Ontem (11), o secretário de Fazenda, Rafael Fonteles, anunciou que o governo deve encaminhar na primeira semana de agosto à Assembleia Legislativa do Piauí (Alepi), um pedido de autorização para a realização de um novo empréstimo avaliado em mais de R$ 1 bilhão. Entretanto, o que poucas pessoas sabem é que já tramita na Casa um Projeto de Lei que trata sobre a realização de uma operação de crédito no valor de de R$ 1,5 bilhão.

A mensagem foi encaminhada à Alepi no dia 05 de julho e corre em regime de urgência. Durante entrevista, o secretário informou que o valor seria aplicado em investimentos e obras, mas o texto apresentado aponta que o montante será utilizado para pagar precatórios, uma dívida do governo que chega a mais de R$ 1 bilhão.

“A presente Proposição visa permitir a contratação de operação de crédito, (…) até o valor de 1.500.000,00 (um bilhão e quinhentos milhões de reais) destinados exclusivamente ao pagamento de precatórios, conforme permissão constitucional”, diz o projeto.

O deputado estadual Gustavo Neiva (PSB), falou ao Portal Encarando sobre o assunto.

“Quando o secretário esteve na Assembleia, ele falou que a mensagem de autorização para o empréstimo viria em agosto e que o próprio governador iria trazer essa mensagem de empréstimo para aplicação em investimentos. Mas para surpresa de todos, ela já tramita na Casa. Uma mensagem encaminhada no dia 08 de julho pedindo R$ 1,5 bilhão para pagar precatório, ou seja, esse dinheiro será utilizado pagar despesas correntes e não para fazer investimento em obras estruturantes. Você endividar ainda mais o estado, que hoje não tem condições nem de arcar com suas despesas de manutenção de custeio e encontra-se com salário de terceirizados atrasados, com as locadores tomando as viaturas da Polícia Militar por falta de pagamento, com o sistema de Saúde enfrentando um caos, e o governo não repassa o cofinanciamento, é um absurdo. Não está tendo condições mínimas de pagar suas obrigações e vai se endividar ainda mais”. disse o parlamentar.

O projeto também trata sobre uma autorização para antecipar, mediante licitação, os créditos dos precatórios que o governo irá receber da União. O texto do documento ainda diz que esse valor será usado para despesas com a capitalização do fundo de previdência dos servidores públicos.

No entanto, há uma determinação do Tribunal de Contas da União (TCU) que estabelece que as verbas oriundas de decisões judiciais (precatórios) não podem ser usadas para pagamentos de rateios, abonos indenizatórios, passivos trabalhistas ou previdenciários, remunerações ordinárias, ou de outras denominações de mesma natureza, aos profissionais da educação. Ainda de acordo com o órgão, esses recursos devem ser usados exclusivamente para ações de manutenção e desenvolvimento do ensino.

“Outra coisa interessante nesse projeto é que ele mistura dois assuntos importantes. Nos primeiros artigos, trata sobre essa operação de crédito, mas a partir do artigo 5º ele passa a solicitar a autorização da Assembleia para vender os precatórios do Fundef, que recentemente o governo ganhou na justiça, e diz mais, que é para aplicar na capitalização do fundo de previdência e não se pode utilizar esse dinheiro em remuneração, passivos trabalhistas ou previdenciários. Então, são várias irregularidades, sem contar que o governo apresentou esse projeto já no apagar das luzes do primeiro semestre e, ainda pediu regime de urgência, o que não permite a Assembleia debater ou se aprofundar sobre o assunto. Ou seja, foi uma manobra para que não haja discussão sobre o projeto, que vai ser aprovado a toque de caixa”, destacou o deputado Gustavo Neiva.

Segundo o deputado, o projeto será apresentado na próxima segunda-feira (15), durante a reunião conjunta das comissões e, logo em seguida, vai para a Plenária.

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