Prefeita Carmelita Castro é condenada à perda do mandato e suspensão dos direitos políticos

A prefeita da cidade de São Raimundo Nonato, Carmelita Castro (PP), foi condenada pela Justiça em uma ação por improbidade administrativa. De acordo com a acusação, a prefeita nomeou profissionais aprovados em concurso público, mas não os lotou em seus devidos postos de trabalho. A sentença foi proferida pelo juiz Carlos Alberto Bezerra Chagas, da Primeira Vara da Comarca de São Raimundo Nonato.

Na denúncia, os servidores alegaram que não tinham uma função definida nas respectivas pastas em que foram direcionados. Além disso, o processo aponta que município permaneceu pagando os vencimentos salariais dos mesmos, sem a devida prestação de contas. Com base nisso, a gestora foi condenada a perda do mandato, suspensão dos direitos políticos por seis anos, proibição de contratar com o poder público e o ressarcimento integral dos danos causados aos cofres públicos, no valor de R$ 78 mil, além do pagamento do multa civil referente a duas vezes o valor do dano causado.

Na decisão é reiterado que a prefeita “consciente da ilicitude do fato, lotou ilegalmente os servidores em órgão diversos, efetuou pagamento indevidamente, e se manteve inerte quanto ao seu dever legal de regularizar a situação”.

A decisão judicial, no entanto, cabe recurso.