Multa para quem desobedecer decreto pode chegar até R$ 10 mil em cidade do Piauí

A Prefeitura de Ipiranga do Piauí, anunciou que será imposta uma multa para quem desrespeitar o decreto de isolamento na cidade, o que inclui o uso da máscara em ambientes públicos, sob pena de autuação em flagrante pela prática de crime contra a saúde pública e desobediência no Código Penal Brasileiro. Na cidade, também haverá restrições de deslocamento das 20h às 06h da manhã, que seguem até o dia 22 de junho de 2020

O decreto Nº 30/2020, estipula:

  • Vedação de circulação de pessoas em espaços e vias públicas, ou em espaços e vias privadas equiparadas a vias públicas, ressalvados os casos de extrema necessidade;
  • Abordagem e controle de circulação de veículos particulares;
  • Controle da entrada e saída de pessoas e veículos no município;
  • Fechamento das praças e locais de possível acúmulo de pessoas.

Fica proibida ainda, a realização de quaisquer atos que configurem festejos juninos no município, até 22 de junho, incluindo o acendimento de fogueiras e fogos de artifício, de modo a diminuir as ocorrências de queimaduras e/ou agravamento de síndromes respiratórias nos serviços de saúde públicos e privados. Clique aqui e leia o decreto na íntegra!

Segundo o documento a multa para quem desobedecer algum dos pontos apresentados será aplicada mediante os princípios da proporcionalidade e razoabilidade, e, quando cometidas por pessoas naturais, inexistindo penalidade específica, fica estabelecido o valor entre R$ 200,00 (duzentos reais) a R$ 10.000,00 (dez mil reais), de acordo com a gravidade da infração,a ser fixada pela Administração Municipal, através de seus órgãos fiscalizadores, por ato motivado, a ser imposta à pessoa jurídica,ao responsável legal pelo estabelecimento, e à pessoa física.

Coronavírus na cidade

Segundo dados divulgados pela Secretaria de Saúde do município, até a noite dessa terça-feira (09), haviam 11 casos confirmados de Covid-19. Destes, 10 pessoas estão em isolamento domiciliar e um paciente foi recuperado. Há ainda 74 casos sob investigação.