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Piauí

MP-PI denuncia desembargador Erivan Lopes por ‘relação’ com investigado na operação Terram Nullius

Laurivânia Fernandes

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O Ministério Público do Estado do Piauí (MP-PI), denunciou o desembargador, Erivan da Silva Lopes, ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e pediu seu afastamento do Tribunal de Justiça do Piauí (TJ-PI).

A denúncia foi realizada por meio do promotor Galeno Aristóteles Coelho de Sá, após decisões sobre investigados na Operação Terram Nullius, deflagrada pelo Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco) para investigar casos de grilagem de terras no litoral do Piauí.

Galeno justifica a medida apontando que o desembargador tem uma “estreita e questionável relação” com o tabelião Manoel Barbosa do Nascimento Filho, um dos responsáveis pelo cartório do município de Luis Correia, e investigado na operação e que isso teria influenciado nas decisões de Erivan.

O desembargador se pronunciou sobre o caso e, afirmou em nota que o contato com investigado na operação não possui ilegalidades. Leia na íntegra!

NOTA À IMPRENSA

Instado sobre suposta reclamação disciplinar proposta no CNJ pelo Promotor de Justiça Galeno Aristóteles, que estaria envolvendo o nome deste Desembargador, Erivan Lopes, além de referências a outros membros do Tribunal de Justiça do Piauí, na qual questionaria a lisura de minha atuação judicial e ainda me “acusaria” de manter relação questionável com um Tabelião investigado por suposta grilagem de terras no município de Luís Correia, cabe da minha parte, neste momento, prestar os seguintes esclarecimentos, que espero serem publicados na íntegra:

Inicialmente, é oportuno esclarecer que o Promotor de Justiça GalenoAristóteles vem se envolvendo em litígios com os senhores Luís Nunes Neto e Madson Roger Silva, que chegaram a denunciar (no dia 11 de março de 2019) o referido Promotor junto a Corregedoria e o Conselho Superior do Ministério Público do Piauí. Segundo os denunciantes, o Promotor Galeno Aristóteles fez uso do cargo para proteger e beneficiar indevidamente um Procurador Municipal com quem manteria relacionamento íntimo e suspeito, chegando ao ponto de tentar firmar um Termo de Ajuste de Conduta (TAC) pelo qual um dos denunciantes seria constrangido a pagar mais de setecentos mil reais aos cofres públicos, sendo que um percentual deste valor seria repassado ao Procurador Municipal “amigo” do próprio Promotor, com um detalhe: Galeno Aristóteles exigiu que o TAC (um documento de natureza pública) fosse mantido em sigilo, sob pena de pagamento de multa exorbitante.

Em contrapartida, logo após essas graves denúncias levadas ao conhecimento da cúpula do Ministério Público do Piauí, o Promotor Galeno Aristóteles requereu a prisão de Luís Nunes Neto e de Madson Roger Silva em uma operação que deflagrou sob a justificativa de apurar “grilagem de terra” no município de Luís Correia.

Eis que, em 28 de maio de 2019, este Desembargador Erivan Lopes estava no Plantão Criminal do Tribunal de Justiça, conforme escala previamente definida por sorteio e devidamente publicada no Diário de Justiça, quando recebeu no período do plantão dois pedidos de habeas corpus, um de Luís Nunes Neto e outro de Madson Roger da Silva Lima, havendo deferido liminar em ambos os processos para substituir a prisão preventiva por outras medidas cautelares.

Em razão dessas liminares, o Promotor de Justiça Galeno Aristóteles externou todo seu inconformismo nos autos dos habeas corpus, chegando a pedir reconsideração para este Desembargador, mesmo sabendo que não tem ele legitimidade alguma para atuar nos feitos que tramitam no Tribunal de Justiça, pois tal incumbência é reservada apenas aos Procuradores de Justiça.

É nessa conjectura, indicativa de frustração, rancor e intuito vingativo, que teria advindo a suposta reclamação disciplinar apresentada pelo Promotor, cuja existência, se for confirmada, apenas revelaria uma nefasta atitude retaliativa desprovida de qualquer verossimilhança.

Esclareço que a análise das liminares se deu em perfeita conformidade com o art. 6º, § 2º, da Resolução nº 111/2018 do TJPI, que impõe ao Plantonista o dever de despachar a ação (que fora protocolada no plantão) mesmo após o encerramento do período correspondente. Sobre o ponto, ressalto que ambos os habeas corpus foram impetrados regularmente no regime extraordinário, em menos de 24h após a operação de cumprimento dos mandados de prisão.

Por fim, no que pertine aos contatos que mantive com o Tabelião do 1º Ofício de Registros Públicos de Luís Correia para pleitear providências para a formalização da escritura dos direitos de posse de um terreno (de 916,90 m2) situado no município de Cajueiro da Praia, o único que possuo na região litorânea do Piauí, esclareço que se trata de regular exercício de um direito que me cabe como cidadão, sendo tal ato registrado em cartório no meu nome, em caráter público, e que teve a necessária participação do vendedor do imóvel, Sr. Valdemar Rodrigues, com o auxílio do seu advogado, Dr. Cajubá Neto, aos quais couberam apresentar histórico possessório para as modificações do contrato e formalização da escritura. Certo é que da minha conduta não sobressai nenhum indício de infração, como teria imputado caluniosamente o Promotor.

O Desembargador Erivan Lopes enfatiza que continuará firme na aplicação destemida do Direito, agrade ou não ao Promotor Galeno Aristóteles, que eventualmente se verá respondendo a mais infrações disciplinares no Ministério Público do Piauí, bem como nas esferas criminais.

Atenciosamente,
Desembargador ERIVAN LOPES

Saúde

COVID-19 mata 08 pessoas em 24h no Piauí

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A Secretaria de Estado de Saúde (Sesapi) divulgou nessa quinta-feira (03), que o estado do Piauí registrou em 24h, 08 óbitos e 729 casos de COVID-19. O estado já registrou casos 129.825 confirmados e 2.658 mortes.

Uma mulher e sete homens não resistiram às complicações da Covid-19. Ela era natural de Simplício Mendes (50 anos). Os do sexo masculino eram das cidades de Amarante (48 anos), Baixa Grande do Ribeiro (31 anos), Barras (86 anos), Francisco Ayres (71 anos), Palmeiras (79 anos), Piripiri (87 anos) e Teresina (71 anos). Três vítimas possuíam comorbidades.

Os casos confirmados no estado somam 129.825 distribuídos em todos os municípios piauienses. Já os óbitos pelo novo coronavírus chegam a 2.658 e foram registrados em 197 municípios. Até agora, morreram 1.551 homens e 1.107 mulheres.

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Justiça

Justiça expede mandado de prisão a enfermeiro acusado de estuprar cunhada no Hospital São Marcos

Laurivânia Fernandes

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Foto: Divulgação


O enfermeiro Ricardo da Silva Paz, acusado de dopar e estuprar a própria cunhada dentro de um apartamento do Hospital São Marcos, teve prisão temporária decretada pelo juiz José Olindo Gil Barbosa, da 5ª Vara Criminal da Comarca de Teresina.

O enfermeiro se apresentou à Polícia acompanhado de seu advogado após a prisão ser decretada.

Segundo a decisão, a prisão é pelo prazo de 30 dias e, poderá ser prorrogada em caso de extrema necessidade. A medida também coloca que o homem deve ser recolhido em prisão especial ou em quartéis, pelo fato de ser portador de diploma de ensino superior.

O magistrado ainda esclarece que, passados os 30 dias, caso a prisão não seja revertida em preventiva, o enfermeiro deverá ser posto em liberdade imediatamente.

Em 26 de novembro, a delegada Vilma Alves, protocolou o pedido de prisão preventiva contra o suspeito e obteve parecer favorável. À fim de evitar a prisão, a defesa encaminhou à justiça um laudo de sanidade mental do suspeito, mesmo assim, o pedido de prisão foi feito, sob justificativa de que o crime ‘abalou a comunidade local’.

A delegada ainda alegou no pedido que ‘o perfil do indivíduo deixa claro a falta de escrúpulos e potencial a cometer novos delitos’, além da ‘concreta possibilidade de fuga’.

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Piauí

Apenas três cidades do Piauí possuem lei de enfrentamento ao racismo, aponta IBGE

Laurivânia Fernandes

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Imagem Ilustrativa

A Pesquisa de Informações Básicas Municipais (MUNIC), divulgada pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), revela que, até 2019, apenas três cidades do Piauí possuíam lei de promoção da igualdade racial e/ou de enfrentamento ao racismo. São elas: Dom Inocêncio, Santo Antônio de Lisboa e Teresina

De acordo com o IBGE, a legislação mais antiga é do município de Santo Antônio de Lisboa, datada do ano de 2015, seguida de Teresina, com lei do ano de 2016 e, por último, Dom Inocêncio cuja lei é de 2017.

Quanto à existência de lei de combate à discriminação racial no âmbito da Administração Pública, apenas Santo Antônio de Lisboa e Teresina informaram possuir.

O estudo apontou ainda que, no Piauí, 56,7% das prefeituras informaram não possuir nenhuma lei específica a respeito de direitos humanos.

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