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Piauí

Ex-presidente do ICAE terá que devolver mais de R$ 500 mil

Laurivânia Fernandes

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A Corte de Contas do Ministério Público de Contas do Estado do Piauí (MPC-PI), determinou que o ex-presidente do Instituto Cultural Arte e Esporte (ICAE), Jonathan Willian Sena Monção, devolva aos cofres públicos mais de meio milhão de reais. A medida foi imposta durante sessão plenária realizada nessa quinta-feira (21), mediante parecer elaborado pelo MPC-PI.

A quantia é relacionada a gastos irregulares que tinha por objeto a execução de projetos sociais denominados “Teresina no Combate a AIDS”, e “São Gonçalo contra a Catarata”.

A execução dos projetos integrava convênio firmado pela Secretaria de Estado da Saúde (SESAPI), administrada pelo ex-secretário Francisco Costa, e o ICAE.

A análise da apuração do dano ao erário indica falhas quanto à incapacidade técnica e operacional do Instituto na contratação de empresas e pessoas físicas para execução total do objeto do convênio, a ausência de manifestação do controle interno e a falta de informações e documentação do convênio. A fiscalização aponta ainda negligências quanto à omissão do ex-secretário na prestação de contas dos valores repassados e na atuação de fiscalização.

Diante da comprovação de danos ao erário, a Corte de Contas decidiu acatar o parecer ministerial divergindo apenas na aplicação de multa ao ex-secretário de saúde, em relação ao convênio firmado para execução do projeto “Teresina no Combate a AIDS”, e corroborando com a devolução do repasse integral atualizado de R$ 200.000,00 à época, além de aplicação de sanção de inabilitação para o recebimento de recursos públicos ao Jonathan Willian Sena Monção.

Em relação ao convênio firmado para execução do projeto “São Gonçalo contra a Catarata”, o TCE corrobora integralmente com parecer ministerial, aplicando multa a Francisco Costa por omissão. A sentença ainda determinou a a devolução do repasse integral atualizado de R$ 330.000,00 e a inabilitação para o recebimento de recursos públicos ao ex-presidente do ICAE.

Informações: MPC-PI

Piauí

Motorista atropela três pessoas na Avenida Duque de Caxias em Teresina

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Três pessoas foram atropeladas durante uma grave acidente na tarde dessa sexta-feira (23) na Avenida Duque de Caxias, na zona norte de Teresina. Uma câmera de segurança flagrou o acidente.

Conforme o vídeo, um mototaxista, que carregava uma passageira, e um outro motociclista, foram atropelados após um carro em alta velocidade ter avançado na mesma faixa, em que os motociclistas estavam.

O motorista fugiu sem prestar socorro as vítimas. O motorista foi perseguido pela Polícia Militar e preso em flagrante.

Veja o vídeo!

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Piauí

Piauí registra 13 mortes e 778 casos de Covid-19 em 24h

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A Secretaria de Estado de Saúde (Sesapi) divulgou nessa sexta-feira (23), que o estado do Piauí registrou em 24h, 13 óbitos e 778 casos da doença. No total, o Piauí contabiliza 109.829 casos confirmados e 2.340 mortes.

Seis homens e sete mulheres não resistiram às complicações da Covid-19. Eles eram naturais de Altos (64 anos), Castelo do Piauí (74 anos), Inhuma (90 anos), Nazária ( 61 anos), Nova Santa  Rita (50 anos) e Teresina (85 anos). Já elas eram de Cabeceiras (46 anos), Inhuma (39 anos), Itainópolis (81 anos), Jaicós (68 anos), Luzilandia (40 anos), Teresina ( 74 anos) e Vila Nova do Piauí (39 anos). As vítimas de 39 e 40 anos não possuíam comorbidades.

Os casos confirmados no estado somam 109.829 distribuídos em todos os municípios piauienses. Já os óbitos pelo novo coronavírus chegam a 2.340 e foram registrados em 180 municípios. Até agora, morreram 1.355 homens e 985 mulheres. 

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Piauí

Piauí pagou mais de R$ 1 milhão por apreensão de armas de fogo

Laurivânia Fernandes

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Imagem Ilustrativa

O Estado do Piauí realizou o pagamento de R$ 1.017.489, 22 (um milhão, dezessete mil e quatrocentos e oitenta e nove reais e vinte e dois centavos) relacionados ao bônus pecuniário, uma indenização paga aos policiais Civis e Militares por apreensão de arma de fogo no período de fevereiro de 2016 a outubro de 2020. A Polícia Civil recebeu ao todo R$ 290.086,91 e a Polícia Militar o valor de R$ 737.402,31.

O bônus pecuniário foi instituído pela Lei nº 6.686 de 20 de julho 2015, publicada no Diário Oficial nº 135 de 21 de julho de 2015. O bônus é uma indenização meritocrática, para os policiais que no exercício de suas funções, encontrem, apreendam armas sem registro ou sem autorização legal, e providenciem para que seja efetuado o respectivo flagrante.

No período de 2016 a setembro de 2020 foram realizadas 2.338 apreensões de armas de fogo de diversos modelos e calibres pelas Polícia Civil e Polícia Militar.

As bonificações variam de R$ 300 a R$ 1,5 mil, dependendo do potencial do armamento e das circunstâncias da apreensão. Para receber, o bônus pecuniário, cada policial ou guarnição, deve apresentar requerimento, acompanhado dos seguintes documentos: Cópia da Identidade Funcional, cópia do contracheque, Auto de Prisão em Flagrante Delito (APFD) ou Auto de Apreensão em Flagrante de Ato Infracional (AAFAI) ou Termo Circunstanciado de Ocorrência (TCO), com identificação do policial ou policiais que efetuaram a apreensão e cópia da escala de serviço.

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