A 49ª Promotoria de Justiça de Teresina instaurou na última segunda-feira (11) um procedimento administrativo para tratar da garantia da doação de sangue por pessoas do segmento LGBTIQ+, sem qualquer tipo de discriminação em relação à orientação sexual ou identidade de gênero, no âmbito dos bancos de sangue do estado.

No curso do procedimento, a promotora de Justiça Myrian Lago enviou recomendação à Secretaria Estadual de Saúde (Sesapi) e à Direção do Centro de Hematologia e Hemoterapia do Piauí (Hemopi), no sentido de que aceitem imediatamente doações de sangue por homens homossexuais e bissexuais, assim como todas as demais pessoas que façam parte do segmento LGBTIQ+.

O procedimento e a recomendação visam a assegurar o cumprimento da decisão proferida pelo Supremo Tribunal Federal (STF) no julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 5.543, e das Constituições Federal e Estadual.