Nesta quinta-feira (29), o juiz Sérgio Roberto Marinho Fortes Rego da Comarca de Porto-PI, determinou o retorno do prefeito Manoel Lázaro (PT), à Prefeitura de Nossa Senhora dos Remédios.

O gestor, havia sido cassado no último dia 20 de agosto, após denúncia de improbidade administrativa. De acordo com a acusações, Manoel Lázaro teria contratado um grande número de pessoas para trabalhar, sem a realização de concurso público. A despesa com pessoal chegou a 69,5%, ultrapassando a Lei de Responsabilidade Fiscal.

O presidente da Câmara Municipal, vereador Francisco das Chagas do Carmo Júnior, conhecido como Júnior Jabarão, deveria assumir a linha sucessória, já que a vice-prefeita renunciou ao cargo. Entretanto, a Justiça deferiu parcialmente o pedido de tutela antecipada e suspendeu os efeitos do Decreto Legislativo n° 02/2019.

O magistrado afirmou que a decisão foi tomada, por entender que houve irregularidades na convocação do suplente Gonçalo Fortes, que participou da votação que culminou na cassação do mandato do prefeito.

“Pode-se afirmar a probabilidade do direito invocado pelo autor, uma vez que, a princípio, houve a ocorrência de irregularidade na convocação do suplente de vereador, Gonçalo Fortes, tendo sua convocação influenciado diretamente na cassação do prefeito Manoel de Jesus Silva, pondo em dúvida, ao cabo, o direito ao devido processo legal do legislativo”, aponta a decisão.