O Ministério Público do Piauí (MP-PI), ingressou com uma ação civil pública em desfavor da empresa ProduLab (Ronaldo A da Silva ME), para suspensão de contrato firmado entre a distribuidora e a Prefeitura de Picos-PI, para compra de testes rápidos de detecção da Covid-19. A ação foi apresentada pelos promotores de Justiça Micheline Serejo, Eduardo Palácio, Maurício Verdejo e Raimundo Júnior.

o MP ainda pede o bloqueio de bens no montante de R$ 75 mil reais da empresa para o ressarcimento dos cofres públicos. O órgão ainda apontou que, durante a análise do procedimento licitatório, os técnicos do Tribunal de Contas do Estado do Piuaí (TCE-PI), identificaram a utilização de orçamentos fraudados para escolher a proposta mais vantajosa na aquisição direta de testes rápidos.

Além disso, os auditores apontaram que o município adquiriu testes por valor muito acima do praticado no mercado, gerando um possível superfaturamento, no valor de R$ 75 mil.

“Tal prática, de acordo com relatório, possibilitou o direcionamento da contratação da empresa que não praticou o melhor preço possível, gerando dano à administração pública municipal”, apontou o MP-PI.

A Prefeitura de Picos não se pronunciou sobre a ação.

Operação Reagaente

A empresa ProduLab foi um dos alvos da Operação Reagente, deflagrada pela Polícia Federal no dia 02 de julho de 2020. A ação investiga irregularidades na compra de testes para Covid-19, e aconteceu nas cidades de cidades de Teresina, Uruçuí, Picos e Bom Jesus.

“Segundo as investigações, agentes públicos e empresários utilizaram documentos falsos na dispensa de licitação n. 21/2020, instaurada pela Prefeitura Municipal de Picos para a compra de testes de Covid-19.  Como resultado das fraudes, os contratos foram direcionados a empresa integrante do grupo criminoso, responsável pela venda de exames com preços superfaturados. Pelos mesmos testes IGG/IGM vendidos a  clínicas particulares aos preços de 120/150 reais, os órgãos públicos pagaram valores de 170/210 reais, o que representa superfaturamento de aproximadamente 40%, com prejuízo direto a recursos oriundos de emendas federais”, informou a PF, na época.

A operação ainda apontou um esquema de conluio entre empresas privadas e servidores públicos de pelo menos outros 28 (vinte e oito) municípios do interior do Piauí.