O Piauí conseguiu uma saída para o oceano Atlântico, anexando o território de Armação (hoje o município piauiense de Luís Correia). Em troca, o Ceará ficou com as terras que hoje abrangem o município de Crateús.

Região importante para o agronegócio, setor de energia eólica e o turismo, a Serra da Ibiapaba, no noroeste do Ceará, é o principal palco desse conflito, já que as áreas reclamadas pelo Piauí estão nos municípios de Viçosa, Tianguá, Ubajara, Ibiapina, São Benedito e Carnaubal, estendendo-se até o Sertão de Crateús.

O presidente da Comissão de Criação dos Novos Municípios da Assembleia Legislativa do Ceará, Luiz Carlos Mourão Maia, acompanhou os últimos capítulos do litígio entre o Ceará e o Piauí sobre áreas na Serra da Ibiapaba. Ele considera o modelo a ser usado pelo Exército na perícia ordenada pelo Supremo Tribunal do Ceará como “cartesiano”, ou seja, vai se ater à análise dos acidentes geográficos na região, sem entrar no mérito da preferência dos moradores de municípios atingidos pela disputa.

Além desse caso que remonta aos tempos do Império, outras divisas do Ceará com estados vizinhos (Pernambuco, Rio Grande do Norte e Paraíba) também possuem áreas obscuras, em que há dúvidas sobre a quem pertencem, mas que nestes casos não há litígio, como o corre com o Piauí.

Ele conta que o Ceará já concluiu um estudo de georreferenciamento mais preciso, com tecnologia mais moderna, a fim de tornar seu mapa mais detalhado, sem deixar dúvidas sobre as linhas divisórias entre as localidades mais ermas.

Maia explica que essas novas definições de divisas orientam a prestação dos serviços públicos em áreas onde os Estados não têm clareza sobre suas responsabilidades.

Na edição do Diário Oficial do Estado do Ceará do último dia 16 de janeiro, foram publicados os novos limites entre os municípios, a partir dos estudos de georrefenciamento.

Fonte: G1

Piauí

Piauí registra oito óbitos por Covid-19 nas últimas 24h

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A Secretaria de Estado da Saúde divulgou nesta quarta-feira (28), que em apenas 24h, 429 casos foram confirmados e oito mortes, causadas pela Covid-19, foram registradas no Piauí. Ainda conforme a Sesapi, 152 infectados estão na UTI.

Dois homens e seis mulheres não resistiram às complicações da Covid-19. Eles era das cidades de Floriano (43 anos) e Lagoinha do Piauí (65 anos). Já as mulheres eram de Barro Duro (83 anos), Elesbão Veloso (80 anos), Landri Sales (87 anos), Monte Alegre do Piauí (48 anos), Oeiras (45 anos) e Teresina (76 anos).

Dos leitos existentes na rede de saúde do Piauí para atendimento à Covid-19, há 345 ocupados, sendo 181 leitos clínicos, 152 UTIs e 12 em leitos de estabilização. As altas acumulada somam 21.551 até o dia 28 de julho de 2021.

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Economia

Wellington Dias lança programa que oferece auxílio de R$ 200 a famílias carentes do Piauí

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Governo do Estado e a Secretaria de Estado Assistência Social, Trabalho e Direitos Humanos (Sasc) lançaram, nesta quarta-feira (28/07), o Cartão Sasc Emergencial, benefício que vai atender 15 mil famílias piauienses que vivem em situação de extrema pobreza.

Conforme informado pelo governo, será pago um auxílio de R$ 200 aos beneficiários pelo período de dois meses. O valor total do um montante destinado ao programa chega a R$ 6 milhões. 

Os cartões, que serão distribuídos pelas secretarias de assistência social dos municípios, serão entregues bloqueados e a liberação será por meio de uma senha repassada pela Sasc. 

De acordo com os dados oficiais do Cadastro Único, cerca de 40% da população piauienses são atendidas por programas de transferência de renda, sendo o carro chefe o Programa Bolsa Família. No entanto, a pandemia agravou a situação de desigualdade social, provocando um aumento da necessidade desses benefícios. Dessa forma, o Governo do Estado do Piauí, através da Sasc, assumiu o compromisso de promover, com orçamento próprio, uma retaguarda, de modo a reduzir os agravos trazidos pela pandemia. 

Conforme o governador Wellington Dias (PT), a ideia é que o auxílio possa se tornar uma ação de forma permanente.

“São 15 mil famílias que queremos localizar. Precisamos localizar essas pessoas. Vamos trabalhar para nos próximos 60 dias e vai prosseguir como definitivo, dentro do pró-social. Buscando atender pessoas que não tem condições de comer. Imagine não ter o café, a janta. Por outro lado preparamos esse programa integrado com a educação. Vamos ter a agência de fomento para que essas pessoas não dependam de transferência de renda e  de cestas de alimentos”, disse.

O secretário Zé Santana explica que foram realizados diversos cruzamentos de dados envolvendo a base do cadastro único e do sistema Sasc Integração, permitindo a delimitação de um segmento com um maior nível de dificuldade para ser atendido de forma emergencial. “São pessoas que estão no CadÚnico, com perfil de Bolsa Família e com renda per capita de até R$178, mas que não foram contempladas com outro tipo de benefício de transferência de renda”, reforça. 

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Justiça

Homem é condenado a mais de 8 anos por tentativa de homicídio e lesão corporal contra duas pessoas

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Imagem Ilustrativa

O Ministério Público do Estado do Piauí, por meio da 1ª Promotoria de Campo Maior, com o auxílio do Grupo de Apoio aos Promotores de Justiça com Atuação no Tribunal do Júri (GAEJ), obteve a condenação de Raimundo Nonato Silva, acusado de tentativa de homicídio e lesão corporal contra duas pessoas.

As vítimas foram José Willes Sousa Lopes e de lesionar Francisco Ferreira Oliveira. Os crimes aconteceram em 17 de março de 2017, na cidade de Sigefredo Pacheco, na localidade Lagoinha. Segundo o processo, por volta das 19h, o acusado, após uso de bebida alcoólica, desferiu várias facadas em José Willes de Sousa Lopes, com recurso que impossibilitou a defesa da vítima. Após intervenção de Francisco Ferreira Oliveira para impedir a consumação do delito, o réu também desferiu golpes de faca contra a segunda vítima.

Ao final da sessão de julgamento, o conselho de sentença reconheceu a prática do crime de tentativa de homicídio qualificado contra a vítima José Willes e do crime de lesão corporal contra a vítima Francisco Ferreira Oliveira.

O juiz presidente fixou a pena em 8 anos e 4 meses de reclusão pelos crimes de tentativa de homicídio qualificado e e lesão corporal. O réu, já estava cumprindo pena no sistema prisional.

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