A superlotação é um dos principais problemas do sistema penitenciário brasileiro. No Piauí, a situação não é diferente, e o agravo é ainda maior na Penitenciária Agrícola Major Cesar de Oliveira, a única unidade prisional apropriada para o regime semiaberto no estado.

“A Major Cesar é a única do estado que oferece regime semiaberto. Os presos em progressão de pena, de Norte a Sul do estado são todos encaminhados pra cá. O sistema que tem capacidade para abrigar 290 internos e atualmente temos quase 600”, disse o presidente do Sindicato dos Policiais Civis Penitenciários e Servidores da Secretaria de Justiça do Piauí (Sinpoljuspi), Kleiton Holanda.

O fato reflete em situações ainda mais preocupantes. Denúncias dão conta de que os presos estão saindo da penitenciária para realizar uma série de crimes em estabelecimentos comerciais e residências que ficam nos arredores no presídio. Em entrevista concedida ao Portal Encarando, o presidente do Sinpoljuspi confirmou o ocorrido e enumerou uma série fatores que contribuem para isso.

Problemas estruturais

“Temos um problema enorme em relação a estrutura da penitenciária. Como é de conhecimento, por ser um sistema de regime semiaberto, os arredores do local são cercados por arame farpado. Entretanto as cercas estão em situação precária, com remendos em muitos pontos e partes quebradas. Fora isso, a escuridão dificulta o trabalho dos agente, temos um sistema de iluminação muito precário. Para tentar evitar as fugas, por conta das denúncias dos muitos assaltos na região envolvendo os presos, foi tomada a medida de cercar a unidade prisional com serpentina, mas o principal não vem ocorrendo, que é a melhoria dos alojamentos dos detentos, o que faz com que os presos se revoltem”.

Keliton ainda destacou que desde 2015, inúmeros relatórios sobre a situação da penitenciária tem sido enviados ao governo. Entretanto, até o momento, a Secretaria de Justiça do Estado do Piauí (Sejus), não deu nenhum parecer sobre qualquer medida conclusiva.

“Já apresentamos centenas de relatórios ao governador e ao secretário de Justiça, para que as providências sejam adotadas. Infelizmente, não temos resultado de nenhuma medida conclusiva”, informou.

O Sindicato ainda denunciou uma dívida de R$ 900 mil reais do governo do Estado para com a empresa Babilônia, contratada para realizar a construção de alambrados em torno da penitenciária, no ano de 2017. A construtora, abandonou as obras por falta de pagamento.

“Há mais ou menos dois anos foi iniciada uma obra de construção de alambrado nos arredores da penitenciária. Essa obra iria ajudar a conter as fugas, já que seria uma barreira a mais para os presos. A empresa responsável era a Babilônia, mas eles abandonaram o serviço por falta de pagamento. A dívida chega a R$ 900 mil”.

Após os danos causados no motim realizado pelos detentos, no último dia 2 de julho, uma nova empresa foi contratada para retomar a obra abandonada e realizar um trabalho de ‘reestruturação’ das partes danificadas pelos detentos. Os serviços iniciaram há quase um mês, mas, segundo Kleiton os trabalhos andam a passos lentos, já que ainda não houve nenhum repasse para a empresa responsável.

“Essa nova empresa assumiu a obra e a dívida, mas em relação a parte financeira, não tem nada concluso. Por isso, eles estão realizando o serviço vagarosamente, pois ainda não tem nenhuma garantia”, informou.

*Nossa equipe não conseguiu contato com as empresas citadas para comentar o caso.

Falta de efetivo

Outro ponto apresentado diz respeito ao baixo número de efetivos. Uma medida interposta no Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária (CNPCP), diz que para um grupo de cinco presos, deve haver pelo menos um agente penitenciário. No caso do Piauí, o Sinpoljuspi aponta que há apenas cinco agentes por plantão.

“São quatro plantões, em cada um teria que haver pelo menos 30 agentes penitenciários por turno, que é o plantão de 24 por 72 horas. As vezes as pessoas se confundem, e a secretaria sempre afirma que lá tem já tem 30 agentes. Mas nunca dizem que só temos de cinco a seis efetivos por plantão e, a nossa maior dificuldade de transferir agentes de outro locais para Major César, é porque todas as penitenciárias do Piauí enfrentam essa mesma problemática”.

Kleiton ainda reiterou que esse é um dos principais fatores que proporcionam a entrada e saída dos detentos para cometer os crimes. “O presos usam essa falha do sistema, que é a falta de pessoal, para fazer suas saídas, cometer crimes e retornar sem que ninguém se dê conta. Muitas vezes, eles levam o produto do furto para dentro da unidade prisional e consomem no período noturno.

• Concurso

Em 2016 o Governo do Estado, através da Secretaria de Justiça, realizou um concurso para agente penitenciário. Na época, dos 316 aprovados, 150 foram chamados a fazer o curso de formação. Destes 150, somente 25 foram nomeados, ou seja, ainda há 125 aprovados com o curso de formação concluído aguardando a nomeação imediata, e 166 que ainda esperam ser chamados para a realização do curso.

A categoria quer a convocação de pelo menos 37 agentes que realizaram o curso de formação, mas ainda não foram empregados no sistema carcerário do estado. “Estamos buscando a nomeação de pelo menos 37 agentes que já estão formados. Mas também estamos lutando para que seja iniciado o curso de formação para os 166 agentes o mais rápido possível, porque o prazo de validade do concurso é de dois anos e irá vencer em outubro”.

Estado recebeu mais de R$ 40 milhões para melhorias no Sistema Prisional

Ainda ano de 2018, o Fundo Penitenciário do Estado do Piauí (FUNPESPI) foi contemplado com um repasse de R$ 44.798.444,44 (quarenta e quatro milhões, setecentos e noventa e oito mil, quatrocentos e quarenta e quatro reais e quarenta e quatro centavos). Após Recomendações do Ministério Público Federa (MPF) foi apresentado pela Secretaria de Justiça do Estado do Piauí, plano de modernização para o sistema prisional bem como plano de aplicação dos recursos do fundo penitenciário do Estado do Piauí. Porém, o MPF apontou que as medidas adotadas, até então, além de insuficientes, não tem saído do papel para tentar solucionar ou ao menos amenizar o quadro caótico existente em tal sistema.

O documento ainda apontou que atualmente, existem 16 unidades prisionais em funcionamento no Estado do Piauí, totalizando um numerário de 2.230 (duas mil duzentas e trinta) vagas existentes, porém, a população carcerária soma mais de 4.585 (quatro mil e quinhentos e oitenta e cinco) internos, o que acarreta um deficit de 2.335 (duas mil e trezentos e trinta e cinco) vagas.

O Plano de Aplicação dos Recursos previa inicialmente: a
construção da Cadeia Pública de Bom Princípio, da Casa de Detenção Provisória de Oeiras; a ampliação da Colônia Agrícola Major César Oliveira e a conclusão da construção da Central de Triagem de Teresina.

Outra medida diz respeito a Cadeia Pública de Altos, com capacidade para 603 detentos. Uma obra orçada em de R$ 17,1 milhões, iniciada no ano de 2016, e que tinha previsão para entrega até o final de 2017, mas que ainda não foi concluída.

O que diz a Secretaria de Justiça

Contactamos a Secretaria de Justiça do Piauí (Sejus-PI), através de sua assessoria de imprensa que, ficou de encaminhar um posicionamento sobre a questão.