Redação
O juiz João Antônio Bittencourt Braga Neto, da Vara Núcleo de Plantão Teresina, derrubou o decreto municipal do prefeito de Teresina, Dr. Pessoa, que autorizou o funcionamento do comércio nesta sexta-feira (19). De acordo com a decisão deferida na noite desta quinta-feira (18), o comércio não deverá abrir.
A decisão é resultado de uma ação impetrada pela Defensoria Pública do Estado do Piauí, que pediu a suspensão imediata do decreto, pois contrariava as medidas contidas no decreto estadual.
Outro lado
A assessoria de comunicação da prefeitura de Teresina divulgou uma nota informando que a prefeitura vai respeitar a decisão do poder judiciário.
Nota da prefeitura de Teresina
Sobre a decisão da justiça estadual que deferiu liminar invalidando a aplicação de decreto municipal que flexibilizava o funcionamento do comércio nesta sexta-feira (19), a prefeitura de Teresina informa que respeitará a decisão soberana do poder judiciário a quem cabe dar a última palavra sobre a adoção de medidas restritivas.Contudo, a prefeitura reafirma que a existência de decretos estaduais não afasta a competência do município de adequar a legislação à sua realidade local.O poder executivo municipal ressalta que todas as suas ações são tomadas em diálogo com diversas categorias envolvidas, levando em consideração a situação da pandemia na capital e os efeitos econômicos de medidas adotadas.
Confira a decisão na íntegra!
