O Juiz de Direito Carlos Alberto Bezerra Chagas considerou procedente ação civil pública ajuizada pela 3ª Promotoria de Justiça de São Raimundo Nonato e concedeu no dia 07 desse mês tutela provisória de urgência, determinando que o Estado do Piauí, no prazo de 60 dias, promova uma série de melhorias no Hospital Regional Senador José Cândido Ferraz, localizado na cidade de São Raimundo Nonato.

Dentre as melhores o governo deverá implantar uma unidade de terapia intensiva (UTI), a ampliação da frota de ambulâncias, a reforma da estrutura física, a regularização do abastecimento da farmácia, a obtenção de licença sanitária, a admissão de pediatra, ortopedista e anestesiologista. Em caso de descumprimento, será aplicada multa diária de R$ 10 mil. O Secretário de Estado da Saúde será intimado para executar as determinações. Foi designada audiência de conciliação para o dia 06 de setembro.

Um dos maiores hospitais do sudoeste piauiense e o maior da macrorregião de São Raimundo Nonato, o Hospital Regional Senador José Cândido Ferraz é uma unidade pública estadual, fundada em 1970, possuindo atividades ambulatoriais e de urgência, ambas de média complexidade. Está inserido no Território Serra da Capivara, e atende em média 20 municípios piauienses e pelo menos três municípios baianos, atingindo assim uma população estimada de 200 mil pessoas. Realiza atendimentos exclusivamente pelo Sistema Único de Saúde (SUS) e faz uma média de 300 mil atendimentos por ano, entre internações, cirurgias, ambulatório e emergência.

O hospital possui atualmente 59 leitos, dois centros cirúrgicos e uma sala para partos, mas não possui unidade de terapia intensiva nem serviço de tratamento intensivo móvel.

De acordo com a promotora de Justiça Gabriela Santana, chama atenção a quantidade de pacientes que são transferidos para outros hospitais do Piauí, principalmente pela utilização de meios de transporte inadequados, como táxis. “Foi verificado que o Hospital Regional de São Raimundo Nonato realiza muitas transferências para as cidades de Floriano e Teresina, sendo que possui apenas duas ambulâncias básicas, não existindo na Unidade de Saúde ambulância de suporte avançado. Já que não existe UTI no hospital, caso haja necessidade, o paciente é transferido em ambulância básica; em alguns casos, os pacientes são transferidos pelas ambulâncias do SAMU 192 ou, dependendo da urgência, pelo SAMU Aéreo, que apenas atende aos chamados até 12h”, observa a representante do Ministério Público.

Em média são transferidos três pacientes por dia no Hospital Regional Senador Cândido Ferraz. “Estima-se o gasto de R$ 100 mil por mês apenas com transferências de pacientes para outros hospitais que possuem sala de UTI, sendo que na maioria das vezes esses hospitais já se encontram superlotados, como no caso do Hospital Tibério Nunes, em Floriano”, pontuou Gabriela Santana.