O Ministério Público do Piauí, com atuação na 69ª promotoria Eleitoral, ajuizou uma representação eleitoral contra o presidente da Câmara Municipal de Nova Santa Rita, Edilson de Sousa, por cessão de bens móveis e imóvel da administração pública municipal por agente público e pré-candidato em benefício próprio.

O vereador e Presidente da Câmara Municipal de Vereadores de Nova Santa Rita, pretende candidatar-se a cargo eletivo nas eleições municipais de 2020 e vem se articulando no sentido de fortalecer sua postulação.

Mas conforme documentação apresentada pelo MPPI, o agente extrapolou os limites permitidos nesta fase de movimentação política, pois se beneficiou da utilização de Casa Legislativa que preside e dos equipamentos que a compõem, para realizar atos em benefício do seu nome, mesmo com os decretos estadual e municipais em vigor em razão do isolamento social.

Diante do acontecido, o Ministério Público requer a notificação do representado para, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, querendo, apresentar defesa; levantamento pelo Cartório Eleitoral da 69ª Zona Eleitoral do Piauí, situada em São João do Piauí, dos alistamentos eleitorais e transferências de domicílio eleitoral, entre outros requerimentos eleitorais, registrados por eleitores do Município de Nova Santa Rita; ofício à Caixa Econômica Federal – CAIXA para que informe o número de cadastros do auxílio emergencial em razão da COVID-19 que foram realizados no município; ofício à Receita Federal para que informe o número de atualização de cadastros de Cadastro de Pessoa Física – CPF que foram realizados no município de Nova Santa Rita. Todos entre o período de 27 de abril de 2020 a 02 de maio de 2020.

O promotor de Justiça, Jorge Luiz da Costa Pessoa, que assina a representação eleitoral, também solicita a condenação do presidente da câmara na obrigação de não fazer, deixando de realizar atos na Câmara Municipal de Vereadores de Nova Santa Rita, atípicas àquela Casa, que possa influenciar no pleito eleitoral.