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Piauí

Tragédia de Algodões: Ação contra Wellington Dias tramitará na 1ª instância

Laurivânia Fernandes

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A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ), acolheu questão de ordem e determinou que uma ação penal contra o governador, Wellington Dias (PT), seja encaminhada para livre distribuição à primeira instância da Justiça do Piauí.

O Ministério Público Federal acusa Wellington Dias de se omitir na adoção das medidas necessárias para evitar o rompimento da Barragem de Algodões I, ocorrido em maio de 2009.

De acordo com a ministra Nancy Andrighi, relatora do caso no STJ, a omissão criminosa imputada ao governador se refere ao penúltimo ano de seu segundo mandato à frente do Executivo estadual, “de modo que a manutenção do foro após um hiato de posse de cargo no Legislativo federal e mais um mandato no Executivo estadual configuraria um privilégio pessoal, não albergado pela garantia constitucional”.

A relatora declarou que não se verifica, entre a omissão imputada e o exercício do cargo, a contemporaneidade necessária para justificar o foro por prerrogativa de função perante o STJ.

Nancy Andrighi explicou que o foro deve se harmonizar com os princípios constitucionais estruturantes da República e da igualdade, “a fim de garantir a efetividade do sistema penal e evitar a impunidade e a configuração de odioso privilégio”.Q

A questão de ordem foi suscitada para verificar se a competência originária do STJ pode ser estendida a supostos crimes praticados por governadores em mandatos anteriores já findos, nos casos em que a pessoa acusada volta a ocupar a função pública que garante a prerrogativa de foro. É o caso de governadores que assumem outros cargos e depois voltam ao comando do Executivo estadual, como ocorreu com Wellington Dias.

A ministra explicou que o foro por prerrogativa de função exige contemporaneidade e pertinência temática entre os fatos em apuração e o exercício da função pública. Ela lembrou que o término do mandato acarreta, por si só, “a cessação do foro por prerrogativa de função em relação ao ato praticado nesse intervalo”.

Justiça

STJ concede liberdade a jornalista Arimatéia Azevedo

Laurivânia Fernandes

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O jornalista e proprietário do Portal AZ, Arimatéia Azevedo, preso no dia 12 de junho deste ano, pelo Grupo de Repressão ao Crime Organizado (Greco), por extorsão ao cirurgião plástico, Alexandre Andrade Souza, teve habeas corpus concedido pela 6ª turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), nesta terça-feira (24/11).

No pedido de liberdade, a defesa do jornalista alega que prisão foi ‘arbitrária’ e ‘frágil’, visto que “tudo foi articulado por meio de provas unicamente testemunhais”.

Dessa forma, Arimatéia seguirá respondendo ao processo em liberdade e também está autorizado a voltar a exercer a profissão.

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Piauí

Médico piauiense morre na Paraíba após complicações da Covid-19

Laurivânia Fernandes

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O médico piauiense Simão Pedro Carcará Reinaldo de Souza, 35 anos, morreu nesta terça-feira (24), em João Pessoa, na Paraíba, após complicações causadas pela de Covid-19. O profissional estava internado há cerca 40 dias na Unidade de Terapia Intensiva (UTI) do hospital em que trabalhava na capital paraibana.

Simão era médico ginecologista e obstetra e proprietário de uma clínica particular em Barras-PI, sua cidade natal.

O Conselho Regional de Medicina da Paraíba emitiu nota de pesar pelo ocorrido.

Leia:

O Conselho Regional de Medicina da Paraíba (CRM-PB) vem a público externar o mais profundo pesar pelo falecimento do médico ginecologista e obstetra Simão Pedro Carcara Reinaldo de Sousa, nesta terça-feira (24).

Neste momento de tristeza, o CRM-PB presta solidariedade e condolências aos familiares e amigos.

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Piauí

Aneel aprova reajuste nas tarifas de energia elétrica da Equatorial Piauí

Laurivânia Fernandes

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Foto: Divulgação/Equatorial PI

A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) aprovou nesta terça-feira, 24, um reajuste de 3,48% nas tarifas da Equatorial Piauí. Para consumidores conectados à alta tensão, o aumento será de 7,70%, e para a baixa tensão, de 2,58%. As novas tarifas passam a vigorar a partir de 2 de dezembro.

Segundo a Aneel, o índice é resultado do processo de revisão tarifária extraordinária (RTE) da companhia, que substituiu o reajuste tarifário anual da empresa.

“As revisões são realizadas a cada cinco anos, com vistas a manter o equilíbrio econômico-financeiro dos contratos, mas não é feito para essas empresas desde 2013”, explicou a Agência.

No Piauí, a Equatorial atende a 1,2 milhão de unidades consumidoras no Estado.

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