Siga as Redes Sociais

Justiça

Prefeito de Barras alega inocência em ação movida pelo MP-PI

Redação Encarando

Publicado

em

O prefeito de Barras, Carlos Alberto Lages Monte, enviou uma nota para o Portal Encarando, esclarecendo alguns pontos das acusações feitas pelo Ministério Público, em uma ação ajuizada pelo crime de improbidade administrativa, contra o prefeito Carlos Alberto.

Conforme a nota, o prefeito Carlos Alberto esclareceu que em 2016 ele deixou fazer parte do quadro societário da empresa Clínica Marataoa LTDA (CLIMAR), e ainda informou que a contratação do irmão Otacilio Monte existe desde o ano de 2010, por ser o único profissional, especializado em gastroenterologista, na região.

O prefeito ainda explicou que a clínica CLIMAR tinha contrato firmado com o município de Barras-PI, no período de outubro/2013 a dezembro/2016, e que a contratação foi prorrogada por mais seis meses, apenas em razão de situação emergencial e transitória, enquanto se aguardava a realização do processo de chamamento público, que se concluiu antes do prazo e, por se tratava de serviço público essencial, não poderia ser paralisado, tudo isso, celebrado por ato praticado pela autonomia administrativa, técnica e financeira da Secretaria de Saúde do Município de Barras.

Entenda o caso

O Ministério Público do Estado do Piauí (MPPI), por meio da 2ª Promotoria de Justiça de Barras, ajuizou ação civil pública contra o prefeito do município, Carlos Alberto Lages Monte, e o seu irmão Otacilio Monte e Silva Filho por ato de improbidade administrativa. De acordo com o MP, após investigações, foi constatado que o município contratou a Clínica Marataoa LTDA (CLIMAR) para prestação de serviço médico-hospitalar, odontológico e laboratorial, da qual o gestor público e parentes próximos são sócios ou administradores. Além disso, contratou o irmão, Otacilio Monte e Silva Filho, para prestar serviços como médico gastroenterologista e de endoscopia.

Veja a nota na íntegra!

A respeito de matéria veiculada no distinto veículo de comunicação, o Prefeito Municipal de Barras vem se manifestar oferecendo as seguintes informações. Entendo que o Ministério Público Estadual não observou o dever de cuidado, principalmente por se tratar de situação envolvendo pessoa pública que, com a propositura dessa ação nesses termos, passam a ter a sua imagem atacada negativamente. Compreendo que a todos deve ser garantido o direito de apresentar os seus argumentos seja em processo administrativo ou judicial. É dever do Ministério Público, como fiscal da lei, ouvir as partes e seus argumentos antes de concluir por gravíssimas acusações como estas. Temos vividos tempos em relação aos agentes políticos em que primeiro se acusa para, depois, se ouvir as partes. Esclareço a todos que já não fazia mais parte do quadro societário da empresa CLIMAR ao assumir a Prefeitura. A alteração foi realizada ainda em 2016 antes de assumir qualquer cargo público. Após informações da Secretaria de Saúde, obtive a informação que a contratação do médico com o município já existia desde o ano de 2010, por ser o único profissional da especialidade na Região(Gastroenterologista). Quanto à contratação da clínica CLIMAR, restou demonstrado que esta sociedade empresarial já tinha contrato firmado com o município de Barras-PI, no período de outubro/2013 a dezembro/2016, e que a contratação foi prorrogada por mais seis meses, apenas em razão de situação emergencial e transitória, enquanto se aguardava a realização do processo de chamamento público, que se concluiu antes do prazo e, por se tratava de serviço público essencial, não poderia ser paralisado, tudo isso, celebrado por ato praticado pela autonomia administrativa, técnica e financeira da Secretaria de Saúde do Município de Barras. Quero registrar, que a ainda no ano de 2017 a mesma denúncia foi apresentada ao Ministério Público Federal, órgão de fiscalização competente para analisar a matéria, eis que os recursos são de programas do governo federal. Há época todas as informações acimas mencionadas foram analisadas em competente Inquérito Civil junto ao MPF (nº 1.27.000.000482/2018-36) que, após cuidadosa análise e ao ouvir as argumentações das partes, ARQUIVOU, a unanimidade, o processo investigatório, exatamente pela falta de substrato jurídico das acusações apresentadas em comprovar a existência de qualquer ato de improbidade administrativa. Sempre pautei meus atos nos princípios administrativos da boa-fé, legalidade e responsabilidade, entendendo que tal procedimento, por medida de inteira justiça, será devidamente processado e esclarecido com o arquivamento do feito, pois ausente qualquer dano ao erário ou prática de ilegalidade. Tomaremos as medidas judiciais cabíveis para garantir a aplicação do Direito e da Justiça.

Carlos Alberto Lages Monte
PREFEITO MUNICIPAL DE BARRAS – PI

Justiça

Uso de máscara deve ter fiscalização mais rígida em Teresina

Laurivânia Fernandes

Publicado

em

Imagem Ilustrativa

O Ministério Público do Piauí, por meio da 29ª Promotoria de Justiça de Teresina, expediu recomendação administrativa ao comandante geral da Polícia Militar do Estado do Piauí, coronel Lindomar Castilho; ao comandante geral da Guarda Civil Municipal de Teresina, coronel Nixon Frota; à diretora de Vigilância Sanitária Estadual(DIVISA), Tatiana Vieira Sousa Chaves e à gerente de Vigilância Sanitária Municipal (GEVISA), Larisse Kelly Vitório Melo Portela, para que adotem medidas urgentes afim de garantir a adequada fiscalização do uso de máscara nas vias públicas de Teresina, principalmente em locais de maior concentração de praticantes de atividades físicas.

O Decreto Estadual nº 19.554, de 04 de abril de 2021, o qual dispõe sobre medidas sanitárias, determina o reforço da fiscalização quanto ao uso obrigatório de máscaras nos deslocamentos ou permanência em vias públicas ou em locais onde circulem outras pessoas.

Diante da urgência na adoção de medidas para conter o avanço descontrolado da covid-19 e do descumprimento pela população teresinense do uso obrigatório de máscaras nas vias públicas, o órgão recomenda adoção de estratégias de fiscalização do uso efetivo e correto de máscaras de proteção facial em vias públicas, além de educar e conscientizar a população desta medida sanitária.

Ao final da recomendação, o promotor de Justiça Eny Pontes, responsável pela 29ª PJ, adverte que a não observância da recomendação implicará na adoção das medidas judiciais cabíveis. O presidente de FMS deve encaminhar à 29ª Promotoria de Justiça de Teresina informações quanto à adoção das medidas administrativas para o pleno atendimento da recomendação no prazo de 5 dias.

Com informações do MP-PI

Continue Lendo

Justiça

Por conta da pandemia, TRE adia eleição suplementar em Juazeiro do Piauí

Laurivânia Fernandes

Publicado

em

Foto: Reprodução

Levando em consideração o quadro pandêmico no Piauí, o Tribunal Regional Eleitoral do Piauí (TRE-PI) decidiu suspender a eleição suplementar que aconteceria no próximo domingo (11/04), na cidade de Juazeiro do Piauí.

O novo pleito foi marcado após o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) indeferir o registro de candidatura do prefeito eleito no ano passado, Antônio José de Oliveira, o Tonho Veríssimo (PT). A decisão do Plenário do TSE ocorreu após análise de um recurso da coligação Unidos por Juazeiro, alegando que ele seria inelegível por ter sido condenado, em 2015, por operar uma rádio clandestina.

“Vimos com apreensão o agravamento da crise e o colapso no sistema de saúde que levou o governo do estado a editar decreto com endurecimento das normas restritivas, inclusive com adoção de lockdown. Solicitei a viabilidade do setor médico e recebi a resposta de que a realização das eleições trará graves consequências para a saúde não só dos munícipes, bem como para todo o nosso estado em virtude do número de novos casos de covid-19“, disse o desembargador José James, presidente do TRE, durante a sessão remota realizada nesta segunda-feira (05/04).

A nova data para realização do pleito ainda não definida.

Assista:

Continue Lendo

Justiça

MP-PI pede anulação da decisão de juiz que concedeu liberdade ao próprio filho filho

Laurivânia Fernandes

Publicado

em

O Ministério Público do Estado do Piauí, por meio da 4ª Promotoria de Justiça de Floriano, interpôs, nesta quinta-feira (01/04) um recurso junto ao Tribunal de Justiça contra a decisão proferida pelo juiz de Direito da 1ª Vara da Comarca de Floriano, Noé Pacheco de Carvalho. O recurso foi interposto pelo promotor de Justiça Danilo Carlos Ramos Henriques.

A decisão concedeu liberdade provisória, e sem fiança, ao filho do magistrado. Ele é suspeito de provocar um acidente de trânsito no domingo, 28 de março, na Avenida Santos Drumond, em Floriano, deixando uma mulher ferida. À época, também foi constatado que o homem conduzia o veículo sob a influência de álcool.

Em sua decisão, o juiz comentou disse que, apesar de “tecnicamente impedido” de decidir sobre o caso, não havia outro juiz disponível no momento. 

“O autuado é meu filho e nessa condição eu estaria tecnicamente impedido de me manifestar neste procedimento, todavia algumas situações devem ser levadas em consideração: o meu substituto legal encontra-se em gozo de férias, não havendo previsão legal indicando qual o outro juiz teria competência para atuar neste feito; somente o Tribunal de Justiça poderá designar outro juiz para conduzir este procedimento, o que certamente levará tempo, acarretando demora injustificada na defesa do autuado; o crime imputado ao autuado comporta liberdade provisória, com ou sem fiança”, disse.

O Ministério Público ainda ajuizou Ação Cautelar Inominada perante o Tribunal de Justiça do Piauí, com pedido liminar, a fim de suspender os efeitos da decisão.

Continue Lendo
Casas Duplex

Trending

Copyright © 2018 Encarando - Silas Freire. Todos os Direitos Reservados.
WhatsApp: 86. 98183-1178 / Fixo: 3234-9879
Email: encarando.com@gmail.com

WhatsApp chat