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Piauí

MP-PI expede recomendação ao governo por desvio de aplicação dos recursos do FECOP

Além de Wellington Dias, os secretários estaduais de Fazenda, Rafael Fonteles, e de Assistência Social e Cidadania, Ana Paula Mendes também foram notificados.

Laurivânia Fernandes

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O Ministério Público do Piauí expediu recomendação para o governador do estado, Wellington Dias, e os secretários estaduais de Fazenda, Rafael Fonteles, e de Assistência Social e Cidadania, Ana Paula Mendes, sobre a administração do Fundo Estadual de Combate à Pobreza (FECOP).

O órgão explica que ao analisar a resolução nº 004/2019, sobre o plano de aplicação dos recursos do FECOP, em 2019, constatou a destinação para finalidades que não correspondem ao previsto em lei para o Fundo. Entre os desvios de aplicação, o promotor aponta três despesas: a destinação de R$ 27,5 milhões para a compra de gêneros alimentícios e manutenção de presídios do Piauí; o uso de R$ 19 milhões para a aquisição de combustível e manutenção da frota de veículos; e a manutenção do policiamento ostensivo da Polícia Militar.

O documento de autoria do promotor de Justiça Fernando Santos, que responde pela 35ª Promotoria de Justiça de Teresina, integrante do Núcleo da Promotorias de Justiça de Defesa do Patrimônio Público e da Probidade Administrativa, recomenda três providências a serem tomadas pelos gestores públicos para o cumprimento das exigências legais que orientam o manuseio dos recursos do Fundo.

A primeira providência é a publicação trimestral, no Diário Oficial do Estado, de relatório circunstanciado, discriminando as receitas e as aplicações dos recursos do FECOP. A segunda medida diz respeito à criação de conta única e específica para receber os valores arrecadados e destinados ao Fundo, conforme estabelece o artigo 2º, §4º da Lei 5.622/06. Além disso, os gestores devem providenciar o registro do FECOP junto ao CNPJ (Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica) e transformar o Fundo em unidade orçamentária. Por último, o Ministério Público orienta que os recursos do FECOP sejam gastos apenas com as ações e programas que correspondam com a finalidade prevista em lei, e interrompa qualquer aplicação que não se refira a ações suplementares nas áreas de nutrição, habitação, educação, saúde, reforço da renda familiar, infraestrutura e outros programas de relevante interesse social.

O governo do estado e os secretários estaduais têm até 10 dias para informar ao Ministério Público se estão cumprindo ou não a recomendação. A contagem do prazo iniciou na última terça-feira, 16 de abril, quando a recomendação foi enviada ao chefe do governo estadual e aos secretários.

Teresina

Tombamento do Sanatório Meduna é aprovado por unanimidade

Laurivânia Fernandes

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Em assembleia realizada pelo Conselho Municipal de Política Cultural de Teresina (CMPC), o tombamento do Complexo Arquitetônico do Sanatório Meduna foi aprovado por unanimidade. A pauta foi enviada ao Prefeito Municipal de Teresina para a homologação definitiva. A iniciativa partiu dos esforços do Ministério Público do Estado do Piauí, através da 24ª Promotoria de Justiça, juntamente aos órgãos municipais competentes.

“A 24ª PJ segue vigilante e atenta a todas as questões que sejam de cunho ambiental, urbanístico e histórico-cultural, com o intuito de salvaguardar os interesses da população, preservando assim a memória e patrimônio de nossa Capital. O conjunto tombado compreende o prédio principal do antigo Sanatório, as alas, a capela e seu entorno e as áreas verdes componentes e adjacentes”, ressaltou a promotora de Justiça Gianny Vieira de Carvalho

Em janeiro de 2021, um inquérito civil foi instaurado com o intuito de apurar a denúncia de demolição do Complexo Arquitetônico do Antigo Meduna, bem como o descumprimento da função social da propriedade em relação ao imóvel, tendo em vista que o Complexo Meduna concentra testemunho histórico-cultural de Teresina.

“O tombamento garante que um bem cultural acautelado, protegido por lei, receba o máximo e devido zelo por parte dos entes públicos encarregados de sua preservação. A preocupação do Ministério Público com o cuidado ao patrimônio cultural é mais que uma demonstração de respeito e responsabilidade com a memória piauiense, é também uma inteligente de ampliar o potencial cultural da cidade”, pontuou a arquiteta e urbanista Elane Lopes Coutinho, que integra o Setor de Perícias e Pareceres do MPPI.

As informações são do MP-PI

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Teresina

Garis e Jornalistas serão vacinados contra a covid-19 na próxima semana

Laurivânia Fernandes

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Imagem Ilustrativa

Garis, jornalistas, oficiais de justiça e conselheiros de saúde, serão contemplado na próxima fase do cronograma de vacinação em Teresina. Além das classes citadas, a capital também dará continuidade no plano de imunização para a população em geral por idade e abertura de novas vagas para os grupos já contemplados em etapas anteriores.

Como explica o presidente da Fundação Municipal de Saúde (FMS), Gilberto Albuquerque, o cronograma foi ajustado de acordo com a nova resolução da Comissão Intergestores Bipartite (CIB), que estabeleceu porcentagens dos lotes de doses recebidos para diferentes grupos. Destes, 20% foram destinados ao Conselho Municipal de Saúde, que por sua vez estabeleceu algumas categorias que serão atendidas de acordo com a ordem de risco de contaminação e transmissibilidade.

“Às 18h de hoje, o sistema será aberto para agendamento de jornalistas, oficiais de justiça e conselheiros municipais de saúde. Eles devem acessar o site http://vacinaja.fms.pmt.pi.gov.br/ e realizar seu agendamento”, explica.

Para ter direito à vacina, os profissionais da imprensa devem comprovar o vínculo trabalhista e estar na ativa. No ato da imunização, eles devem apresentar um documento atual que comprove que estão no exercício da função, além do registro na Delegacia Regional de Trabalho (DRT). Para oficiais de justiça e conselheiros de saúde, basta a apresentação de um documento que comprove sua função. Já os garis serão vacinados em pontos estratégicos, a serem acertados com a empresa prestadora do serviço de limpeza pública.

Também às 18h será reaberto o agendamento para grupos prioritários, correspondente a 30% das doses. São eles: pessoas com comorbidades, portadores de deficiência permanente, gestantes e puérperas com comorbidades, pessoas com paralisia cerebral, síndrome de down ou transtorno do especto autista, trabalhadores da educação, trabalhadores da saúde e estagiários da saúde. Assim como das vezes anteriores, o agendamento também será feito pelo site Vacina Já.

Já as vacinas para a população em geral, correspondentes a 50% das doses, serão aplicadas por meio do esquema de drive thru. Na segunda-feira (14), será a vez das pessoas de 52 e 53 anos; já na terça-feira (15), serão vacinadas as pessoas de 50 e 51 anos. “Mais detalhes, como locais de aplicação, serão divulgados posteriormente”, diz o gestor.

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Piauí

Filho morre horas depois do pai em grave acidente no Sul do PI

Laurivânia Fernandes

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Foto: Reprodução

O jovem identificado como José Felipe Nicolau de Lima, de 20 anos, morreu na noite dessa quinta-feira (10), no Hospital Regional Justino Luz. O óbito ocorreu horas depois da morte do pai, Firmino Nicolau de Lima, após os dois se envolverem em um grave acidente na PI 238, em Picos, no Sul do Piauí.

No momento do acidente, o pai estava pilotando uma motocicleta e transportava o filho na garupa, quando colidiram contra a traseira de um caminhão que estava dando ré para entrar na pista.

Firmino teve óbito no local e José Felipe chegou a socorrido e encaminhado ao hospital em estado grave, no entanto, acabou não resistindo e veio a óbito.

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