O prefeito de São João do Piauí, Gil Carlos Modesto Alves (PT), está sendo alvo de uma ação de improbidade administrativa movida pelo Ministério Público do Estado do Piauí, por meio da 2ª promotoria de Justiça da cidade. Na ação, o órgão pede a condenação do gestor por conta do não cumprimento do piso salarial do magistério aos professores contratados.

Segundo MP-PI, após a instauração do Inquérito Civil , verificou-se irregularidades nos valores dos vencimentos base dos professores de São João do Piauí, por não observância do piso nacional do magistério.

“A denúncia ao MPPI trouxe informações de que o município não pagava o piso salarial do magistério aos professores contratados de forma temporária, o que foi constatado pelos documentos apresentados junto à denúncia”.

De acordo com o promotor de Justiça Jorge Luis da Costa Pessoa, tratar professores de formas distintas e abaixo do mínimo da categoria vai de encontro ao princípio da eficiência. “Além de atingir a dignidade destas pessoas que merecem respeito, essa prática contribui para a deficiência do ensino público e por isso deve ser combatida, atribuindo a quem lhe deu causa a devida responsabilização”, afirma o titular da 2ª Promotoria de Justiça de São João do Piauí.

Diante da situação exposta, o Ministério Público do Estado do Piauí requereu a notificação do prefeito para, querendo, apresentar resposta escrita, em quinze dias; após, que seja recebida a petição inicial, citando-se a parte contrária para, querendo, contestá-la ; seja o Réu condenado em custas processuais e demais ônus da sucumbência; o Município de São João do Piauí deve ser intimado, na pessoa do vice-prefeito, para, querendo, atuar como litisconsorte ativo, passando a integrar a lide; a produção de provas, em todos os meios em Direito admitidos, em especial o depoimento pessoal dos réus e a oitiva de testemunhas.