A Prefeitura Municipal de Floriano-PI tornou público a abertura do processo de licitação para contratação de empresa especializada na prestação de serviços terceirizados, a fim de suprir as necessidades da Secretaria Municipal de Saúde na execução dos serviços de limpeza em lotes baldios e logradouros públicos, para execução do mutirão de combate ao mosquito Aedes Aegypti.

A prefeitura justifica a necessidade de contratação do serviço pelo fato da Secretaria Municipal não possuir recursos necessários para para exercer o trabalho.

“A demanda por esses serviços ocorre em razão da Secretaria Municipal de Saúde não possuír, em seu quadro, recursos humanos necessários ou suficientes para exercer as funções de trabalhador de serviços de limpeza e conservação de áreas públicas, uma vez que o mutirão que se realiza todos os anos vem surtindo efeito concreto na eliminação dos focos do mosquito Aedes Aegypti, impossibilitando o surgimento de doenças como: DENGUE, ZIKA VÍRUS, CHIKUNGUNYA E FEBRE AMARELA no município de Floriano, proporcionando boas condições de saúde para a população. O lixo coletado será encaminhado para o aterro sanitário do município de Floriano-PI”, diz o termo de referência.

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O pregão presencial está previsto para acontecer no dia 18 de outubro, e tem chamado atenção dos moradores pelo valor milionário. São R$ 7.010.337,96 (sete milhões, dez mil, trezentos e trinta e sete reais e noventa e seis centavos) que serão pagos pelos serviços.

Nossa equipe entrou em contato com a assessoria do prefeito, Joel Rodrigues, que informou que o valor estimado na licitação encontra-se compatível com o praticado no mercado. Ainda segundo o secretário de Administração e Planejamento da cidade, Júlio César, o montante é referente a contratação de 200 trabalhadores por um período de 12 meses, sob o regime da Consolidação das Leis Trabalhistas.

Leia a nota na íntegra!

O procedimento licitatório em referência trata-se do Pregão Presencial nº 020/2019, para Sistema de Registro de Preço, cujo objeto é a contratação de empresa especializada na prestação de serviços temporários, a fim de suprir as necessidades do Município na execução do mutirão de limpeza de limpeza em lotes baldios e logradouros públicos, que tem por objetivo o combate ao mosquito Aedes Aegypti no município de Floriano-PI, durante o exercício de 2020.

Atualmente, verifica-se uma tendência da Administração Pública em reconhecer a importância da realização dessas atividades por empresas especializadas, desincumbindo servidores e dirigentes do Município de atribuições que, apesar de relevantes, podem ser desenvolvidas perfeitamente por meio de prestação de serviços terceirizados, e o órgão contratante apenas gerencia a execução destes serviços conforme às suas necessidades.

Vale ressaltar que o procedimento licitatório em comento será processado através do Sistema de Registro de Preço, ou seja, a finalidade deste Sistema é registrar o preço do serviço em ata (Ata de Sistema de Registro de Preços) em quantidade estimada​​​​​​​​​​​​​​​​, condicionando que o licitante vencedor (detentor de Ata de Registro de Preços) registre seu preço por um determinado período, não superior a 12 (doze meses), e sempre que solicitado este deverá fornecer à Administração Pública pelo preço registrado.

Outra vantagem do procedimento adotado é que a Administração não é obrigada a contratar – adquirir os serviços. Por outro lado, o Licitante assume a obrigação de contratar, caso a Administração necessite dos serviços. Com este procedimento a Administração compra ou contrata se quiser, quando quiser e na quantidade que quiser, dentro dos quantitativos máximos licitados e do prazo da validade da ata.

Todavia, o valor estimado de R$ 7.010.337,96, devidamente publicado no sítio do TCE/PI, representa a contratação de 200 (duzentos) trabalhadores por um período de 12 meses, sob o regime da Consolidação das Leis Trabalhistas, ou seja, além do salário do trabalhador, previsto na planilha de custo, há ainda outros direitos previstos na CLT, tais como: décimo terceiro, INSS, FGTS, férias, fardamento, ferramentas e os impostos obrigatórios.

A título de exemplo, um trabalhador contratado pelo regime da CLT, caso ganhe o valor de R$ 998,00 – salário mínimo – e seja incidindo todos os encargos e impostos obrigatórios, este trabalhador custará aos cofres públicos o valor aproximado de R$ 2.900,00.

Desse modo, entendemos que o valor publicado encontra-se compatível com o praticado no mercado e, após o procedimento licitatório, esta Administração contratará com o melhor preço ofertado entre as concorrentes, caso seja necessário.