MP-PI marca audiência para apurar irregularidades no repasse do cofinciamento da saúde pelo governo do PI

O Governo do Estado do Piauí tem atrasado o repasse do cofinanciamento da saúde aos hospitais geridos pelos municípios. Os atrasos chegam a 31 meses e, as unidades hospitalares, principalmente do interior, estão funcionando de forma precária, acumulando dívidas com fornecedores, prestadores de serviço e na aquisição de medicamentos. 

Seis municípios, dentre eles Teresina, já ingressaram com ações na Justiça para obrigar o Estado a pagar o que deve. Só na capital, a dívida estadual já chega a algo em torno de R$ 30 milhões. Batalha e Palmeirais, por exemplo, têm R$ 2 milhões cada um a receber.

Com base nas denúncias, o Ministério Público do Piauí (MP-PI), por intermédio da 12ª Promotoria de Justiça de Teresina, marcou para o próximo dia 04 de setembro de 2019, uma audiência extrajudicial para apurar as irregularidades nos repasses e adequar o pagamento das parcelas mensais devidas.

Além disso, o órgão também vai analisar as observações contidas no relatório de auditoria do SUS, para o fortalecimento de apoio prestado pelo Estado aos municípios no processo de implantação, acompanhamento, ampliação e consolidação da Estratégia Saúde da Família, bem como, a consolidação e qualificação da Atenção Básica.