O Tribunal Regional Eleitoral do Piauí (TRE-PI), desaprovou por unanimidade, em harmonia com o parecer do Procurador Regional Eleitoral, Patrício Noé da Fonseca, as contas do Diretório Estadual do Partido Popular Socialista (PPS), referente ao exercício financeiro do ano de 2016.

Além de desaprovar as contas, o órgão também determinou que o partido devolva R$ 5.560,00, à Conta Única do Tesouro Nacional a ser descontado das cotas do Fundo Partidário, pelo período de seis meses. O pagamento deverá ser feito diretamente pelo órgão partidário requerente e, considerando a demonstrada capacidade financeira do órgão partidário, aplicar à agremiação multa com percentual razoável e proporcional de 5% (cinco por cento), no valor de R$ 278,00 (duzentos e setenta e oito reais), a ser paga diretamente pelo partido requerente.

De acordo com a análise técnica realizada pela Coordenadoria de Controle Interno e Auditoria do TRE-PI (COCIN), o partido cometeu irregularidades referente a omissão de despesas com locação do imóvel onde funcionou a sede do partido; recebimento de recursos financeiros sem a identificação do CPF/CNPJ do doador e não apresentação dos comprovantes de gastos e pagamentos referentes a débitos existentes nos extratos bancários da conta “outros recursos”.

Com isso, o Tribunal entendeu que, em virtude das irregularidades e falhas encontradas na prestação de contas apresentadas pelo Diretório Estadual do PPS no Piauí não foi possível o efetivo controle das mesmas pela Justiça Eleitoral.

A sessão foi dirigida pelo presidente do TRE-PI, desembargador Francisco Antônio Paes Landim Filho, e o relator do processo foi o Juiz Federal Daniel Santos Rocha Sobral.

Informações: TRE-PI