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Piauí

TCE vai investigar nomeações feitas pelo Governo do Piauí

Laurivânia Fernandes

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O Tribunal de Contas do Estado do Piauí (TCE-PI), fará um levantamento do número de funcionários exonerados e nomeados pelo governo do Estado desde o início o mês de maio deste ano.

O objetivo da ação é verificar se o Governo está atento ao limite prudencial da Lei de Responsabilidade Fiscal com gasto de pessoal. 

“O tema veio à tona depois que o advogado do Sindicato dos Trabalhadores em Educação, Geovane Brito, questionou o Estado, que alega não ter condições de dar o reajuste de 4,17% aos servidores da Educação, mas nomeou cerca de mil comissionados no último dia 6 de maio”, informou o TCE.

Em resposta ao questionamento, o representante da Secretaria de Administração, Renato Silva Filho, explicou que as nomeações foram apenas um ato corriqueiro do Governo do Estado após a aprovação da Reforma Administrativa, mas que não houve aumento de gasto com pessoal. “Os comissionados foram exonerados e depois houve a nomeação dos cargos vagos”, disse.

O conselheiro do TCE-PI Olavo Rebelo então sugeriu que o levantamento fosse feito pelo próprio Tribunal para averiguação dos dados.

O secretário de Educação do Estado, Ellen Gera, também se comprometeu a passar para o TCE-PI, a relação de todos os professores substitutos, com a respectiva lotação. O pedido foi feito pelo SINTE-PI, que alegou ter dificuldade em acessar essas informações e tem denúncias de irregularidades nessas nomeações que precisam ser apuradas.

“A gente entende que a reinvindicação do reajuste salarial dos professores é justa. Mas é preciso entender que a realidade econômica do Estado hoje não permite esse reajuste. Também é preciso esclarecer que os professores do Estado já recebem acima do piso nacional do magistério. Estamos em conversa com o sindicato e é muito importante que a gente consiga chegar a um entendimento para evitar paralisação das aulas para não prejudicar os alunos. Tivemos um calendário complicado com duas greves em 2018”, pontuou o secretário Ellen Gera.

A informação de que o professor do Estado recebe R$ 2.910,00 , valor bem acima do piso reajustado, que é R$ 2.557,00, também foi rebatida pelo SINTE-PI, que alega que os professores recebem uma gratificação de regência, e que sem, ela o valor salário fica inferior do piso nacional.

Para a conselheira Lilian Martins, que presidiu a audiência, o debate foi importante, por que pode proporcionar uma ampliação dos horizontes nessa discussão envolvendo o Estado e a categoria do magistério.

 “Primeiro foi importante esclarecer que o TCE-PI não proibiu o aumento dos professores. O Tribunal apenas emitiu o alerta sobre os limites de gastos com pessoal, de acordo com a LRF. As decisões de como se adequar à LRF e de dar ou não o aumento são discricionárias do Governo do Estado. Cabe ao Estado decidir o que fazer e como fazer. E, segundo, os encaminhamentos adotados hoje vão favorecer uma eficiência maior na fiscalização do Estado. E isso é importante para toda a sociedade”, pontuou Lilian.

Com informações do TCE-PI

Teresina

Decreto da Prefeitura de Teresina autoriza funcionamento de estabelecimentos até as 23h de domingo

Laurivânia Fernandes

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A Prefeitura de Teresina publicou decreto nessa segunda-feira (17/05), que dispõe sobre o funcionamento das atividades comerciais e a adoção de medidas sanitárias no período de 17 a 23 de maio na capital.

Pelo novo decreto, está autorizado o funcionamento do comércio em geral, por até nove horas diárias, devendo cada estabelecimento informar à Superintendência de Ações Administrativas Descentralizadas – SAAD de sua região, o seu horário de funcionamento, bem como afixar e divulgar em local visível e acessível, podendo inclusive utilizar as ferramentas de redes sociais para tanto, esse horário, e desde que não ultrapasse às 20h.

Os Shoppings Centers poderão funcionar, para atendimento ao público, do dia 17 ao dia 23 de maio de 2021, no horário de 10h às 22h.

Fica permitido o funcionamento de bares e restaurantes, com a utilização de som mecânico, instrumental ou apresentação de músico, do dia 17 ao dia 23 de maio, até às 23h, desde que não gerem aglomerações.

Mercearias, mercadinhos, mercados, supermercados, hipermercados, padarias e produtos alimentícios podem funcionar até às 23h.

Estão suspensas as atividades que envolvam aglomeração, eventos culturais, atividades sociais, bem como o funcionamento de boates, casas de shows e quaisquer tipos de estabelecimentos que promovam atividades festivas, em espaço público ou privado, em ambientes fechado ou aberto, com ou sem venda de ingresso.

Os estabelecimentos autorizados a funcionar conforme estabelecido nos artigos anteriores, estarão obrigados a cumprir medidas de controle de circulação e aglomeração de pessoas, conforme estabelecido nos Protocolos Sanitários publicados para a contenção da COVID-19. 

O descumprimento do disposto nodecreto por qualquer estabelecimento, serviço e atividade, acarretará a aplicação, gradativamente, das penalidades de multa, interdição total da atividade e cassação de alvará de localização e funcionamento, na forma da legislação vigente.

A fiscalização das medidas impostas por este Decreto será exercida pela vigilância sanitária municipal, em articulação com os serviços de vigilância federal e estadual, pelas equipes de fiscais das Superintendências de Ações Administrativas Descentralizadas – SAADs, Guarda Civil Municipal e pelo PROCON Municipal, sem prejuízo de fiscalizações realizadas pela polícia militar e civil. 

O funcionamento de toda e qualquer atividade, bem como a permanência de pessoas em espaços públicos abertos de uso coletivo, tais como praças, parques e outros, está inteiramente relacionado ao cumprimento dos protocolos sanitários, especialmente no que diz respeito às medidas de distanciamento, utilização e disponibilização de álcool em gel e uso de máscaras. 

Clique aqui e acesse o decreto na íntegra!

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Piauí

TCE-PI lança edital de concurso com salário de até R$ 11 mil

Laurivânia Fernandes

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O Tribunal de Contas do Estado do Piauí (TCE-PI) disponibilizou nesta segunda-feira (17) os editais para o Concurso Público TCE-PI 2021, sendo um edital para as cinco vagas de nível médio e um edital para a vaga de nível superior. Ao todo, são seis vagas, sendo uma, de ampla concorrência, para o cargo de Auditor de Controle Externo – Área específica de Engenharia (nível superior), e cinco para o cargo de Assistente de Administração (sendo 04 vagas para ampla concorrência e 01 vaga para pessoa com deficiência), exigindo nível médio.

A organizadora do concurso é a Fundação Getúlio Vargas (FGV). As inscrições para o certame iniciam já nesta terça-feira (18), a partir das 16h, e seguem até as 16h do dia 21 de junho (neste link: https://conhecimento.fgv.br/concursos/tcepi21). As provas estão previstas para o dia 22 de agosto, no turno da tarde (com possibilidade de adiamento, tendo em vista a situação de pandemia do novo coronavírus). A taxa de inscrição é de R$ 80,00 para o cargo de nível médio e de R$ 160,00 para o cargo de nível superior. Também será assegurada, de acordo com a legislação vigente, a gratuidade da taxa.

Para o cargo de Assistente de Administração serão cobradas as seguintes disciplinas: como conhecimentos básicos, Língua Portuguesa, Legislação Específica e Matemática Financeira, e como conhecimentos específicos, Noções de Administração Financeira e Orçamentária, Noções de Administração, Noções de Contabilidade, Noções de Direito Administrativo e Noções de Direito Constitucional.

Para o cargo de Auditor de Controle Externo – Área específica de Engenharia, como conhecimentos básicos, a seguintes disciplinas: Língua Portuguesa, Direito Constitucional e Direito Administrativo, Administração Financeira e Orçamentária; como conhecimentos específicos: Auditoria, Controle Externo, Auditoria de Obras Rodoviárias, Auditoria de Obras de Edificações e Auditoria de Obras Hídricas e Saneamento. Para ambos os cargos, além da prova escrita objetiva, também haverá prova escrita discursiva (redação).

O vencimento básico para o cargo de Auditor de Controle Externo é de R$ 11.474,13. Já para o cargo de Assistente de Administração é de R$ 2.699,79. Ambos os cargos contam com outros benefícios, como auxílio alimentação, por exemplo.

Os editais também destacam procedimentos sanitários que serão adotados no dia da realização das provas, em virtude da pandemia da Covid-19. Todos os locais de aplicação apresentarão rotas e marcações no chão, a fim de garantir o distanciamento seguro. As salas de aplicação serão organizadas com redução da capacidade, mantendo-se o distanciamento adequado entre as carteiras, e serão submetidas aos cuidados necessários de higiene e ventilação. Sempre que possível, as portas e janelas serão mantidas abertas. Serão disponibilizados frascos de álcool em gel em todas as salas e pontos de circulação. Também haverá liberação de entrada antecipada e triagem rápida na entrada dos (as) candidatos (as), para reduzir o tempo de espera na identificação. O uso de máscara será obrigatório.

Para ter acesso aos editais, seguem os links:

Edital – Assistente de Administração (nível médio).

Edital – Auditor de Controle Externo (nível superior).

Com informações do TCE-PI

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Piauí

GAECO e Promotoria de Manoel Emídio oferecem denúncia contra membros de organização criminosa

Laurivânia Fernandes

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O Ministério Público do Estado do Piauí, por meio do Grupo de Atuação Especial no Combate ao Crime Organizado (GAECO) e da Promotoria de Justiça de Manoel Emídio, ofereceu denúncia em face de membros de uma organização criminosa que atua na região sul do Estado, especificamente no eixo Canto do Buriti/Eliseu Martins.

A denúncia é resultado de investigação sobre tráfico de drogas, iniciada em agosto de 2020, que culminou na deflagração da Operação Caterva pela Polícia Civil do Estado do Piauí, com auxílio do MPPI. No final de abril deste ano, foram cumpridos mandados de prisões temporárias e preventivas e de busca e apreensão de objetos, principalmente nos municípios de Canto do Buriti, Eliseu Martins, Colônia do Gurgueia e Manoel Emídio, onde a prática criminosa era habitual, e em outras cidades da região sul do Estado.

A apuração indica a atuação de um núcleo da facção criminosa Primeiro Comando da Capital (PCC) na região. De acordo com o GAECO, trata-se de uma organização criminosa em que funciona um sistema de subdivisões especializadas no financiamento de atividades ilícitas, tráfico de drogas e comercialização de armas e munições. Ao toto, 21 pessoas foram denunciadas, pelos crimes de tráfico de drogas, organização criminosa, associação para o tráfico e porte ilegal de arma de fogo e munição.

Entre os denunciados, cinco estão foragidos: Alessandro Nogueira da Silva (conhecido como “Squich”), Rivanildo Moreno da Luz, Zaelton Moreno Batista (conhecido como “Caçambão”), Estevão Barbosa de Miranda Júnior (conhecido como “Júnior Playboy”) e Carlos Eduardo de Almada Santos.

Com informações do MP-PI

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