O secretário de Segurança Pública do Estado do Piauí, Fábio Abreu, confirmou nesta sexta-feira (09) que foi iniciado um estudo para identificar delegacias ‘ociosas’ e saber a viabilidade de se fechar algumas delas em Teresina no turno da noite.

De acordo com o secretário, depois que a Polícia Militar (PM) passou a fazer Boletins de Ocorrência (BO), é necessário analisar se realmente há a necessidade dessas delegacias continuarem abertas no período noturno, já “que não fazem nenhum objetivo”, gerando custos com vigilância e ocupando parte do efetivo da Polícia Civil.

O presidente do Sindicato dos Policiais Civis do Piauí (Sinpolpi), Constantino Junior, em entrevista ao Portal Encarando, afirmou que a classe é contrária a essa possibilidade. Segundo ele, a medida sucateia a Polícia Civil, além de estarem querendo politizar a questão da segurança pública para beneficiar empresários.

“Nós somos contrários a essa posição da secretaria de Segurança, porque entendemos que uma delegacia de polícia precisa funcionar 24 horas, principalmente as distritais, localizadas nos bairros periféricos. O que está acontecendo, na prática, é um sucateamento da Polícia Civil. As delegacias ficam, principalmente no período da tarde e o restante da noite, com apenas dois policiais civis e, de fato, não há muito o que fazer. Vai apenas se limitar a registrar BO’s. Outro ponto é: fechar uma delegacia para contratar uma empresa de segurança privada. Se você vai contratar uma empresa, pagar vigilantes, encargos sociais e ainda dar lucro para o patrã, é lógico que vai gerar um gasto bem maior do que se o Estado realizar um concurso público para aumentar o efetivo da Polícia Civil. Mas o que estão buscando é beneficiar algum empresário do ramo de segurança privada. Estão querendo politizar esta questão, se a Secretaria insistir nisso, vamos mobilizar nossa categoria para ir para o embate contra o governo do Piauí”, disse o presidente do Sinpolpi.

Constantino ainda afirmou que o Sindicato já esteve reunido com o secretário Fábio Abreu, e encaminhou uma proposta para a assessoria jurídica do Palácio de Karnak, que vai ajudar no aumento do efetivo da Polícia Civil, sem que seja necessário o fechamento das delegacias.

“Temos uma sugestão e já sentamos com o secretario Fábio Abreu, onde sugerimos a Secretaria de Segurança, através da Polícia Civil, para aproveitar os policiais recentemente aposentados para que eles possam voltar a fazer os trabalhos administrativos, aí paga-se uma gratificação a eles. Nós temos policiais que estão em pleno vigor físico e mental, além de serem pessoas experientes que passaram mais de 30 anos combatendo a criminalidade e, essas pessoas podem estar dando mais essa contribuição ao Estado. Colocamos isso em questão, inclusive, a Delegacia Geral já transformou em um anteprojeto e encaminhou para a assessoria jurídica do Palácio de Karnak. Mas isso tem que ser aplicado através de um Projeto de Lei, em uma mensagem encaminhada do governador para a Alepi”, explicou Constantino.

Riscos

Além de apontarem a questão da contratação de empresas privadas como algo negativo, o Sinpolpi ainda alertou que a medida representa um risco iminente para as delegacias.

“Imagine, quem serão os contratados por uma empresa privada? São aqueles indicados por políticos. Vai virar um cabide político. Outra, você vai estar colocando pessoas dentro de uma delegacia onde tem vários inquéritos, armas e até drogas apreendidas, que não tem vínculo nenhum com a SSP. Essas pessoas podem estar passando informações privilegiadas da própria delegacia, podem inclusive simular algum tipo de ação criminosa contra a delegacia. Não podemos permitir que uma coisa absurda dessa possa acontecer”.

O presidente do sindicato ainda reitera que a proposta que autoriza policiais militares a fazerem registros de boletim de ocorrência e termos circunstanciados é inconstitucional. Ele lembra que existe uma Ação Direta de Insconstitucionalidade (ADI-6201) ajuizada no Supremo Tribunal Federal (STF) pela Associação Nacional dos Delegados de Polícia Judiciária (ADPJ), contra a autorização.

“O Fábio Abreu é um policial militar e como se não conhecesse as regras da corporação, está dizendo para a PM ir fazer BO. E isso não é papel constitucional dos militares. A PM tem o papel de fazer um policiamento ostensivo, que atualmente não faz. Hoje, a Polícia Militar atende ocorrências, mas era para estar nas ruas para evitar o crime. Hoje os policiais estão no quartel e saem quando um crime já está em curso ou após acontecer. Agora, imagine a PM chegando em determinado bairro, fazendo boletim e deixando de fazer seu papel ostensivo. Qual a consequência disso? O aumento dos crimes, principalmente de roubos. Porque a bandidagem sabe que as viaturas, ao invés de estar vigiando as ruas, estão paradas registrando boletins de ocorrência e que na realidade, nem é boletim, é apenas um mero formulário que eles preenchem, sem fundamentação jurídica nenhuma. Os delegados já estão orientados através do sindicato deles, o Sindepol, a pegar aquele monte de papel e jogar no arquivo morto da delegacia. Se a pessoa desejar que seja instaurado um inquérito de portaria, o delegado vai orientar essa mesma pessoa a registrar um outro boletim para iniciar uma investigação, ou seja, estão jogando para a plateia. E o que lamentamos é que o Ministério Público, órgão fiscalizador, simplesmente fez um acordo para que a PM registre BO’s e termos circunstanciados. Acordo esse que, Inclusive, o Supremo Tribunal Federal irá julgar se tem alguma validade jurídica ou não”, concluiu Constantino.

Nossa equipe entrou em contato com a assessoria da Secretaria de Segurança Pública do Piauí para falar sobre o estudo. Entretanto, nenhuma resposta foi enviada até a publicação desta matéria.