Prefeito de João Costa será investigado por nepotismo e improbidade administrativa

O Ministério Público do Piauí, por meio da 2ª Promotoria de Justiça de São João do Piauí, ingressou com ação civil pública contra o prefeito de João Costa, Gilson Castro de Assis, cidade termo da comarca de São João, por prática de ato de improbidade administrativa e nepotismo.

De acordo com o promotor de Justiça Jorge Pessoa, autor da ação, o ato de improbidade consiste no fato do gestor ter atrasado o salários de servidores da educação, durante o seu primeiro mandato, especificamente, em 2016. Já o ato de nepotismo refere-se a contratação das duas filhas do vice-prefeito do município, Teobaldo Tavares Marques, para ocuparem os cargos de secretarias municipais e pedagogas, contratações feitas de forma precária, e, paralelamente, forneciam lanches aos eventos organizados pela prefeitura.

As irregularidades foram constatadas a partir do exame da prestação de contas do município pelo Tribunal de Contas do Estado. Instado a se manifestar sobre as irregularidades apontadas, o gestor se manteve inerte e, mesmo devidamente notificado, não apresentou defesa. No âmbito do TCE-PI, o Ministério Público de Contas posicionou-se de forma favorável a representação contra o prefeito além da aplicação de multa, com base no artigo 79, II, da Lei Estadual n° 5.888/09.

O membro do Ministério Público requer ao Poder Judiciário a condenação do gestor as sanções do art. 12, III, Lei n° 8.429/92, a Lei de Improbidade Administrativa.