MP-PI instaura procedimento para apurar irregularidades na vacinação contra a Covid-19 em Teresina

O Ministério Público do Estado do Piauí, através da 29ª Promotoria de Justiça da Capital, titularizada pelo Promotor Eny Marcos Vieira Pontes instaurou Inquérito Civil Público a fim de investigar irregularidades na vacinação contra a Covid-19, sob responsabilidade da Fundação Municipal de Teresina (FMS), a partir de Relatório de fiscalização enviado pelo Tribunal de Contas do Estado do Piauí – TCE-PI.

No documento, produzido pela Divisão de Fiscalização da Saúde do TCE-PI – DFESP2, foram constatados indícios de, pelo menos, 2.778 vacinados sob a prática de “furar a fila” dos grupos prioritários. Identificou-se, também, usuários vacinados na categoria “Trabalhadores da Saúde” sem possuírem registro ativo no respectivo conselho de classe, a exemplo de médicos, fisioterapeutas, cirurgiões-dentistas e psicólogos, e/ou realizando atividades sem qualquer relação com a área da saúde.

Através do cruzamento de dados dos vacinados com as folhas de pagamento do Poder Executivo, Legislativo e Judiciário Estadual, bem como do Poder Legislativo Municipal, identificou-se possíveis irregularidades quanto a servidores que receberam a vacina sem que exercessem cargos ou funções na área da saúde, ou sem que tivessem estreita relação com o combate à Pandemia.

Em trâmite na 29ª Promotoria de Justiça, que integra o Núcleo de Defesa da Saúde do MPPI, o Inquérito Civil Público visa a apurar responsabilidades, especialmente dos gestores públicos responsáveis, bem como, individualmente, de cada vacinado em situação irregular, para posterior ajuizamento da medida judicial cabível na seara cível e/ou criminal.