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Piauí

“Governador precisa cumprir com os compromissos”, diz Teresa Britto

Deputada demonstrou apoio à greve dos profissionais de enfermagem e cobrou providências ao governador.

Laurivânia Fernandes

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A greve deflagrada pelos enfermeiros e técnicos e auxiliares de enfermagem repercutiu na Alepi nesta terça-feira (02). A deputada Teresa Britto (PV), que é presidente da comissão de saúde da Casa, mostrou apoio à classe e disse que o governador precisa cumprir os acordos realizados ainda no ano de 2016, com os representantes do movimento.

A parlamentar relembrou que no ano em questão, em um dissídio coletivo, quatro pontos foram acordados: a regularização da gratificação de produtividade (Gimas), instalação da comissão para elaboração do Plano de Cargos, a definição de reajuste linear para a categoria, que acumula perdas salariais de 37%, em como as promoções, que não acontece desde 2009. A última cláusula é o enquadramento dos mais de 5 mil servidores, que tem um salário médio de R$ 1.200.

Segundo a deputada, 60% dos serviços hospitalares são executados por enfermeiros. “Eles são responsáveis por cuidar dos pacientes, das UTIs. E esperam há 3 anos pelo Plano de Cargo; estão há 6 anos sem qualquer reajuste salarial”.

A greve começou sem prazo para terminar. Em todos os hospitais do Estado do Piauí os profissionais estão parados e a população usuária dessa rede hospitalar é quem está sofrendo.

“Nós precisamos dar o encaminhamento urgente e o governador precisa cumprir com os compromissos acordados ainda em 2016, ainda na gestão do agora deputado Francisco Costa, que era o secretário de Saúde na época e fez um acordo com a categoria, mas só cumpriu o a primeira cláusula que foi a criação da gratificação de produtividade”, disse a deputada.

Teresa Britto ressaltou a necessidade da realização do concurso público para contratação de pessoal,  porque a grande maioria dos servidores da Saúde são terceirizados.

“A categoria vai solicitar uma audiência pública para debater e resolver essas questões e por fim a essa greve. A categoria vai estar aqui amanhã novamente para ver aprovado esse requerimento solicitando a realização da audiência para que possamos ouvir as justificativas do governo e principalmente, dar uma resposta positiva a esses servidores. Porque já foi discutido já foi definido o plano de cargos, carreira e salário, as progressões. Temos que encerrar o mais urgente essa greve porque quem está sofrendo é a população usuária. É o quarto governo do Wellington Dias, ele não chegou hoje”, reclamou.

A greve

Foto: thewebcidade

A presidente do Sindicato do Enfermeiros, Auxiliares e Técnicos do Estado, Cleane Guimarães, explicou que serão mantidos os 30% previstos em lei, bem como os atendimentos de urgência e emergência. Toda a parte ambulatorial será paralisada.

A direção do sindicato vai se reunir, nesta quarta-feira (03), às 16h, na sede da Secretaria de Estado da Saúde, no Centro Administrativo, em Teresina, com os secretários de Saúde, Florentino Neto, e de Administração e Previdência, Ricardo Pontes, para negociar as reivindicações da categoria.

Neste momento estão parados os hospitais Getúlio Vargas, Hospital Infantil, HPM, HDIC, Areolino de Abreu, Evangelina Rosa, em Teresina, Hospital Justino Luz, em Picos e Hospital Dirceu Arcoverde, em Parnaíba.

Fonte: Alepi

Justiça

MPF recomenda que Wellington Dias não encaminhe vacinas ao Amazonas

Laurivânia Fernandes

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O Ministério Público Federal (MPF), por meio da Procuradoria Regional dos Direitos do Cidadão, recomendou ao governador Wellington Dias (PT), que se abstenha de encaminhar parte das vacinas destinadas à população do estado do Piauí a qualquer outro estado da federação. Também recomendou que diligencie para que seja cumprido o Plano Nacional de Vacinação, do Ministério da Saúde, de modo que sejam aplicadas em toda a população piauiense (grupos prioritários) a quantidade de vacinas destinadas ao Estado do Piauí.

No documento, o procurador regional dos Direitos do Cidadão, Kelston Pinheiro Lages, autor da recomendação, orienta o gestor a atuar com transparência na execução da vacinação contra a covid-19,envidando esforços para que sejam amplamente divulgadas as metas vacinais atingidas.

Kelston Lages determinou o prazo de cinco dias úteis para que o Ministério Público Federal seja informado do acolhimento da recomendação e das providências adotadas no sentido de fazê-la cumprida, juntando-se cópia da documentação pertinente 

A recomendação decorre da declaração do governador do Estado do Piauí, José Wellington Barroso de Araújo Dias (presidente do Consórcio Nordeste e membro do Fórum dos Governadores do Brasil), no dia 22 de janeiro de 2021, que 5% das próximas doses da Coronavac e da primeira leva da vacina Astrazeneca de todos os estados serão destinadas para o Estado do Amazonas“, informou o MPF.

Para Kelston Lages, a destinação de 5% das já escassas doses para outro estado representa, não apenas violação ao Plano Nacional de Vacinação, como também o desamparo dos grupos de riscos locais. 

A execução do plano de vacinação contra a covid-19 segue a coordenação do Ministério da Saúde, segundo determina o art. 4º da lei nº6.259/75, inclusive quanto aos critérios de prioridade do público-alvo em cada fase do programa, constituindo infração sanitária a inobservância das obrigações estabelecidas no referido ordenamento, sujeitando o infrator às penalidades previstas em lei, sem prejuízo das demais sanções penais cabíveis.

No Plano Nacional de Vacinação contra a covid-19, destinado aos responsáveis pela gestão da operacionalização e monitoramento da vacinação nas instâncias federal, estadual e municipal, são preestabelecidas as doses destinadas a cada Estado da Federação.  Para o estado do Piauí, onde a vacinação começou no último dia 18, foram destinadas inicialmente 61.160 doses.

Na recomendação, o procurador destaca que é de conhecimento público o estoque limitado de doses de vacinas atualmente disponível no país, condição esta que tende a se agravar diante dos recorrentes impasses diplomáticos para a importação  de insumos necessários para a fabricação de novas doses.

“Diante dessa limitação, faz-se necessária a definição de grupos prioritários para a vacinação, devendo ser priorizados os grupos de maior risco para agravamento e óbito: os trabalhadores da saúde, pessoas idosas residentes em instituições de longa permanência(institucionalizadas), pessoas maiores de 18 anos com deficiência residentes em Residências Inclusivas (institucionalizadas) e indígenas vivendo em terras indígenas em conformidade com os cenários de disponibilidade da vacina”, enfatiza.

“Ressaltamos que a ordem dos referidos grupos prioritários deve ser respeitada, uma vez que as doses de vacina são limitadas e devem ser direcionadas para os grupos com mais riscos de desenvolver formas graves da doença”, destaca o procurador na recomendação.

Para a Organização Mundial de Saúde (OMS), a vacina é patrimônio público, sendo, portanto, um bem indisponível, não deve ser dada outra finalidade daquela prevista na norma, sob pena de incidir em desvio de finalidade.

Assim, o MPF reforça que constitui   ato   de   improbidade   administrativa, previsto no art. 11 da Lei nº 8.429/1992, a prática de ato que atente contra os princípios da administração   pública  da moralidade,  da   legalidade  e da lealdade às instituições, e notadamente a prática de ato visando a fim proibido em lei ou regulamento ou diverso daquele previsto, na regra de competência, sujeitando seu autor, servidor civil ou militar, à pena de perda da função pública, suspensão dos direitos políticos e multa civil de até cem vezes o valor da remuneração.

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Teresina

Após motoristas e cobradores e paralisarem 100% da frota Prefeitura negocia pagamento de tíquetes e plano de saúde

Laurivânia Fernandes

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Foto: Divulgação

Com a paralisação dos trabalhadores do transporte público, a Prefeitura de Teresina informou que irá repassar, o valor de R$ 600 mil ao Sindicato das Empresas de Transportes Urbanos de Passageiros de Teresina (SETUT) para subsidiar o pagamento de tíquetes-alimentação e do plano de saúde de motoristas e cobradores do sistema público da capital.

O acordo foi firmado durante reunião entre empresários, representantes dos trabalhadores e a gestão municipal nesta segunda-feira (25/01).

“Somos uma nova administração e temos que fluir olhando para todos, mas, principalmente para os trabalhadores do transporte e de outros setores”, afirma o prefeito Doutor Pessoa.

Com a deliberação, a expectativa é que motoristas e cobradores suspendam a paralisação das suas atividades e os ônibus voltem a circular na cidade. Apesar da negociação, os trabalhadores informaram que só irão retornar ao trabalho após o dinheiro cair na conta.

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Justiça

Ministério Público ingressa com ação para extinção de sete fundações privadas de Teresina

Laurivânia Fernandes

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O Ministério Público do Piauí, por meio da 27ª Promotoria de Justiça de Teresina, ajuizou sete ações civis públicas para extinção de fundações de apoio de Teresina. São elas: Instituto de Assistência e Promoção Social, Fundação de Assistência Social do Piauí, Fundação Igreja Evangélica Assembleia de Deus Pentecostal Filadélfia, Fundação Kolping do Piauí, Fundação José Mendes, Fundação Zelia Ribeiro Lima e Fundação Educacional Piauiense.

Segundo o MP, as ações são resultado do acompanhamento da situação de inatividade das fundações privadas da capital, o que é objeto do Procedimento Administrativo nº 10/2020 – 27ª PJ/MPPI. No decorrer do procedimento foi dada a possibilidade dos respectivos representantes optarem pela continuidade ou extinção administrativa da entidade, porém não apresentaram ao Ministério Público qualquer tipo de manifestação.

É importante frisar, ainda, que as ações judiciais se fundamentam, sobretudo, nos artigos 66 do Código Civil e 765, II, do Código de Processo Civil, que preveem a extinção dessas entidades quando não há possibilidade para a manutenção das mesmas”, informou o MP.

A 27ª Promotoria de Justiça de Teresina, detém a atribuição de promover ações, medidas e procedimentos de natureza administrativa ou civil que tratam acerca do funcionamento, da gestão, da destinação de patrimônio ou outras matérias de natureza estatutária, de Organizações da Sociedade Civil de Interesse Público (OSCIPs), entidades religiosas, filantrópicas ou outras de natureza associativa e sem fins lucrativos, e nelas oficiar, por distribuição equitativa.

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