O Tribunal de Contas do Estado do Piauí (TCE-PI), vai julgar nesta quarta-feira (24), a denúncia contra o prefeito de Monte Alegre do Piauí, Davinelson Soares.
O gestor foi denunciado por irregularidades em licitação no ano de 2017 no valor de R$ 903 mil, pela empresa Primavera Serviços de Locação de Veículos LTDA.
A empresa afirma que, o procedimento licitatório não foi devidamente divulgado nos meios de comunicação, além do edital não conter informações básicas sobre os serviços que seriam prestados, restringindo a participação de empresas concorrentes.
Em sua defesa, o prefeito afirmou que a denúncia é “totalmente desprovida de fundamentos fáticos e jurídicos, o que enseja o seu indeferimento”.
A procedência da denúncia foi acatada pela procuradora Raíssa Maria Rezende de Deus Barbosa, por entender que houve prejuízo à ampla concorrência e descumprimento ao não publicar devidamente as informações no Licitações Web.