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Piauí

MPF pede a interdição parcial da Penitenciária Mista de Parnaíba

Laurivânia Fernandes

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O Ministério Público Federal (MPF) no Piauí, solicitou à Justiça Federal que o Estado promova a imediata interdição parcial da Penitenciária Mista de Parnaíba, com a consequente transferência dos presos para outros estabelecimentos prisionais, aptos a recebê-los.

A ação, requerida pelo procurador da República Kelston Pinheiro Lages, dá ciência à Justiça, do relatório de inspeção produzido pelo Conselho Penitenciário do Estado do Piauí na Penitenciária Mista Juiz Fontes Ibiapina, onde apresenta ao MPF várias constatações de extrema gravidade, na inspeção realizada dia 21 de fevereiro de 2019, onde os detentos estão sendo sujeitos a condições degradantes, incompatíveis com o princípio da dignidade da pessoa humana. 

De acordo com o Conselho Penitenciário, as instalações físicas da Penitenciária Mista de Parnaíba originaram-se do prédio que fora construído, há décadas, para o funcionamento do antigo Mercado Central da cidade, configurando uma situação esdrúxula que tem sido mantidas ao longo de sucessivas décadas como presídio. As instalações hidráulicas e a rede interna de esgoto estão estouradas, as paredes e pisos deteriorados, há umidade e sujeira por todo canto, o que propicia a proliferação de bactérias, fungos e insetos. 

Constatou-se ainda que as instalações elétricas são absolutamente inadequadas e representam riscos à vida e incolumidade física dos seres humanos que lá habitam e trabalham. Diante dessas constatações, o próprio Conselho Penitenciário já havia recomendado a interdição. 

Para o MPF, tais fatos corroboram com o relatório de inspeção produzido pelo mesmo Conselho, em abril de 2018, anexado nos autos da ação civil pública ajuizada ano passado, onde naquela oportunidade, foram observadas as mesmas irregularidades, entretanto, o Estado do Piauí nada fez, até o presente momento, para resolver ou pelo menos amenizar os problemas e que já possuía plena ciência, e que inclusive se agravaram.

Para o procurador da República, Kelston Pinheiro Lages, “essa medida é imperiosa e urgente, uma vez que tal conduta viola os mais básicos princípios constitucionais de proteção aos direitos humanos previstos na Constituição Federal”.

De acordo com o parecer do Ministério, o quadro agrava-se ainda mais, pela inércia dos gestores diante dos fatos apresentados. “Mesmo o Estado do Piauí reconhecendo a situação de emergência que passa o sistema prisional, tem sido omisso e/ou adotado soluções tímidas que fazem com essa situação permaneça”, declarou.

Com informações do MPF

Piauí

Motorista morre após caminhão carregado de tijolos capotar no Norte do Piauí

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Um motorista identificado como Renato Alves da Silva, de 23 anos, morreu na manhã deste sábado (28) após caminhão capotar na zona rural do município de Barras, no Norte do Piauí. Duas sobreviveram, pois pularam do veículo.

De acordo com a Polícia Militar de Barras, o caminhão tentou subir uma ladeira, com uma carga de tijolos, mas desceu de ré após apresentar falha mecânica. O motorista ficou dentro do caminhão tentando controlar o veículo.

Depois do capotamento, a vítima ainda chegou a sair do caminhão depois do acidente, andou dois metros, mas não resistiu aos ferimentos e morreu ainda no local. Os sobreviventes foram socorridos. A Polícia Civil vai investigar o caso.


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Teresina

Promotora ajuíza ação para garantir 100% da frota de ônibus em Teresina

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O Ministério Público do Estado do Piauí, por meio da 32ª Promotoria de Justiça, que tem como titular a promotora de Justiça Maria das Graças do Monte Teixeira, ajuizou, no dia 25 de novembro, Ação Civil Pública contra o município de Teresina e os consórcios responsáveis pelo transporte coletivo público da capital, para minimizar os prejuízos sofridos pelos usuários do transporte coletivo da cidade durante a pandemia.

A 32ª Promotoria de Justiça de Teresina é especializada na defesa dos consumidores. Por meio de procedimento administrativo instaurado em maio deste ano e de diálogo com as autoridades municipais competentes, a instituição procurou sanar as irregularidades apontadas pela população.

O poder público municipal foi provocado a adotar providências e estratégias adequadas que permitissem a circulação do transporte coletivo público no município de Teresina, em condições de atender a demanda da população e ao mesmo tempo respeitar as orientações de prevenção ao coronavírus emitidas pelos órgãos de saúde.

Na ação, a promotora de Justiça Maria das Graças do Monte Teixeira requer que o poder judiciário determine ao município de Teresina e aos consórcios responsáveis pela prestação do serviço: a obrigação de fazer, a ser efetivada no prazo de 72 horas, consistente em adotar todas as medidas legais e contratuais cabíveis no sentido de garantir a disponibilidade de 100% da frota de ônibus coletivos destinados ao transporte público nos horários de pico durante a pandemia de COVID-19 (6h às 9 h e 17h às 19h), enquanto durar a situação de pandemia do Covid-19, encaminhando-se relatório a juízo no mesmo prazo sobre as medidas adotadas, devidamente justificadas.

É solicitado também que nos demais horários seja assegurado, no mínimo, a circulação de 60% da frota de veículos utilizados no transporte coletivo da capital e a obrigação de fazer consistente no cumprimento das medidas fixadas pelo poder público concedente no Decreto Municipal nº 20.027/2020, não tolerando, por menor que seja a incidência de descumprimento, qualquer transgressão às medidas fixadas, incluindo a ostensiva fiscalização procedida pela STRANS no cumprimento da determinação.

Foi pedido ainda que seja elaborado pelo município de Teresina, no prazo de 15 dias, um plano de retorno gradual e efetivo do serviço de transporte público municipal de 100% da frota e itinerário, condizente com o retorno das atividades econômicas.

A instituição ministerial pede a fixação de multa de R$ 10 mil reais por dia de descumprimento, em benefício do Fundo Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor.

Procedimento administrativo e Recomendação Administrativa

Em uma das respostas encaminhadas pela Superintendência Municipal de Transportes e Trânsito(STRANS), ao procedimento instaurado, foi informado que o percentual da frota de veículos utilizados no transporte público coletivo de Teresina que estava em circulação era o seguinte – frota normal: 382 veículos, sem contabilizar os reservas; frota atual: 136 veículos( percentual correspondente: 35,6% ).

A 32ª Promotoria de Justiça, com o intuito de resolver a situação identificada, expediu a Recomendação nº 21/2020 para o município de Teresina, em síntese, para que fosse elaborado um plano de retorno gradual e efetivo do serviço de transporte público municipal de 100% da frota e itinerário condizente com o retorno das demais atividades econômicas, visto que a maior parte dos trabalhadores utiliza o transporte coletivo público.

Em resposta, a STRANS informou que não era possível a realização de planejamento de retomada gradual do transporte público na capital, diante do cenário de incertezas causadas pela pandemia.

“Assim, diante das constatações realizadas no curso das investigações e das inúmeras notícias de que o serviço prestado pelas empresas de transporte público é inadequado, ineficiente e ainda acarreta riscos à saúde, bem como do constante descumprimento do decreto municipal e da ausência de vontade do poder público para resolver a situação, foi necessário ajuizar a Ação Civil Pública”, descreve a promotora responsável pela 32ª promotoria de Justiça, no documento.

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Piauí

Motorista morre após capotar veículo ao tentar desviar de buraco na PI-115

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Um homem identificado como Luciano Santos, morreu durante um grave acidente nessa sexta-feira (27), após perder o controle do veículo que dirigia. O acidente ocorreu na localidade Pendência, na região do Bem Bom, em Campo Maior.

Segundo informações de populares, o motorista capotou com o carro depois de tentar desviar de um buraco na PI-115. Apenas o motorista morreu ainda no local do acidente. Um passageiro sobreviveu.

Luciano era natural do estado do Ceará e trabalhava como metalúrgico. O mesmo estava realizando um serviço na zona rural de Campo Maior.

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