A Defensoria Pública do Estado do Piauí ingressou nessa quarta-feira (03), com Habeas Corpus Coletivo para que todos os detentos que se encontram em regime semiaberto em Unidades Prisionais do estado cumpram pena em regime domiciliar.

De acordo com o órgão, há uma violação das garantias constitucionais dos presos, com os problemas adquiridos com a superlotação.

O defensor público, Leonardo Barbosa, afirma que os detentos estão cumprindo pena em estabelecimentos prisionais inadequados, entre os quais a Penitenciária Major César, única apropriada para o regime semiaberto no Piauí. Segundo Leonardo, “as referidas Unidades se encontram em situação degradante”.

A Defensoria explicou ainda que a Colônia Agrícola Major César tem capacidade para 290 presos e, atualmente se encontra com a população carcerária de 640 presos. A defensora Irani Albuquerque explicou ainda que, no caso das mulheres a situação é mais preocupante já que sequer existem espaços adequados para o cumprimento do regime semiaberto e, as detentas se encontram dentro de presídios convencionais.

O Habeas Corpus coletivo está em análise no Tribunal de Justiça (TJ-PI).

O documento foi assinado pelos Defensores Públicos do Sistema Prisional em Teresina, Dr. Juliano de Oliveira Leonel, Dra. Irani Albuquerque Brito e Dr. Fabrício Márcio de Castro Araújo juntamente com Dr. Leonardo Fonsêca Barbosa, titular da 8ª Defensoria Pública Regional de Parnaíba, Dra. Maria Teresa de Albuquerque Soares Antunes Correia, titular da 5ª Defensoria Pública Regional de Picos; Dr. Omar dos Santos Rocha Neto, titular da 1ª Defensoria Pública Regional de São Raimundo Nonato; Dra. Germana Melo Bezerra Diógenes Pessoa, titular da 1ª Defensoria Pública Regional de Esperantina.