Siga as Redes Sociais

Piauí

MP-PI expede recomendação ao governo por desvio de aplicação dos recursos do FECOP

Além de Wellington Dias, os secretários estaduais de Fazenda, Rafael Fonteles, e de Assistência Social e Cidadania, Ana Paula Mendes também foram notificados.

Laurivânia Fernandes

Publicado

em

O Ministério Público do Piauí expediu recomendação para o governador do estado, Wellington Dias, e os secretários estaduais de Fazenda, Rafael Fonteles, e de Assistência Social e Cidadania, Ana Paula Mendes, sobre a administração do Fundo Estadual de Combate à Pobreza (FECOP).

O órgão explica que ao analisar a resolução nº 004/2019, sobre o plano de aplicação dos recursos do FECOP, em 2019, constatou a destinação para finalidades que não correspondem ao previsto em lei para o Fundo. Entre os desvios de aplicação, o promotor aponta três despesas: a destinação de R$ 27,5 milhões para a compra de gêneros alimentícios e manutenção de presídios do Piauí; o uso de R$ 19 milhões para a aquisição de combustível e manutenção da frota de veículos; e a manutenção do policiamento ostensivo da Polícia Militar.

O documento de autoria do promotor de Justiça Fernando Santos, que responde pela 35ª Promotoria de Justiça de Teresina, integrante do Núcleo da Promotorias de Justiça de Defesa do Patrimônio Público e da Probidade Administrativa, recomenda três providências a serem tomadas pelos gestores públicos para o cumprimento das exigências legais que orientam o manuseio dos recursos do Fundo.

A primeira providência é a publicação trimestral, no Diário Oficial do Estado, de relatório circunstanciado, discriminando as receitas e as aplicações dos recursos do FECOP. A segunda medida diz respeito à criação de conta única e específica para receber os valores arrecadados e destinados ao Fundo, conforme estabelece o artigo 2º, §4º da Lei 5.622/06. Além disso, os gestores devem providenciar o registro do FECOP junto ao CNPJ (Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica) e transformar o Fundo em unidade orçamentária. Por último, o Ministério Público orienta que os recursos do FECOP sejam gastos apenas com as ações e programas que correspondam com a finalidade prevista em lei, e interrompa qualquer aplicação que não se refira a ações suplementares nas áreas de nutrição, habitação, educação, saúde, reforço da renda familiar, infraestrutura e outros programas de relevante interesse social.

O governo do estado e os secretários estaduais têm até 10 dias para informar ao Ministério Público se estão cumprindo ou não a recomendação. A contagem do prazo iniciou na última terça-feira, 16 de abril, quando a recomendação foi enviada ao chefe do governo estadual e aos secretários.

Saúde

COVID-19 mata 08 pessoas em 24h no Piauí

Avatar

Publicado

em

A Secretaria de Estado de Saúde (Sesapi) divulgou nessa quinta-feira (03), que o estado do Piauí registrou em 24h, 08 óbitos e 729 casos de COVID-19. O estado já registrou casos 129.825 confirmados e 2.658 mortes.

Uma mulher e sete homens não resistiram às complicações da Covid-19. Ela era natural de Simplício Mendes (50 anos). Os do sexo masculino eram das cidades de Amarante (48 anos), Baixa Grande do Ribeiro (31 anos), Barras (86 anos), Francisco Ayres (71 anos), Palmeiras (79 anos), Piripiri (87 anos) e Teresina (71 anos). Três vítimas possuíam comorbidades.

Os casos confirmados no estado somam 129.825 distribuídos em todos os municípios piauienses. Já os óbitos pelo novo coronavírus chegam a 2.658 e foram registrados em 197 municípios. Até agora, morreram 1.551 homens e 1.107 mulheres.

Continue Lendo

Justiça

Justiça expede mandado de prisão a enfermeiro acusado de estuprar cunhada no Hospital São Marcos

Laurivânia Fernandes

Publicado

em

Foto: Divulgação


O enfermeiro Ricardo da Silva Paz, acusado de dopar e estuprar a própria cunhada dentro de um apartamento do Hospital São Marcos, teve prisão temporária decretada pelo juiz José Olindo Gil Barbosa, da 5ª Vara Criminal da Comarca de Teresina.

O enfermeiro se apresentou à Polícia acompanhado de seu advogado após a prisão ser decretada.

Segundo a decisão, a prisão é pelo prazo de 30 dias e, poderá ser prorrogada em caso de extrema necessidade. A medida também coloca que o homem deve ser recolhido em prisão especial ou em quartéis, pelo fato de ser portador de diploma de ensino superior.

O magistrado ainda esclarece que, passados os 30 dias, caso a prisão não seja revertida em preventiva, o enfermeiro deverá ser posto em liberdade imediatamente.

Em 26 de novembro, a delegada Vilma Alves, protocolou o pedido de prisão preventiva contra o suspeito e obteve parecer favorável. À fim de evitar a prisão, a defesa encaminhou à justiça um laudo de sanidade mental do suspeito, mesmo assim, o pedido de prisão foi feito, sob justificativa de que o crime ‘abalou a comunidade local’.

A delegada ainda alegou no pedido que ‘o perfil do indivíduo deixa claro a falta de escrúpulos e potencial a cometer novos delitos’, além da ‘concreta possibilidade de fuga’.

Continue Lendo

Piauí

Apenas três cidades do Piauí possuem lei de enfrentamento ao racismo, aponta IBGE

Laurivânia Fernandes

Publicado

em

Imagem Ilustrativa

A Pesquisa de Informações Básicas Municipais (MUNIC), divulgada pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), revela que, até 2019, apenas três cidades do Piauí possuíam lei de promoção da igualdade racial e/ou de enfrentamento ao racismo. São elas: Dom Inocêncio, Santo Antônio de Lisboa e Teresina

De acordo com o IBGE, a legislação mais antiga é do município de Santo Antônio de Lisboa, datada do ano de 2015, seguida de Teresina, com lei do ano de 2016 e, por último, Dom Inocêncio cuja lei é de 2017.

Quanto à existência de lei de combate à discriminação racial no âmbito da Administração Pública, apenas Santo Antônio de Lisboa e Teresina informaram possuir.

O estudo apontou ainda que, no Piauí, 56,7% das prefeituras informaram não possuir nenhuma lei específica a respeito de direitos humanos.

Continue Lendo
Casas Duplex

Trending

Copyright © 2018 Encarando - Silas Freire. Todos os Direitos Reservados.
WhatsApp: 86. 98183-1178 / Fixo: 3234-9879
Email: encarando.com@gmail.com

WhatsApp chat