MP-PI pede informações acerca da regularização do cofinanciamento da saúde aos municípios


O Ministério Público do Piauí (MP-PI), encaminhou ofício ao presidente da Associação Piauiense de Municípios (APPM), Paulo César, para que o gestor acompanhe o processo de ação civil pública que visa a regularização dos repasses de cofinanciamento da Atenção Básica para os Municípios piauienses, por parte do Governo do Piauí, que alcançam o montante de R$ 150 milhões.

Segundo o MP-PI, no dia 08 de janeiro de 2021, após manifestação do Estado do Piauí e do Órgão Ministerial, o juízo a qual deferiu a tutela de urgência para determinar que o Estado do Piauí, no prazo de 45 (quarenta e cinco dias, regularize imediatamente o pagamento dos municípios de forma ininterrupta e geral, efetuando a transferência mensal para todos os municípios que preencham os requisitos legais, através da regularização das transferências oriundas da SESAPI para as ações de financiamento da Atenção Básica de Saúde dos Municípios, realizando os repasses das parcelas vencidas e não pagas).


A dívida tem sido constantemente cobrada pelo senador Ciro Nogueira (PP), que também acionou o Ministério Público Federal.

“Não existe dinheiro do governo do estado ou das prefeituras. Todo dinheiro público é do povo, pois vem dos impostos. Diante da recusa do governo do estado de repassar os recursos para as prefeituras, que é onde vivem os piauienses e não no ‘Governo do Estado’, decidi acionar o Ministério Público Federal. Pedi ao Ministério Público para que obrigue o governo do estado a liberar os recursos que são das prefeituras, sobretudo agora neste momento de grande sofrimento, no auge da pandemia, para que nosso povo fique protegido e também para que o Governo do Estado não fique com o caixa cheio enquanto o povo e as prefeituras sofrem o seu pior momento”, disse o parlamentar.