O Grupo de Atuação Especial do Controle da Atividade Policial (GACEP) prestou apoio às Promotorias de Justiça de Barro Duro e Demerval Lobão em audiências promovidas no último dia 6 para discutir a situação da Segurança Pública nos dois municípios. Na pauta de discussão estiveram assuntos como a situação da estrutura física, de equipamentos e pessoal das Polícias Civil e Militar que atuam nas duas cidades. A intenção dos representantes do Ministério Público do Piauí é construir de forma conjunta soluções para os problemas na área da Segurança Pública e assim propiciar aos cidadãos um serviço público de qualidade.

Sobre a situação de Barro Duro, o GACEP oficiará o 18º Batalhão da Polícia Militar para garantir o efetivo de dois policias militares por dia no município. A Delegacia-Geral de Polícia Civil fará a troca dentro de 30 dias da viatura. O órgão vai expedir portaria para regulamentar o atendimento ao público de Barro Duro. A delegacia do município funcionará em regime de expediente, e não em regime de plantão. Já a Secretaria de Segurança Pública assumiu o compromisso de apresentar o projeto do centro integrado de funcionamento da Polícias Civil e Militar de Barro Duro, além de encaminhar mais uma viatura para o Grupamento de Polícia Militar. A SSP enviará ao município um engenheiro para realizar levantamento para fins de reforma na unidade onde estão situados as Polícias Militar e Civil. A Agência de Tecnologia da Informação (ATI) deve implantar o serviço de internet na delegacia até o fim de maio.

O promotor de Justiça de Barro Duro, Ari Martins, encaminhará ao GACEP relato da situação de dificuldade de abastecimento das viaturas da polícia civil e militar da comarca de Barro Duro, para fins de subsidiar auditoria do Tribunal de Contas do Estado (TCE-PI).

Em relação à Demerval Lobão, o GACEP solicitará uma vistoria do Corpo de Bombeiros. A Polícia Civil vai encaminhar para a delegacia equipamentos de informática como computador, scanner e impressora. A SSP no prazo de 30 dias deve apresentar ao MP Estadual e ao Ministério Público do Trabalho o projeto de reforma da delegacia da Polícia Civil de Demerval Lobão, com o cronograma de execução e o mobiliário básico. Um viatura também deverá ser enviada para o município. A Polícia Militar compromete-se, em 30 dias, a reforçar o efetivo nos dias mais críticos conforme previsão no relatório de análise criminal estratégico realizado pelo Núcleo Central de Estatística e Análise Criminal da SSP.

Delegacia de Segurança e Proteção ao Menor

Essa reunião foi promovida com apoio do Centro de Apoio Operacional de Defesa da Infância e Juventude (CAODIJ) e da 46ª Promotoria de Justiça de Teresina para tratar acerca de melhorias na estrutura física e nos serviços prestados pela Delegacia de Proteção e Segurança ao Menor – DSPM.

Após os debates, ficou acertado que o GACEP solicitará uma vistoria ao Corpo de Bombeiros para avaliar a estrutura física da delegacia. A Secretaria de Segurança Pública deve apresentar o projeto básico de reforma da DSPM com o cronograma de execução. A Delegacia Geral providenciará a extinção do plantão noturno existente na delegacia para que haja uma redistribuição dos agentes no expediente diário da delegacia. A delegada titular da DSPM se comprometeu a otimizar o funcionamento da delegacia no período da tarde, após a extinção do plantão noturno; a realizar levantamento dos procedimentos pendentes de laudos periciais e encaminhar ao Departamento de Polícia Técnico-Científica, no prazo de 15 dias. O CAODJI expedirá nota técnica com orientações sobre a identificação civil dos menores nos procedimentos.

Participaram das três reuniões os promotores de Justiça que compõem o GACEP, Fabrícia Barbosa, coordenadora do Grupo, Marcelo Monteiro e Emmanuelle Belo, integrantes do GACEP, Sílvia Reis, coordenadora do Centro de Apoio Operacional de Defesa da Infância e Juventude (CAODIJ), Joselisse Carvalho, titular da 46ª Promotoria de Justiça de Teresina, Ari Martins e Rita de Cássia, titulares das Promotorias de Barro Duro e Demerval Lobão, o Procurador do Ministério Público do Trabalho, Ednaldo Rodrigo Brito da Silva, além de representantes da Gerência de Polícia Metropolitana, das Delegacia-Geral da Polícia Civil, de Barro Duro e Demerval Lobão, da Secretaria de Segurança Pública (SSP-PI), da Agência de Tecnologia da Informação (ATI), do Tribunal de Contas do Estado e da Delegacia de Segurança e Proteção ao Menor (DSPM).