MP-PI requer multa de R$ 200 mil à Itaipava após ser encontrado 'objeto estranho' dentro de vasilhame de cerveja

O Ministério Público do Estado do Piauí (MPPI), por meio da 2ª Promotoria de Justiça de São João do Piauí, move uma ação civil pública contra a empresa responsável pela produção da Cerveja Itaipava. Após uma reclamação apresentada junto ao Programa de Proteção e Defesa do Consumidor (PROCON/MPPI), foi realizado o Procedimento Administrativo que analisou produto como defeituoso e impróprio para o consumo humano.

Dentro da garrafa garrafa lacrada de uma unidade da cerveja de 600ml, apreendida pela 2ª Promotoria de Justiça de São João do Piauí, foi encontrado um corpo estranho no interior do vasilhame.

O fornecedor se manifestou, alegando que os produtos de sua fabricação passam por rígido controle de inspeção, o que não permitiria que os sejam colocados no mercado de consumo fora de qualidade e a possibilidade da existência de um corpo estranho no produto de fabricação da reclamada seria resultado da violação do produto ou da embalagem.

Objeto estava dentro da cerveja lacrada. Foto: Divulgação/MP-PI

“A comercialização de produto com objeto estranho é altamente reprovável, porque expõe a saúde dos consumidores a risco, em decorrência da contaminação dos gêneros alimentícios por micro-organismos”, defende o promotor de Justiça Jorge Luiz da Costa Pessoa.

Por este motivo, o MP-PI requer a condenação da empresa ao pagamento de danos morais coletivos no valor de R$ 200 mil reais, levando em consideração as lesões causadas aos consumidores coletivamente considerados. O montante deve ser revertido ao Fundo Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor (FPDC).

Com informações do MP-PI