A Assembleia Legislativa do Piauí concedeu nesta quinta-feira (29), cidadania piauiense à farmacêutica Maria da Penha Maia Fernandes, que dá nome à Lei Federal nº 11.340/06. A homenagem foi proposta pela deputada estadual Lucy Soares (Progressistas).

Maria da Penha agradeceu a cidadania lembrando todas as pessoas envolvidas na aprovação da Lei que leva o seu nome. “Foram muitos anos de luta para que essa Lei fosse elaborada e aprovada. E fui vítima de violência doméstica no ano de 1983, quando não existia nem delegacia da mulher no país. E foi preciso que eu aceitasse denunciar o Brasil no Comitê da Organização dos Estados Americanos (OEA) para que, depois de 19 anos e 6 meses, o meu agressor fosse condenado”, lembrou.

Maria da Penha pediu mudanças e avanços nas políticas de atendimento à mulher vítima de violência no Piauí. “Na qualidade de cidadã piauiense, peço que as políticas públicas que criadas para atender à Lei Maria da Penha sejam melhor fiscalizadas. Não adianta dizer que existe Centro de Referência da Mulher se ele não funciona; que existe uma Casa Abrigo se ela não merece confiança. As mulheres precisam ter confiança nas políticas públicas que atendam à mulher com dignidade. Eu considero a Lei Maria da Penha a ‘carta de alforria’ da mulher brasileira”, comparou Maria da Penha.

A deputada Lucy Soares agradeceu Maria da Penha por aceitar o convite para a homenagem e reafirmou o seu compromisso na luta em defesa dos direitos das mulheres.

“A história de Maria da Penha é inspiradora e é um grande orgulho poder homenageá-la nesta Casa Legislativa. A nossa luta pela defesa dos diretos da mulher continua e nesta Casa continuarei a fiscalizar e buscar melhorias para a nossa população”, prometeu a oradora.

Lucy Soares também lembrou um pouco da história de vida de Maria da Penha,  apresentando dados sobre a violência da mulher no Brasil. “Mesmo com a existência da Lei, o número de mulheres agredidas e mortas apenas por serem mulheres são alarmantes. Segundo levantamento do Datafolha encomendando pelo Fórum Brasileiro de Segurança Pública, no Brasil 536 mulheres são agredidas por hora, 9 por minuto no país. O Diagnóstico sobre a Situação de Agressão Contra a Mulher em Teresina em 2018 revelou que 65% das mulheres não procuraram ajuda. Por consequência, os episódios de violência voltaram a acontecer em 36% dos casos. Outros dados apontados pela pesquisa revelam que as mulheres são a maioria fora do mercado de trabalho”, lamentou a deputada estadual.

Fonte: Alepi